GLOSSARIO
Elisão Fiscal
Elisão Fiscal, significado, conceito, para que serve e como funciona. Entenda tudo sobre a Elisão Fiscal.
O que é Elisão Fiscal?
Elisão Fiscal é uma estratégia contábil utilizada para diminuir o valor da carga tributária de uma empresa.
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Por meio de um planejamento tributário é possível fazer a Elisão Fiscal e achar, dentro da própria legislação, maneiras de reduzir a porcentagem de imposto.
Assim, também, a empresa pode escolher o regime fiscal que mais a beneficia e traz vantagens.
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Para praticar a Elisão Fiscal existem algumas opções apresentadas na legislação e outras que se beneficiam das falhas legais para que o desconto no imposto seja feito sem o descumprimento da lei.
Diferente da sonegação, a Elisão Fiscal não envolve nenhum tipo de ato criminoso, fora da lei.
Exemplos de Elisão Fiscal:
- Uma empresa que muda sua matriz para uma cidade com uma alíquota menor de imposto;
- A utilização do Simples Nacional para pequenas empresas e para algumas atividades específicas, com regime de Lucro Real ou Lucro Presumido;
- Adiar o faturamento de impostos como PIS, COFINS e ICMS que acontece no final de cada mês para o primeiro dia do mês seguinte;
- A Lei de Incentivo à Cultura.
A Elisão Fiscal pode ser realizada a partir de três ações, sendo elas:
1. Evitar a ocorrência do motivo gerador do imposto;
2. Reduzir a base de cálculo do imposto;
3. Adiar o pagamento do tributo sem multas.
Com essas três medidas, a empresa pode reduzir sua carga tributária e/ou se beneficiar da isenção fiscal com a lei de incentivos, que é uma forma de incentivo fiscal proporcionada pelo governo.
Como as possibilidades são muitas, a recomendação de como realizar o ato de Elisão Fiscal deve vir de um profissional (contador), que entende das questões jurídicas e contábeis do processo.
Isso porque pode haver erros de interpretação da legislação, o que pode gerar erros e sonegação.
Quais as vantagens da Elisão Fiscal e do Planejamento Tributário?
Os atributos que a Elisão Fiscal pode trazer para empresa são:
- Redução ou eliminação da carga tributária;
- Redução das despesas variáveis; e
- Aumento da margem de lucro.
A Elisão Fiscal decorre do planejamento tributário que cada empresa faz, e é isso que garante que a redução da carga tributária seja feita nos termos da lei.
O planejamento tributário também deve ser feito por um contador, ou seja, um profissional que tenha conhecimentos jurídicos e contábeis.
Assim como a Elisão Fiscal, o planejamento tributário também tem suas vantagens:
- Reduz os custos, diminuindo o pagamento de imposto dentro da lei;
- Evitar autuações, já que induz a detalhar melhor as movimentações, acertos e incorreções da empresa;
- Torna o orçamento anual eficaz;
- Ajuda a escolher o melhor regime tributário para cada empresa dependendo de sua atividade;
- Gera economia, já que os tributos passam a ser cobrados de forma adequada;
- Ajuda a otimizar ou eliminar os incentivos fiscais propostos pela lei;
- Ajuda a definir de maneira correta a atividade econômica da empresa; e
- Ajuda a prever e a fazer simulações sobre o cenário econômico, antecipando riscos e benefícios;
Diferença entre Elisão, Elusão e Evasão Fiscal
A Elisão Fiscal é um ato lícito e seguro de reduzir a carga tributária de uma empresa.
Já a evasão fiscal, que é mais conhecida como sonegação, é um ato ilícito, onde se utilizam declarações falsas e omissão de informações para fugir do pagamento do tributo.
Na evasão fiscal, são utilizados instrumentos ilegais para evitar o pagamento do imposto.
Um exemplo de evasão fiscal seria a não declaração de todas as vendas realizadas por uma empresa, para que assim não ocorra o aumento do valor do tributo sobre essas vendas.
A grande diferença entre a Elisão Fiscal e a evasão fiscal está no momento em que cada uma é praticada.
A Elisão Fiscal é praticada antes da incidência do motivo gerador do imposto e a evasão ocorre depois.
Já a elusão fiscal acontece quando existe um abuso da Elisão Fiscal, ou seja, quando uma empresa encena um negócio jurídico para ocultar a ocorrência do fato gerador do tributo.