O que é Zona Franca?
Zona Franca (Free Zone em inglês) é uma região geográfica que possui benefícios fiscais para empresas que se estabelecem nela e comercializam mercadorias.
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Geralmente as zonas livres são estabelecidas em regiões que se desejam desenvolver economicamente, como a Zona Franca de Manaus aqui no Brasil.
Por ser uma região mais afastada, a tendência é que seja cada vez mais difícil atrair investimentos produtivos, o que deixa a população local em péssima situação em termos de oportunidades.
Sendo assim, a criação de incentivos fiscais se torna um fator importante para que as empresas mudem de ideia e decidam se estabelecer no local.
O principal incentivo dado às empresas ao se instalarem na Zona Franca é a isenção de tributos, como o IPI, impostos de importação e exportação, COFINS, PIS e ICMS dentre outros.
Entretanto, os incentivos concedidos nas Zonas Francas devem ser grandes o suficiente para superar os custos com logística e qualificação da mão de obra.
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Zona Franca de Manaus
A Zona Franca de Manaus é um modelo de desenvolvimento econômico implantado pelo governo militar, em 1967, por meio do Decreto-Lei nº 288/67.
O objetivo foi o de viabilizar uma base econômica na região amazônica, além de promover a melhor integração produtiva e social dessa região ao país.
A finalidade inicial desse projeto era estabelecer incentivos fiscais por 30 anos para criar um pólo industrial, comercial e agropecuário na Amazônia.
Com o passar dos anos, o prazo para esses incentivos fiscais foi aumentando e atualmente eles se estendem até 2073.
Atualmente, a Zona Franca de Manaus é administrada pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e abriga atualmente cerca de 600 indústrias.
Os benefícios concedidos à Zona Franca abrangem toda a Amazônia Ocidental – Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima – e as cidades de Macapá e Santana, no Estado do Amapá.
Na prática, a Zona Franca de Manaus atrai empresas e indústrias do Brasil e estrangeiras por oferecer diversas vantagens econômicas.
Além da burocracia reduzida, existem vantagens fiscais para o Comércio Exterior nos seguintes impostos e tributos:
- Imposto Sobre Produto Industrializado (IPI): Isenção do IPI vinculado à importação na entrada de mercadorias.
- Imposto de Importação (II): Suspensão, nos termos dos Decretos-Lei Nº. 288/1967, nº. 356/1968, Decreto nº. 61.244/1967 e legislação complementar
- Imposto de Exportação (IE): A alíquota do imposto está reduzida à 0% (zero por cento), exceto para exportação de peles em bruto de bovinos ou de equídeos, de ovinos e outras peles em bruto, cujo percentual é de 9%.
- Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): A alíquota do IOF é reduzida a 0% nas operações de câmbio vinculadas à exportação de bens e serviços, bem como nas operações de seguro, quando crédito à exportação e transporte internacional de mercadorias.
- Imposto de Renda na Fonte (IRF): A alíquota do IRF incidente sobre os rendimentos auferidos no país, por residentes ou domiciliados no exterior, é reduzida para 0% (zero por cento), nos casos previstos na legislação
- Contribuições para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
- Programa de Integração Social (PIS)
- Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep)
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipal e Interestadual e de Comunicação (ICMS)
Zona Franca em outros países
O modelo de Zona Franca existe em vários países diferentes, não apenas no Brasil.
A China, por exemplo, possui nada menos do que oito zonas francas: Hong Kong, Macau, Distrito de Pudong, Xiamem, Shantou, Shenzen, Zhuhai, Província de Hainan.
Já a Coreia do Sul tem três: Incheon, Busan, Gwangyang.
Mas não apenas na ásia que este modelo é explorado. Chile, Espanha, França e Reino Unido também possuem zonas francas, os quais são:
- Chile: Zona Franca de Iquique;
- Espanha: Barcelona, Vigo, Cádiz, Gran Canaria;
- França: País de Gex, Saboia;
- Reino Unido: London Docklands.