Tarifa Externa Comum

O que é Tarifa Externa Comum?

A tarifa externa comum (TEC) é uma taxa de comércio padrão de um conjunto de nações, como a que existe e está em vigor no bloco econômico do Mercosul. 

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A TEC é utilizada no Mercosul, ou seja, numa união aduaneira, em um território de livre comércio com uma taxa padrão, além de outras medidas que fazem parte de uma política comercial entre os países.

Normalmente essas medidas são aplicadas a um grupo de nações que formam uma união aduaneira, nela há a livre circulação de mercadorias e uma tarifa aduaneira padrão a todas as nações, válida para importações vindas de fora do bloco econômico.

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As nações que utilizam a TEC geralmente têm como finalidade aumentar a sua economia e estreitar relações políticas e culturais.

A Tarifa Externa Comum foi criada em 1995 a partir de um acordo realizado entre os países de um dos blocos econômicos mais importantes para o mercado financeiro, o Mercosul.

Já o Mercosul (Mercado Comum do Sul) foi criado em 1991, de acordo com o Tratado de Assunção, por 4 países: Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.

Neste tratado havia a projeção que até 1994 devesse existir um mercado comum entre as nações participantes, no qual haveria a livre circulação de bens.

Após aplicado, até que deu certo em algumas partes. Porém, o Mercosul ainda é considerado uma união aduaneira imperfeita, devido às brechas que dizem respeito à Tarifa Externa Comum.

O que é União Aduaneira?

A União Aduaneira é como um tipo de bloco econômico. Em outras palavras, o bloco é um tratado entre os países que adotam uma Tarifa Externa Comum (TEC) e a livre circulação de bens entre os estados ou territórios membros.

O objetivo da união aduaneira é fortalecer as relações comerciais e contribuir com o crescimento econômico dos países membros, através da eliminação dos direitos aduaneiros, como, por exemplo, os bloqueios comerciais.

Os países que fazem parte da união aduaneira, costumam ter por objetivo aumentar a sua vantagem econômica e criar laços políticos e culturais melhores entre si.

A união aduaneira é formada por meio de um tratado comercial. Essa política comercial é adotada pelo Mercosul. O bloco da América do Sul é composto por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, adotando a TEC em 1995.

Como sendo parte do Mercosul e da União Aduaneira, o Brasil não pode decidir por si só reduzir a taxação sobre determinado produto que ele compra de fora do bloco em troca de alguma vantagem no mercado externo.

Para mudar a taxa, é preciso fazer um acordo com todos os quatro países-membros, que também reduzirão suas tarifas, ou seja, é preciso negociar em bloco.

Outra característica da união aduaneira é a formação de um mercado de livre circulação de mercadorias entre os membros. No caso do Mercosul, essa segunda medida ainda não foi adotada.

Os produtos argentinos, paraguaios e uruguaios têm salvaguardas para entrar no Brasil, e vice-versa. Por isso, o Mercosul é considerado uma união aduaneira imperfeita.

Dois exemplos de uniões aduaneiras completas são a União Européia e a Southern África Customs Union (Sacu, União Alfandegária do Sul da África), bloco liderado pela África do Sul.

Quais as exceções da Tarifa Externa Comum?

Como o Mercosul é considerado uma união aduaneira imperfeita devido a algumas exceções da Tarifa Externa Comum.

Isso ocorre porque, embora exista um padrão nos valores de alíquotas, as nações participantes do Mercosul podem listar algumas mercadorias para ficarem de fora da Tarifa Externa Comum.

No caso do Brasil, alguns exemplos são os produtos do tipo brinquedos, autopeças, açúcar, itens automotivos e itens de telecomunicação, aos quais não obedecem às mesmas alíquotas de outros países do Mercosul.