GLOSSARIO
Autoridade monetária
O que é autoridade monetária. Entenda melhor o conceito de autoridade monetária e descubra sua importância!
O que é autoridade monetária
Autoridade monetária é um termo comumente utilizado para fazer referência a organismos públicos que definem e colocam em prática as políticas monetárias de um país.
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Em geral, a atribuição para atuar como uma autoridade monetária é delegada ao Banco Central de cada país. Aqui no Brasil, por exemplo, a autoridade monetária nacional é o Banco Central do Brasil, também conhecido como BACEN.
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Função da autoridade monetária
A autoridade monetária de cada país possui como a sua principal função o dever de regular o volume de dinheiro e crédito da economia.
Vale destacar, que ao regular o volume de moeda em circulação, os bancos centrais asseguram a estabilidade e o poder de compra da moeda do seu respectivo país.
Cabe destacar também, que a autoridade monetária tem como missão promover a eficiência e o desenvolvimento do sistema financeiro nacional.
A autoridade monetária de cada país costuma dentre outras exercer as seguintes funções:
- Emissão de papel moeda;
- Atuar como banco do governo;
- Banco dos bancos (supervisor do sistema);
- Supervisor do sistema financeiro;
- Executor da política monetária;
- Executor da política cambial;
- Manter contas nas quais são depositadas as reservas voluntárias e compulsórias do
- sistema financeiro;
- Fornecer crédito a instituições com necessidades transitórias de liquidez;
- Intervir, em casos de problemas relacionados às instituições do Sistema Financeiro Nacional;
- Atuar como vigilante do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB);
- Depositário das reservas internacionais.
A coordenação de todas essas funções executadas pela autoridade monetária de cada país, contribui para assegurar a estabilidade e a segurança da sua respectiva moeda.
Quando foi criada a autoridade monetária brasileira
Como citamos anteriormente, o Banco Central é o órgão responsável por instituir, administrar e regular a política monetária brasileira. No entanto, nem sempre foi assim, uma vez que outras instituições já cumpriram esse papel aqui no Brasil, dentre elas:
- Banco do Brasil;
- Tesouro Nacional;
- SUMOC - Superintendência da Moeda e do Crédito.
O Banco Central do Brasil (BCB), autarquia federal integrante do Sistema Financeiro Nacional, foi criado em 31/12/1964, com a promulgação da Lei nº 4.595.
Por sua vez, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu as atribuições e diretrizes de atuação do Banco Central, dentre as quais a competência exclusiva para emissão de papel moeda é a principal delas.
Destaca-se também a exigência de aprovação prévia pelo Senado Federal, em votação secreta dos nomes indicados pelo Presidente da República para os cargos de presidente e diretores da instituição.
Emissão e fabricação da moeda brasileira
É comum que exista certa confusão entre o papel de emissão de moeda e a sua impressão em si.
Aqui no Brasil, por exemplo, temos a cargo do Banco Central o poder de emissão de moeda, enquanto que a cargo da Casa da Moeda, fica a atribuição de impressão do Real.
No entanto, é importante que todos saibam que a Casa da Moeda do Brasil é uma empresa pública responsável pela impressão da nossa moeda, o Real.
Contudo, o poder de emissão, ou seja, a ordem para impressão do papel moeda precisa partir do Banco Central, que é a instituição com tal competência.
Em síntese, o Banco Central, relaciona-se com a Casa da Moeda por meio de um contrato de fornecimento de cédulas e moedas.
Cabe única e exclusivamente ao Banco Central a programação de encomendas de numerário, cujo estoque deve ser mantido em nível suficiente para suprir as necessidades de cédulas.
Taxa Selic e a autoridade monetária
Por fim, vale destacar, que um dos principais instrumentos do Banco Central do Brasil para controlar o poder de compra da moeda e a inflação é a Taxa Selic.
A Selic é a taxa básica de juros da economia, regulada e definida pelo Copom - Comitê de Política Monetária do Banco Central.