Termos de Uso e Serviços
Olá! Que bom contar com seu interesse! Antes de usar nossos serviços, tire um tempo para ler, além destes Termos, as nossos Políticas de Privacidade e Segurança, disponível em https://comoinvestir.thecap.com.br/politica-de-privacidade, e conhecer as regras que regem nossa relação com você.
Abaixo esclareceremos alguns pontos que julgamos importantes. Caso persista alguma dúvida acerca de quaisquer pontos discutidos ou não neste documento, por favor, não hesite em contatar-nos pelo endereço de e-mail: faleconosco@thecap.com.br.
-
DAS DEFINIÇÕES:
No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:
THE CAPITAL ADVISOR: GUIAINVEST SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob nº. 03.271.868/0001-14, com sede na Rua Mostardeiro, nº 366, sala 1101, Bairro Moinhos de Vento, na cidade de Porto Alegre/RS, CEP 90.430-000.
PLATAFORMAS: sistemas web de propriedade, operação e responsabilidade de THE CAPITAL ADVISOR, através dos quais oferece aos USUÁRIOS os seus serviços, compreendendo-se, aqui, os sites, PLATAFORMAS e aplicações oferecidos e de propriedade de THE CAPITAL ADVISOR.
USUÁRIOS: pessoa física ou jurídica que acesse e/ou utilize os serviços oferecidos nas PLATAFORMAS, independentemente de cadastro.
DADO PESSOAL: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
CONTROLADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
DADO ANONIMIZADO: Dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
OPERADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
TRATAMENTO DE DADOS: Nos termos do artigo 5, inciso X, da Lei 13.709 de 2018, toda operação realizada pela THE CAPITAL ADVISOR com informações e dados pessoais dos USUÁRIOS, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
-
DA ADESÃO
Este instrumento regula as condições de uso dos serviços oferecidos através das PLATAFORMAS, sendo um contrato entre os USUÁRIOS e a THE CAPITAL ADVISOR. A utilização das PLATAFORMAS indica expressamente que você concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie.
A utilização das PLATAFORMAS implica, ainda, na adesão simultânea deste instrumento.
Sendo assim, ao consentir com os termos deste instrumento, você:
(i) ENTENDE E CONCORDA QUE A THE CAPITAL ADVISOR CONSIDERARÁ O USO DAS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA COMO ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES.
(ii) AUTORIZA EXPRESSAMENTE O TRATAMENTO DOS SEUS DADOS, A FIM DE GARANTIR A MANUTENÇÃO E O BOM DESEMPENHO DAS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA.
(iii) MANIFESTA O SEU COMPLETO CONSENTIMENTO PARA O COMPARTILHAMENTO DOS DADOS COLETADOS E TRATADOS PELA THE CAPITAL ADVISOR COM OUTRAS EMPRESAS QUE FAÇAM PARTE DE SEU GRUPO ECONÔMICO OU SEJAM SUAS PRESTADORAS DE SERVIÇO.
Caso você NÃO CONCORDE com algum dos termos deste instrumento, não acesse, visualize ou utilize, de qualquer forma, nenhuma das PLATAFORMAS, conteúdo, informação ou serviço da THE CAPITAL ADVISOR.
-
QUEM SOMOS E O QUE FAZEMOS
A THE CAPITAL ADVISOR é uma empresa que oferece PLATAFORMAS que possibilitam aos USUÁRIOS acesso a notícias e serviços de informação sobre investimentos, mercado financeiro, negócios, economia, entre outros.
-
DAS CONDIÇÕES GERAIS DE USO
A THE CAPITAL ADVISOR apenas disponibiliza as PLATAFORMAS, sendo a sua responsabilidade restrita ao funcionamento correto destas, conforme estipulado neste instrumento, não detendo a THE CAPITAL ADVISOR nenhuma responsabilidade sobre: (i) qualquer decisão ou ação tomada pelos USUÁRIOS ou terceiros com base nas informações dispostas nas PLATAFORMAS; (ii) eventuais lucros ou ganhos em negócios e/ou investimentos que os USUÁRIOS possam participar.
