O que é Transfer Pricing?

O Transfer Pricing ou traduzido para o português, preço de transferência, significa o valor de uma mercadoria, em casos de importação e exportação, cobrado por companhias que tenham relações sejam elas comerciais ou não.

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Geralmente este método tem o objetivo de evitar que uma dessas nações deixe de receber a tributação necessária.

Por isso, é normal que haja uma lei de preço de transferência em cada nação. Normalmente essas leis tem o objetivo de fiscalizar a apuração do preço de transferência.

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O método de transfer pricing deve seguir procedimentos em lei, no caso mediante a Lei 9.430 criada em 1996, para que haja consequências na tributação dos processos.

O intuito da lei é inviabilizar que o preço de transferência seja feito de maneira criminosa e prejudicar o recolhimento de tributos.

Como funciona o Transfer Pricing?

Para entendermos sobre o preço de transferência é necessário saber que há uma distinção entre a importação e a exportação que é realizada entre companhias com relações entre si e aquela realizada entre companhias que não possuem relações.

Podemos usar como exemplo, uma empresa de porte internacional, que possui uma fábrica nos Estados Unidos e uma fábrica no Brasil. Com isso a fábrica dos Estados Unidos envia para a fábrica no Brasil recursos para uso na produção de uma mercadoria. 

Com isso, em tese, a fábrica no Brasil está importando matéria-prima, porém, ela não está de fato adquirindo recursos de uma empresa estrangeira, isso se deve ao recurso que pertence à própria empresa.

Por fim, é entendido que a fabricação dos Estados Unidos não tem a finalidade de rentabilizar com essa transação.

Devido a isso, é comum essa prática entre empresas, com preços diferentes, denominados preços de transferência, ou transfer prices. Normalmente, a tributação é um pouco menor de uma importação ou exportação normal.

Para o cálculo de preços dessa importação, é utilizado tipos de precificação específicos, denominados de Transfer Pricing.

Os preços não podem ser determinados com livre arbítrio, porque isso pode abrir espaço para que as companhias usem a transferência como válvula de escape para não pagar a arrecadação de impostos previstos em cada país.

Regras do Transfer Pricing

O transfer pricing é um tipo de operação que não interessa aos países, devido a isso foram criadas leis legais, uma em cada país com restrições diferentes para fiscalizá-las.

Porém, quando se trata de Brasil, a finalidade da lei no país é inviabilizar que aconteça este tipo de transação, para que não haja baixa de tributos financeiros no país.

Sendo assim, a legislação de precificação de transfer pricing tem colaboração de regras impostas aos contribuintes que utilizam operações relacionadas a empresas fixadas fora do Brasil.

Devido a legislação, é necessário realizar certos cálculos e declará-los anualmente à Receita Federal do Brasil.

E como consequência a quem não declara, as leis tributárias realizam ajustes tributários de grande importância. Em outras palavras, ao pagamento de mais tributos.

Implicações do Transfer Pricing

Normalmente se uma nação cria regras rígidas ao preço de transferência, esse país pode acabar não incentivando a chegada de empresas de porte internacional ao território devido a regras que não beneficiam a empresa.

Porém, para uma multinacional esse não é o único ponto a ser pensado, mas há ele faz parte na hora do martelo final de uma companhia. Sendo assim, também há o excesso de controle do estado em cima do mercado e de garantias trabalhistas. 

Caso a companhia veja dificuldades em sua linha de produção relacionado às peças importadas de outra filial, isso causará desconforto à multinacional sobre as barreiras à sua linha de produção.

Por fim, caso os impostos do transfer pricing não possua vantagem a empresa, utilizadas as mesmas leis e alíquotas de importações e exportações normais, esse é um ponto crítico ao olhar financeiro da companhia.