GLOSSARIO
SFH - Sistema Financeiro de Habitação
O que é Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Significado, conceito, para que serve e como funciona.
O que é Sistema Financeiro de Habitação (SFH)?
Sistema Financeiro de Habitação (SFH) é um programa criado em 1964 pelo governo brasileiro para financiar a compra de imóveis e, com isso, diminuir o déficit habitacional.
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O SFH permite que o financiamento habitacional seja realizado com juros subsidiados, ou seja, com juros mais baratos do que aqueles que são cobrados pelas instituições financeiras.
Para garantir o seu funcionamento, o SFH utiliza recursos provenientes dos depósitos em caderneta de poupança e do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
Esses recursos podem servir para financiar três tipos diferentes de atividades ligadas ao setor imobiliário:
- Compra de um imóvel já construído;
- Construção de um imóvel novo;
- Reforma de um imóvel já construído ou inacabado.
Vejamos um pouco mais sobre como funciona o SFH no Brasil.
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Como funciona o Sistema Financeiro de Habitação (SFH)
O SFH é um programa amplo que auxilia as pessoas a financiarem a compra de imóveis.
Sem esse sistema dificilmente os brasileiros conseguiriam boas condições de financiamento, visto que o país apresenta um sistema financeiro ainda pouco desenvolvido.
Para se ter uma ideia da facilidade que o SFH proporciona, quem contrata uma linha de financiamento pode conseguir prazos de pagamento de até 35 anos.
Além disso, a taxa de juros anual é fixa, limitada em no máximo 12%, mais a Taxa Referencial (TR), que atualiza o saldo devedor.
Como o valor da TR hoje é zero, o devedor paga, na prática, apenas o valor fixo.
Na prática, os juros podem ser menores ainda.
Os dados mais recentes demonstram que a taxa média de juros cobrada pelas instituições financeiras que operam em aportes imobiliários no âmbito do SFH está entre 7% e 8% ao ano.
No geral, o SFH é voltado para o financiamento do primeiro imóvel para pessoas de média e baixa renda.
Vale mencionar que as aquisições de bens enquadrados no programa Minha Casa Minha Vida, criado em 2009, também integram o SFH.
Quem pode acessar o Sistema Financeiro de Habitação (SFH)?
Por via de regra, quem pode utilizar o financiamento do SFH são pessoas que se enquadram nas seguintes exigências:
- Ser maior de idade ou estar emancipado aos 16;
- Ser brasileiro, naturalizado ou ter visto de permanência;
- Não ter o nome com restrições de crédito em instituições como o SPC ou Serasa;
- Ter 30% da renda mensal livre para poder pagar as parcelas do imóvel.
Além dessas, há outras restrições.
Como o sistema busca facilitar a compra da casa própria, o imóvel também não pode ser utilizado para outro fim.
Por exemplo, ele não pode ser alugado por outra pessoa ou funcionar como um estabelecimento comercial.
Ainda é permitido ao comprador usar recursos do seu FGTS para pagar o financiamento. No entanto, esse uso também envolve algumas condições:
- trabalhar ao menos três anos sob o regime do FGTS — podem ser somados períodos de trabalho consecutivos ou não, em uma ou mais empresas;
- não ter financiamento ativo no SFH em nenhum local do Brasil;
- não possuir outro imóvel residencial urbano, concluído ou em construção.
Além do SFH, os interessados na aquisição de imóveis, que não se enquadrem nas condições e limites do referido modelo, podem recorrer ao Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI).
Diferenças entre SFI e SFH
O SFI foi criado em 1997, por meio da Lei nº 9.514.
O modelo desse sistema engloba todos os empréstimos que não estão dentro das regras estabelecidas para o SFH.
O SFI é, portanto, mais abrangente que o SFH, permitindo que outras faixas de renda e categorias acessem essa linha de financiamento.
Por exemplo, o SFI permite o financiamento de imóveis como unidade comercial, bem em zona rural ou localizado fora da região onde o comprador reside ou trabalha.
Além disso, não existe ressalva para que o comprador tenha outras unidades em seu nome, bem como tantos auxílios quanto sua renda comportar pagar.
Com isso, o SFI se revela importante instrumento de fomento ao mercado imobiliário, possibilitando que outros imóveis possam ser financiados.
Tanto o SFI quanto o SFH são financiados com recursos derivados do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).
O que é SBPE?
O Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) é uma linha de crédito imobiliário, destinada para compra de imóveis e/ou terrenos, concedida por várias instituições financeiras, públicas ou privadas.
A fonte de financiamento dessa linha de crédito é oriunda dos recursos captados pela poupança das instituições financeiras.
Essa linha de crédito é um dos pilares fundamentais para o financiamento imobiliário no Brasil.
O Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) tem por finalidade promover o financiamento imobiliário em geral.
O seu financiamento ocorre por meio da captação e do direcionamento dos recursos de depósitos de poupança.
Todo agente financeiro integrante do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) deve, por lei, destinar uma parcela dos recursos aplicados em cadernetas de poupança (65% deles) para a concessão de crédito imobiliário.