A THE CAPITAL ADVISOR não se responsabiliza por qualquer imprecisão ou falta de complemento das informações, atrasos, interrupções, erros ou omissões no fornecimento dos dados contidos nas PLATAFORMAS. Os USUÁRIOS são responsáveis por validar a integridade de qualquer informação recebida pela internet.
Os USUÁRIOS obrigam-se a utilizar as PLATAFORMAS da THE CAPITAL ADVISOR de forma a não causar prejuízos a quaisquer direitos ou interesses de terceiros, de outros USUÁRIOS ou da própria THE CAPITAL ADVISOR. Ainda, obrigam-se os USUÁRIOS a utilizar as PLATAFORMAS de forma a evitar danos que possam acarretar na inutilização ou, ainda, que impeçam o regular funcionamento das PLATAFORMAS.
Fica expressamente vedado aos USUÁRIOS: (i) publicar nas PLATAFORMAS materiais que contenham vírus ou outros programas de computador maliciosos; (ii) publicar nas PLATAFORMAS conteúdos de cunho comercial relacionadas a quaisquer outros produtos ou serviços, de qualquer segmento de mercado; e, (iii) publicar nas PLATAFORMAS conteúdos de cunho pejorativo ou ofensivo.
A THE CAPITAL ADVISOR se reserva ao direito de, ao seu exclusivo critério e sem necessidade de envio de aviso prévio ou pagamento de qualquer tipo de indenização, editar e/ou excluir todo e qualquer conteúdo publicado pelos USUÁRIOS nas PLATAFORMAS.
-
DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA
Durante a utilização das PLATAFORMAS, pelos USUÁRIOS, a THE CAPITAL ADVISOR coletará, armazenará e tratará os seguintes dados pessoais: (i) nome; (ii) e-mail; (iii) telefone; e (iv) patrimônio que investe ou pretende investir.
Além dos dados pessoais e informações listados acima, a THE CAPITAL ADVISOR promoverá ao tratamento de informações geradas automaticamente, tais como, as características do dispositivo de acesso, do navegador, registros de acesso à aplicação (IP, com data e hora), informações acessadas, telas acessadas, dados de geolocalização, histórico de aplicações, dentre outras, dos USUÁRIOS, que serão armazenadas no banco de dados da plataforma e também nos cookies do browser.
Todos os dados coletados dos USUÁRIOS, pela THE CAPITAL ADVISOR, por meio da utilização das PLATAFORMAS, poderão ser utilizados para a adequada prestação de serviços e para fins de aprimoramento da experiência dos USUÁRIOSnas PLATAFORMAS, bem como para fins publicitários, estatísticos e/ou comerciais.
O USUÁRIO declara compreender, aceitar e consentir que todos os dados coletados por meio das PLATAFORMAS sejamtratados, nos termos do artigo 5, inciso X, da Lei 13.709 de 2018, pela THE CAPITAL ADVISOR.
Todos os dados fornecidos pelos USUÁRIOS à THE CAPITAL ADVISOR, por meio da utilização das PLATAFORMAS, serão considerados confidenciais pela THE CAPITAL ADVISOR, e esta se compromete a adotar todos os esforços com o intuito de preservar a segurança de seus sistemas na guarda de tais dados, atendendo aos padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:
(i) Utilização de métodos padrões de mercado para criptografar os dados coletados, além de demais formas padrão de encriptação, para garantir sua inviolabilidade;
(ii) Emprego de softwares de alta tecnologia para proteção contra o acesso não autorizado aos sistemas, sendo estes considerados ambientes controlados e de segurança;
(iii) Disponibilização de acesso controlado a locais de armazenamento de dados pessoais apenas a pessoas previamente autorizadas e autenticadas, comprometidas ao sigilo de tais dados, inclusive mediante a assinatura de termo de confidencialidade;
(iv) Aplicação de mecanismos de autenticação de acesso aos registros capazes de individualizar o responsável pelo tratamento e acesso dos dados coletados em decorrência da utilização das PLATAFORMAS;
(v) Anonimização dos dados dos USUÁRIOS ao serem compartilhados com terceiros não parceiros da THE CAPITAL ADVISOR; e,
(vi) Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.
