A Via Varejo (VVAR3), dona das marcas Casas Bahia e Ponto Frio, obteve na justiça decisão favorável sobre crédito fiscal.

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Na segunda-feira, 18, houve certificação do trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do mandado de segurança/processo (nº 0015194-90.2008.4.02.5101), no Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

O processo foi movido pela empresa contra a Receita Federal para reconhecimento dos créditos fiscais decorrentes da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins.

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Dessa forma, a empresa teve reconhecido o seu direito de reaver os valores no montante de R$ 374 milhões, devidamente corrigidos, referente às competências de julho de 2010 a dezembro de 2014.

Em fato relevante, a companhia ressalta que, para aproveitamento do crédito, falta habilitação via procedimento administrativo perante à Receita Federal.

A Via Varejo (VVAR3) apresentou seus resultados do primeiro trimestre de 2020 no dia 13/05, registrando um lucro líquido de R$ 13 milhões.

As ações da Via Varejo (VVAR3) concluíram o mês de abril com alta de 74%.

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Fonte: Estadão Conteúdo.