Cada vez mais ameaçado em razão da expansão de despesas do governo federal e das promessas de campanha dos principais candidatos à Presidência da República, o teto de gastos corre elevados riscos de ser substituído no próximo mandato.

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Esta é a avaliação de analistas políticos consultados na 38ª edição do Barômetro do Poder, iniciativa do InfoMoney que compila mensalmente as avaliações e expectativas de consultorias de análise de risco político e especialistas independentes sobre alguns dos assuntos em destaque na política nacional.

O levantamento, realizado nos dias 28 e 29 de julho, mostra que 92% dos especialistas entrevistados atribuem chance alta ou muito alta de o teto de gastos ficar pelo caminho a partir de 2023. Apenas um analista (8%) apontou risco baixo para a atual âncora fiscal.

Considerando uma escala de 1 (muito baixo) a 5 (muito alto), a média das respostas dos especialistas consultados sobre a probabilidade de o teto de gastos ser substituído por outra regra fiscal no próximo governo ficou em 4,54. Já a mediana das respostas foi de 5,00.

Conforme acordado previamente com os participantes, os resultados são divulgados apenas de forma agregada, sendo preservado o anonimato das respostas e dos comentários. Teto ameaçado.

Criado em 2016, durante o governo Michel Temer (MDB), sob o argumento de restaurar a credibilidade fiscal do país, o teto de gastos limita a evolução de boa parte das despesas públicas à inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no ano anterior.

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A regra fiscal visava trazer maior previsibilidade para os gastos públicos e para a dinâmica da dívida do país, mas sofreu uma série de ataques nos últimos anos.

Dois dos mais significativos ocorreram nos últimos 12 meses, com a aprovação da PEC dos Precatórios e da PEC dos Auxílios pelo Congresso Nacional, ambas com forte empenho do Palácio do Planalto.

A primeira permitiu que o governo federal passasse a atrasar o pagamento de precatórios – que são dívidas judiciais da União sem possibilidade de novas contestações – e modificasse a metodologia de cálculo do teto de gastos, abrindo, na prática, espaço para mais gastos para o governo Jair Bolsonaro (PL) em 2022.

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Já a PEC dos Auxílios, promulgada em julho deste ano, permitiu a edição de créditos extraordinários no valor de R$ 41,25 bilhões para o pagamento de programas sociais, às vésperas das eleições, sem necessidade de atendimento às normas fiscais vigentes.

Uma das medidas tomadas é o aumento das parcelas do Auxílio Brasil para R$ 600,00 mensais, até 31 de dezembro, a todas as famílias que se enquadram nos critérios de elegibilidade do programa.

No meio do caminho, também houve a cessão onerosa, que excluiu do teto de gastos o dinheiro que a União repassa aos estados, Distrito Federal e aos municípios pela exploração de petróleo.

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Outro drible no teto veio com a aprovação de uma PEC que tornou o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação) permanente e ampliou gradualmente os repasses feitos pela União, que não entram nos cálculos da regra fiscal.

Especialistas em contas públicas apontam para um cenário nebuloso com a aproximação das eleições presidenciais e as promessas ousadas dos principais postulantes ao comando do Poder Executivo.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), líder nas pesquisas de intenção de voto, já indicou que pretende retomar o Bolsa Família e manter os repasses na faixa dos R$ 600,00 – promessa também feita pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, que diz contar com o apoio do próprio ministro Paulo Guedes (Economia).

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Só essa medida tem impacto estimado em R$ 50 bilhões para as contas públicas – o que muitos economistas já dizem que inviabilizaria o cumprimento do teto de gastos na forma como a regra hoje é conhecida.

Isso porque tal montante faria com que as despesas discricionárias ficassem abaixo de R$ 85 bilhões, patamar considerado mínimo para evitar o chamado “shutdown” (ou seja, a paralisação de determinadas atividades da máquina pública).

Lula também promete retomar programas sociais de suas gestões e lançar mão de um pacote robusto de investimentos públicos em infraestrutura, saúde, educação, ciência e tecnologia.

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Ele é crítico assíduo do teto de gastos e diz que não precisa deste instrumento para demonstrar responsabilidade fiscal.

Os ataques à regra fiscal e a defesa de um Estado mais atuante na economia também fazem parte do repertório de Ciro Gomes (PDT), ex-governador do Ceará e ex-ministro, que hoje ocupa a terceira posição nas pesquisas para o Palácio do Planalto.

Caso o escolhido seja Lula ou Bolsonaro, seria necessária uma complexa engenharia política para garantir a manutenção do pagamento do Auxílio Brasil (ou Bolsa Família) no valor de R$ 600,00 a partir de janeiro de 2023.

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Para isso, o eleito teria de negociar com o Congresso Nacional ainda em 2022 – o que, no caso de Lula, significaria negociar antes mesmo de tomar posse.

As tratativas, inclusive, teriam que envolver deputados e senadores que não estarão no parlamento na próxima legislatura.

Nas estimativas dos analistas políticos consultados pelo Barômetro do Poder, a taxa de renovação da Câmara dos Deputados deverá girar em torno de 30% e 40%. Quanto maior, mais complexas poderão ser as negociações.

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No Senado Federal, a renovação pode ser menor, já que apenas 1/3 dos assentos será submetido a eleição, embora alguns integrantes da casa legislativa estejam disputando governos estaduais ou a própria Presidência da República.

Por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto precisaria contar com a boa vontade de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, e de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado Federal, que provavelmente tentarão ser reconduzidos aos respectivos cargos.

As PECs costumam passar por complexa tramitação no parlamento, e, nos plenários, precisam do apoio de ao menos 3/5 dos integrantes (ou seja, 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores) em dois turnos de votação em cada casa.

Fonte: InfoMoney.