Os dados dos USUÁRIOS, coletados pela THE CAPITAL ADVISOR, por meio da utilização das PLATAFORMAS, poderão ser compartilhados com terceiros, nas hipóteses relacionadas abaixo:
(i) Quando necessário às atividades comerciais da THE CAPITAL ADVISOR, e das empresas de seu grupo econômico, com o intuito de possibilitar a prestação dos serviços ofertados por meio das PLATAFORMAS. Neste caso, a THE CAPITAL ADVISOR compartilhará o CPF/CNPJ dos USUÁRIOS, seu nome, e-mail, telefone e patrimônio que investe ou pretende investir com a empresa AVEL AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTO SOCIEDADE SIMPLES, agente autônomo de investimentos, com sede na Rua Mostardeiro, nº 366, sala 1501, bairro Moinhos de Vento, Porto Alegre/RS, CEP 90.430-000, inscrita sob o CNPJ nº 32.695.690/0001-37, endereço eletrônico contato@avel.me, que entra em contato através de ligação telefônica ou aplicativo de mensagens instantâneas (WhatsApp) para oferecer o seu serviço de assessoria de investimentos;
(ii) Para a proteção dos interesses da THE CAPITAL ADVISOR em caso de conflito, inclusive em demandas judiciais;
(iii) Em caso de transações e alterações societárias envolvendo a THE CAPITAL ADVISOR, hipótese em que a transferência dos dados será necessária para a continuidade dos serviços ofertados por meio das PLATAFORMAS;
(iv) Mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.
A THE CAPITAL ADVISOR garante aos USUÁRIOS, no que diz respeito ao processamento de dados pessoais, os seguintes direitos:
(i) A confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
(ii) O acesso aos seus dados coletados pelas PLATAFORMAS mediante requisição a atendimento@guiainvest.com.br;
(iii) A correção de seus dados, caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
(iv) O bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação brasileira aplicável;
(v) A portabilidade dos dados pessoais, para si ou para terceiro, mediante requisição expressa feita pelo USUÁRIO à THE CAPITAL ADVISOR, através do e-mail atendimento@guiainvest.com.br;
(vi) A eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, desde que não haja determinação legal para mantê-los registrados junto à THE CAPITAL ADVISOR;
(vii) A obtenção de informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais a THE CAPITAL ADVISOR compartilhou seus dados; e,
(viii) Informações sobre a possibilidade e consequência do não fornecimento do consentimento do USUÁRIO.
O USUÁRIO poderá enviar e-mail para atendimento@guiainvest.com.br apontando dúvidas e/ou requerimentos relacionados a seus dados pessoais.
A THE CAPITAL ADVISOR poderá excluir os dados pessoais coletados dos USUÁRIOS:
(i) Quando a finalidade para a qual foram coletados seja alcançada; ou, quando deixarem de ser necessários ou pertinentes para o alcance da finalidade, conforme finalidades descritas nos presentes Termos de Uso e Serviços;
(ii) Quando o USUÁRIO revogar seu consentimento, nos casos em que este se fizer necessário, requerendo a exclusão à THE CAPITAL ADVISOR através do e-mail atendimento@guiainvest.com.br ou,
(iii) Caso seja determinado por autoridade competente.
-
USO DE COOKIES:
No intuito de garantir a melhor experiência possível aos USUÁRIOS durante a utilização das PLATAFORMAS, a THE CAPITAL ADVISOR informa que faz uso de cookies, cuja finalidade é guardar informações que nos permitam customizar a experiência do USUÁRIO e a sua identificação em visitas futuras.
Por meio deste instrumento, os USUÁRIOS tomam conhecimento de que a THE CAPITAL ADVISOR fará uso compartilhado dos cookies coletados, bem como das informações de navegação deles decorrentes, com as seguintes empresas:
AVEL AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTO SOCIEDADE SIMPLES, agente autônomo de investimentos, com sede na Rua Mostardeiro, nº 366, sala 1501, bairro Moinhos de Vento, Porto Alegre/RS, CEP 90.430-000, inscrita sob o CNPJ nº 32.695.690/0001-37, endereço eletrônico contato@avel.me.
