O que é vínculo empregatício?

Vínculo empregatício é a relação de natureza não eventual, prestada por empregado pessoa física, sob a dependência de um empregador e mediante salário.

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Por isso, nem todos os trabalhadores que prestam serviços a uma empresa possuem um vínculo empregatício com ela.

Caso a relação de trabalho seja algo eventual (não constante/contínua), significa que não há vínculo empregatício formal.

Para avaliar se existe ou não um vínculo empregatício entre empregado e empregador, é necessário verificar o contrato estabelecido entre ambos e se apresenta os requisitos mínimos para isso.

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Requisitos para caracterização de vínculo empregatício

No Brasil, a regulamentação das leis trabalhistas é feita pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que estabelece as regras sobre as relações privadas e coletivas de trabalho

Para que se configure o vínculo empregatício há a necessidade do preenchimento de alguns requisitos, conforme estabelecido pelo art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho.

Sendo assim, considera-se empregado toda e qualquer pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário

Além disso, os requisitos para a caracterização do vínculo empregatício são: serviço prestado por pessoa física, pessoalidade, não eventualidade, subordinação e onerosidade.

Caso falte qualquer um desses pressupostos, inexiste a relação formal de emprego.

Vejamos um pouco sobre cada um destes pressupostos.

Serviço prestado por pessoa física

Para haver o vínculo empregatício, o serviço deve ser prestado por pessoa física, tendo em vista que não tem como uma pessoa jurídica ser empregada/funcionária.

O que ocorre com as pessoas jurídicas são as entabulações de contratos, como os de prestação de serviços, por exemplo. 

Assim, para que se configure como empregado, deve, obrigatoriamente, se tratar de pessoa física.

Pessoalidade

O requisito da pessoalidade se refere ao fato de que o empregado, e somente ele, é quem pode prestar o serviço contratado.

Em outras palavras, não é possível que uma pessoa, ao ser admitida por uma empresa, encaminhe o trabalho para que outro indivíduo faça em seu lugar.

Não eventualidade

A não eventualidade se evidencia pelo fato de que o trabalho deve ser prestado de forma habitual, ou seja, de maneira contínua. 

Ressalta-se que a CLT não determina que os serviços sejam prestados todos os dias da semana, podendo ser semanal, quinzenal, mensal, desde que haja uma habitualidade (constância). 

Subordinação

A subordinação se caracteriza pelo recebimento de ordens. 

Neste sentido, para que se caracterize o requisito da subordinação, o empregado deve estar sujeito às ordens do empregador, obedecendo a este quanto às regras do serviço executado, horários de trabalho, e outras coisas mais. 

Resumindo, sem subordinação, inexiste vínculo de emprego.

Onerosidade

O requisito da onerosidade determina que os serviços prestados devem ser remunerados.

A remuneração deve ser pré-estabelecida, sendo determinada pela disponibilidade da força de trabalho por um tempo também determinado.

Tipos de vínculo empregatício

Os tipos de vínculo empregatício podem variar de caso para caso, embora devam apresentar os requisitos que citamos anteriormente.

Estágio Profissional

Alunos matriculados regularmente em instituições de ensino público e particular podem ser considerados estagiários e desenvolver trabalhos relacionados à sua formação em determinadas empresas. 

No entanto, o estágio só pode ser considerado um vínculo empregatício se empregado e empregador preencherem os requisitos legais para que o contrato seja legalmente válido.

Empregado doméstico

Lançada em 2015, é possível adquirir vínculo empregatício como empregado doméstico, mas somente se cumprir os requisitos:

  • Prestação de serviço de forma contínua;
  • De subordinação;
  • Onerosa;
  • Pessoal;
  • De finalidade não lucrativa à pessoa ou família;
  • Acontece no âmbito residencial de determinada pessoa ou família;
  • Acontece por mais de 2 dias por semana;
  • Dispõe de contrato de trabalho doméstico.

Caso não siga essas regras, não será possível considerar o vínculo empregatício e a pessoa empregada doméstica poderá perder direitos.

CLT

Esse é considerado o modelo padrão da contratação de empregados e é relacionado principalmente a Carteira Assinada.

Essa é considerada a forma mais segura de estabelecer um vínculo empregatício, pois reduz a possibilidade do empregador sofrer multas e garante os direitos do empregado. 

Vínculo empregatício para Freelancer

O trabalhador autônomo/eventual é aquele em que é uma pessoa física que presta serviços esporádicos.

Geralmente são de curta duração e ou por conta própria, de modo que não há o requisito da subordinação.

Sendo assim, trabalhadores do tipo freelancers ou pequenos empreendedores não configuram vínculo empregatício,  já que não seguem os requisitos para isso.