O que é CARF?

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) é um órgão ligado ao Ministério da Economia e foi criado em 2009.

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O CARF faz a intermediação entre a sociedade e o governo federal quando o assunto é tributário.

Havendo reclamações por parte das pessoas com relação à cobrança indevida referente impostos, o cidadão pode procurar o CARF para conseguir ajuda.

Vale destacar que o CARF não é responsável por avaliar todos os impostos e contribuições.

Como no Brasil existem três esferas públicas, os municípios, estados e a federação, os impostos respeitam a jurisprudência de cada uma das esferas, sendo que o CARF nem sempre atua em todas.

O CARF possui um papel importante, realizando um trabalho essencial entre o povo e a federação.

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Como é o CARF na prática?

Um dos grandes problemas no Brasil é a carga tributária e a complexidade que envolve a cobrança e cálculos dos impostos.

Nosso país possui uma grande quantidade de impostos e cada um possui uma forma de cálculo.

Como se isso não fosse o suficiente, devido às bases de cálculo que em alguns impostos podem ser diferentes, existem interpretações sendo questionadas junto à justiça.

Um exemplo é o ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS. Como existem discussões sobre cálculos e tributos amplamente conhecidos, existem também litígios envolvendo situações menos comuns.

Ainda existem situações onde o CARF analisará com prioridade:

  • Sonegação de impostos (crime tributário);
  • Análise de créditos tributários;
  • Discussões com prioridade de órgãos federais, como secretarias, ministérios ou procuradorias;
  • Situações que possam envolver pessoas com deficiência e maiores de 60 anos.

Esses foram alguns exemplos. Vale destacar que o CARF atua em áreas onde não há órgãos competentes para tal.

Por exemplo; caso o CARF não tenha poderes sobre o assunto referente ao determinado imposto, ele nada pode fazer.

Em uma situação assim, o contribuinte precisa questionar o órgão que está fazendo a cobrança; Exemplo: a Receita Federal, no caso de impostos federais.

Para realizar a representação junto ao CARF, o contribuinte pode acessar através da página da Receita Federal os formulários e o passo a passo para conseguir acionar o órgão.

É importante cumprir com o passo a passo para que a sua solicitação seja devidamente vista.

Quanto mais completo for o envio dos documentos, mais rápido e melhor será a atuação do CARF.

Relevância do CARF

O Brasil conta com uma estrutura tributária demasiadamente complexa e amorosa na área jurídica.

O CARF vem para trazer um pouco mais de agilidade no processo entre o contribuinte e a federação.

Processos com histórico na justiça, às vezes podem ser utilizados pelo CARF para embasar suas posições.

Assim, caso haja mais reclamações similares ao do contribuinte, mas que não registrem solução favorável é bem possível que a solicitação não seja atendida.

Mas havendo um histórico de processos semelhantes, o contribuinte tem maiores chances de colher bons resultados.

Para as pessoas físicas o CARF pode não ser relevante, mas para aqueles que possuem empresa, o CARF é uma entidade importante.

O cálculo de forma errada ou o recolhimento a maior de impostos pode prejudicar muito os lucros de uma empresa. Inclusive a companhia pode registrar prejuízos, dependendo.

A contratação de contadores, auditores e até de advogados tributários é algo essencial para as firmas.

Observar como o CARF vem atuando e procurar enquadrar a empresa em um cenário de boas práticas é importante.

O CARF atua de forma imparcial, se atendo estritamente a legislação. Se existir uma cobrança indevida, procure o CARF munido de documentos, que o órgão provavelmente vai lhe ouvir.