Caso você não se sinta confortável em relação a esta prática, você pode contatar a THE CAPITAL ADVISOR através do e-mail atendimento@guiainvest.com.br e fazer as solicitações que entender cabíveis ou ainda tirar todas as suas dúvidas.
Entretanto, por meio deste instrumento, sem prejuízo do respeito aos direitos assegurados pela legislação, todos os USUÁRIOS declaram estarem cientes que a utilização de cookies é fundamental para o adequado funcionamento das PLATAFORMAS, bem como para a prestação dos serviços da THE CAPITAL ADVISOR, razão pela qual, caso seja solicitada a abstenção de tal prática por parte de algum USUÁRIO, ele poderá ficar impossibilitado de utilizar as PLATAFORMAS.
-
DA PROPRIEDADE INTELECTUAL:
Os conteúdos acessados pelos USUÁRIOS através das PLATAFORMAS, incluindo, sem limitação, textos em geral, apresentações, tabelas, bases de dados, fotografias, ilustrações, gráficos, vídeos, softwares ou quaisquer outros tipos de obras intelectuais, bem como as informações e os dados em geral obtidos através dos seus serviços, PLATAFORMAS e funcionalidades, são protegidos por direitos de propriedade intelectual, como direitos autorais, marcas, desenhos industriais, patentes, dentre outros, sendo que o seu acesso através das PLATAFORMAS não implica em qualquer cessão de direitos ou licença adicional ao mero uso no contexto das respectivas PLATAFORMAS.
Sempre que as PLATAFORMAS oferecerem meios diretos de compartilhamento dos seus conteúdos, mediante ferramentas ou ícones de redes sociais ou de outros sites, PLATAFORMAS ou aplicações de Internet (como Facebook, LinkedIn, etc.), fica desde logo autorizado o compartilhamento desses específicos conteúdos, de acordo com estes Termos de Uso e Serviços, condicionado à devida indicação de procedência do conteúdo (crédito) e a que o seu compartilhamento não tenha finalidade comercial e não concorra com as PLATAFORMAS.
Em quaisquer outros casos, salvo mediante permissão expressa e por escrito da THE CAPITAL ADVISOR, é vedado: (i) realizar reproduções adicionais ao mero acesso às obras intelectuais, aos conteúdos e às informações disponibilizados nas PLATAFORMAS; (ii) transmitir, distribuir, divulgar ou de qualquer forma de comunicar as obras intelectuais, os conteúdos e as informações disponibilizados nas PLATAFORMAS a terceiros; (iii) utilizar artifícios técnicos para quebra de senhas ou da codificação das PLATAFORMAS para acesso e interpretação do seu código-fonte, bem como para tradução para diversa linguagem computacional; (iv) a transmissão eletrônica das PLATAFORMAS ou de seus conteúdos de um computador para outro através de rede, não se incluindo nessa restrição a mera utilização das PLATAFORMAS em rede.
-
DAS CONEXÕES, ATRAVÉS DE LINKS, A OUTROS SITES:
As PLATAFORMAS podem conter conexões e links para outros sites na Internet. A disponibilização desses links tem como finalidade facilitar a busca de informações disponíveis na Internet, não existindo qualquer tipo de vinculação ou associação entre as PLATAFORMAS, ou a THE CAPITAL ADVISOR, e os proprietários das páginas externas.
A THE CAPITAL ADVISOR não avalia previamente, nem controla ou aprova, os serviços, informações, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nessas páginas externas, nem assume qualquer tipo de responsabilidade pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer tipo e que possam decorrer da qualidade, utilidade, disponibilidade, confiabilidade e legalidade dos serviços, informações, dados, arquivos, produtos ou qualquer tipo de material existente nas páginas externas.
-
DISPOSIÇÕES GERAIS
O presente instrumento pode ser alterado a qualquer tempo.
As alterações destes Termos de Uso e Serviços serão informadas com destaque nas PLATAFORMAS da THE CAPITAL ADVISOR.
O presente instrumento constitui o entendimento integral entre o USUÁRIO e a THE CAPITAL ADVISOR e é regido pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o foro da cidade de Porto Alegre/RS como único competente para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
