O que é Venda Casada?
A Venda Casada é um método que se configura através da aquisição de um produto pelo consumidor onde é necessário que o mesmo leve conjuntamente outro produto da mesma espécie ou não.
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A venda casada é caracterizada quando o fornecedor de qualquer tipo de produto impõe ao consumidor que para levar um produto é necessário levar outro conjuntamente, sem que haja necessidade técnica.
No Brasil a prática de venda casada é considerada crime de prática abusiva e considerada um crime contra a ordem econômica e as relações de consumo.
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O crime de venda casada está previsto no artigo (39, I) do Código de Defesa do Consumidor, gerando multa ao fornecedor responsável por essa prática é possível ressarcimento dobrado ao cliente.
Um exemplo de venda casada é quando um cliente vai ao banco, solicitar um cartão de crédito e é embutido um seguro com uma taxa mensal sem o consentimento do cliente.
A prática também pode estar presente não só em produtos, como também em serviços, onde, por exemplo, uma casa de eventos determina que a música da festa seja escolhida por ela.
Entre outras práticas, a venda casada está presente no nosso cotidiano de várias formas, pela qual às vezes passa despercebida.
Principais setores onde ocorre a Venda Casada
A venda casada é um método utilizado em vários setores, porém há aqueles em que se é denunciado com mais frequência, como por exemplo:
- Consumação mínima em bares e restaurantes:
A consumação mínima se refere de modo geral ao bar ou restaurante que implica ao seu cliente ou consumidor, o gasto de determinado valor no estabelecimento, seja em comida ou bebida para aproveitar o entretenimento oferecido.
- Aluguel de salões de festas com buffet:
Alguns salões de festas atrelam seu modelo de negócio ao buffet, negociando o aluguel do seu espaço sempre com buffet incluso, gerando desvantagem ao consumidor que poderia buscar soluções mais econômicas de buffet.
Isso faz com que o cliente não possa somente obter o espaço alugado sem o buffet em questão, gerando uma venda casada.
- Pedido de cartão de crédito:
Alguns bancos no pedido de um cartão de crédito incluem taxas de seguros ou outros tipos de taxas sem conhecimento e consentimento do cliente que realizou o pedido, gerando uma prática de venda casada.
- Contratação de empréstimos:
Na contratação de empréstimos é muito comum que sejam impostos ao cliente a contratação de um seguro, pelo qual não há necessidade técnica, tirando a liberdade de escolha do consumidor.
Independente do setor ou área de atuação as vendas casadas existem e podem estar de forma mais explícita ou mais contida em alguns casos.
Como evitar a Venda Casada?
Para evitar qualquer tipo de desconforto, desvantagem ou danos financeiros, é necessário que o cliente sempre leia todas as cláusulas antes de fechar qualquer tipo de contrato.
É necessário também que esse cliente pesquise e analise várias oportunidades para o produto ou serviço que deseja, cotando preços, buscando avaliação dos clientes e histórico do fornecedor.
A atenção sempre é o principal e melhor método para escapar de vendas casadas que possam causar danos ao cliente, além de denunciar a prática ao Procon para que sejam tomadas as medidas necessárias.
Caso tenha sofrido com a situação de venda casada, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é possível que você seja ressarcido com o dobro do valor pago.
É importante que os lojistas fiquem atentos e não pratiquem a venda casada, respeitando a liberdade de escolha do consumidor não o obrigando a adquirir bens ou serviços indesejados, sob pena de sofrer penalidades impostas pelos órgãos de defesa do consumidor.
