O que é Trabalho Informal?

No Brasil, o Trabalho Informal é denominado como um serviço prestado sem vínculos empregatícios, ou seja, que não estão regidos na Consolidação das Leis de Trabalho - CLT ou documentação equivalente.

Com isso, geralmente não há benefícios, remuneração fixa, décimo terceiro e férias pagas. Em outras palavras, o trabalho informal é realizado sem qualquer tipo de amparo legal. 

Vendo por outro ponto de vista, o trabalho informal não é vantajoso nem mesmo para o governo que possui interesse em acabar com a informalidade devido a arrecadação de impostos.

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O governo possui esse interesse, pois como é de conhecimento geral o trabalho formal gera uma série de tributos, por cada colaborador registrado e as suas respectivas remunerações.

Por isso, quando um trabalhador fica na informalidade e não é registrado, o recolhimento é diminuído, visto que o tributo relativo àquele empregado deixa de ser arrecadado.

A expressão trabalho informal surgiu a partir dos estudos realizados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) no âmbito do Programa Mundial de Emprego de 1972.

A expressão é empregada de forma particular, nos relatórios a respeito das condições de trabalho em Gana e Quênia, na África.

O que é Trabalho Formal?

O Trabalho Formal no Brasil, é considerado quando há alguma ocupação trabalhista, manual ou intelectual, com benefícios e está escrito pela CLT (Consolidação das Leis de Trabalho).

Normalmente a profissão que o indivíduo realiza consiste em vários setores dos funcionários de uma companhia, obtendo remuneração pelo serviço prestado.

A remuneração pelo trabalho prestado é denominada salário, pagamento ou vencimento, sendo esta muito usada para indicar os rendimentos de servidores públicos em órgãos governamentais.

O trabalhador também possui, além do vínculo empregatício que a CLT proporciona, o vale-alimentação, auxílio-transporte, plano de saúde, férias, INSS, FGTS, décimo terceiro, entre outros benefícios.

Geralmente, os serviços prestados pelo funcionário são feitos em um determinado horário combinado, porém a grande parte dos empregos são realizados no horário comercial, ou seja, entre as 8h até as 18h, significando um horário estabelecido. 

Por outro lado, os donos das empresas têm poder de decisão sobre o futuro da companhia. Essa decisão, é o que chamamos de poder econômico, sendo cada vez maior de acordo com tamanho e crescimento da companhia.

Selecionando então qual o melhor e mais capacitado trabalhador ele pretende obter para remunerar e gerar lucro a sua empresa.

Diferença entre Trabalho Formal e Informal

Geralmente na mão contra do trabalho formal, o trabalho informal tem em sua formação os profissionais que exercem suas atividades sem registro na carteira ou CLT

Devido a isso, não possuem vínculo empregatício, não desfrutando de alguns benefícios já descritos acima.

Além disso, os trabalhadores que exercem suas atividades no mercado informal de trabalho podem sofrer grande oscilação financeira, visto que não haja um vínculo empregatício que lhes garantam um salário mensal fixo. 

Além disso, geralmente esses trabalhadores não possuem horário fixo de trabalho.

Tipos de Trabalho

Há outros tipos de trabalho formal e do informal, sendo possível dividir os profissionais em diferentes tipos:

Profissional Liberal:  O profissional liberal é o indivíduo que tem formação acadêmica ou técnica que permite realizar certa atividade econômica, normalmente é onde enquadram-se os arquitetos, dentistas, advogados e médicos. 

Pode exercer suas atividades em uma empresa ou em um escritório próprio, nesse caso, o profissional será o único responsável pela organização e execução das suas atividades diárias. 

Trabalhador Autônomo: Diferente de um trabalhador liberal, um autônomo não necessita de uma formação superior ou técnica para exercer suas atividades laborais.

Cabeleireiros, músicos, esteticistas, diaristas e outros prestadores de serviços enquadram-se nessa classificação.

Um trabalhador autônomo realiza trabalhos em companhias, mas diferente do profissional liberal não possui vínculo empregatício.

Vale observar que um trabalhador autônomo pode se tornar Microempreendedor Individual (MEI) e assim formalizar o seu negócio e ganhar alguns direitos trabalhistas. 

Home Office: Já o Home office, que pode ser definido como uma empresa em casa, no qual os funcionários que trabalham em casa realizando todas as tarefas de trabalho como se estivessem internamente na companhia. 

O Home Office pode ser realizado através de três meios: como funcionário de uma companhia, como um trabalho freelancer ou como dono de uma companhia home based.

Entretanto, nem sempre o serviço é feito em casa, os trabalhadores podem optar por trabalhar em outras companhias que ofereçam o que o colaborador procura e o conforto para que exerçam suas atividades com conforto como cafeterias, coworkings e hotéis.

Normalmente, o home office está crescendo, devido aos tempos de pandemia e que diversas companhias procuram funcionários em regiões diferentes que estejam aptos a aplicarem as suas atividades à distância.