O que é Welfare State?
Welfare State, ou “Estado de bem-estar social", é um termo usado para se referir a um governo que desempenha um papel de proteção e promoção do bem-estar dos cidadãos do país.
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O Estado de bem-estar social visa garantir as condições mínimas para que cada pessoa consiga se estabelecer na sociedade e conseguir realizar as suas funções.
Outro princípio que este tipo de governo persegue é o combate à desigualdade de renda e riqueza, e também a igualdade de oportunidades.
Geralmente, países que são regidos pelos preceitos do Welfare State fazem uso de vários programas sociais em sua política econômica, como:
- Previdência Social;
- Programas de seguro desemprego;
- Auxílios para pessoas deficientes ou inválidos;
- Política de renda mínima;
- Criação de sistemas públicos de saúde ou subsídios para acesso à rede privada;
- Educação de base gratuita e de qualidade;
- Entre outras coisas mais.
O Welfare State é implementado em uma economia capitalista, pois a sua justificativa é voltada para contornar as falhas provocadas pela economia de mercado.
Atualmente, a grande maioria dos países avançados, como EUA, Alemanha e Japão, adotam vários dos elementos do Welfare State.
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Como surgiu o Welfare State?
O tratamento justo aos cidadãos em geral, e a preocupação em fornecer um padrão de vida mínimo para todos, incluindo os pobres, é uma questão já pensada desde o Império Romano.
Porém, foi apenas nos tempos recentes, a partir dos anos de 1940, que o Estado de bem-estar social foi estabelecido e aplicado de forma sistemática por uma ampla gama de países.
Dos anos 1940 aos 1970, o Estado de bem-estar no Reino Unido se consolidou, levando a um crescimento do governo para substituir os serviços que antes eram prestados por instituições de caridade, sindicatos e a igreja.
O sistema do Reino Unido cresceu apesar de alguma oposição vigorosa de Margaret Thatcher na década de 1980, e continua até hoje.
Entretanto, vez ou outra uma série de reestruturações e ajustes são feitas para evitar que se torne muito difícil controlar e colapsar as finanças do governo.
Já nos Estados Unidos, a base para o estado de bem-estar social surgiu a partir da Grande Depressão de 1929, e do preço massivo pago pelos pobres e trabalhadores pobres durante esse período.
Porém, o Welfare State foi menos amplo nos EUA que em países como Inglaterra, Alemanha e Dinamarca.
Por fim, vale destacar que o Brasil também é adepto de grande parte dos princípios do Welfare State.
Inclusive, esse arcabouço é a base para a Constituição Federal de 1988 e para os diversos serviços e benefícios oferecidos pelo governo de forma universal, como a Previdência Social e o SUS.
Críticas ao Welfare State
Apesar deste princípio ser aprovado e defendido tanto por economistas de direita quanto de esquerda, ainda assim é visto com ressalvas por alguns especialistas em política econômica.
Neste caso, o termo é frequentemente usado em um sentido depreciativo para descrever cenário em que os incentivos criados pelos governos, de forma indireta, atrapalham o equilíbrio da economia.
Ao fornecer ajuda aos pobres e desempregados, através dos programas de renda mínima e seguro desemprego, os críticos julgam que isso inibe os incentivos para a busca de recolocação no mercado de trabalho.
Por sua vez, a Previdência Social é vista como prejudicial para a poupança nacional, pois muitas pessoas irão ter poucos incentivos para poupar para a aposentadoria.
Consequentemente, isso sobrecarrega o Estado e atrapalha os investimentos produtivos que seriam financiados com a poupança da sociedade.
Por outro lado, embora se considere que o governo raramente seja o agente mais eficaz para gerenciar os recursos, também é verdade que o governo é a única organização que pode resolver os problemas derivados das falhas de mercado.
Apesar dos problemas levantados pelos críticos, os defensores justificam o Welfare State com o fato de que é mais difícil administrar uma nação onde grande parte da população passa fome e outras dificuldades.
Desse modo, muitas vezes o Welfare State é visto como uma forma para evitar crises e revoluções sociais mais severas, e que poderiam colocar em risco o próprio capitalismo.