O que é tarifa?

A tarifa é uma contraprestação pecuniária, significa que o dinheiro deve ser pago a uma empresa concessionária que presta serviços públicos.

A tarifa também é uma das nomenclaturas possíveis para um determinado serviço prestado. As empresas privadas usam as tarifas como forma de cobrança de seus serviços.

Ou seja, o cliente escolhe o serviço que deseja contratar e, após concordar com as regras do contrato, inicia-se o vínculo entre o prestador do serviço e o cliente.

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Alguns exemplos de tarifas fáceis de encontrar no dia a dia são o custo do uso de linhas telefônicas, o valor das passagens de transporte público e os serviços prestados por instituições bancárias, como emissão de cheques, transferências, etc.

Como funciona a Tarifa?

Para entender as tarifas, devemos primeiro lembrar os conceitos de concessões e concessionária.

Concessão é a transferência do direito de prestação de serviços do Estado para empresas privadas.

Alguns exemplos são a concessão de direitos de manutenção de rodovias, exploração de petróleo ou transporte público. A empresa que obtém os direitos é denominada de concessionárias.

As pessoas precisam pagar uma determinada tarifa para desfrutar dos serviços prestados pela empresa concessionária. Esse valor é a tarifa, também chamada de preço público.

Na tarifa, o serviço é opcional, logo o pagamento é voluntário, ou seja, o pagamento só é feito quando o serviço é utilizado. A tarifa é uma consideração de serviços comerciais ou industriais.

As tarifas são cobradas pelas empresas associadas concessionárias ou permissionárias de serviços públicos federais, estaduais e municipais para permitir compensação justa de capital, melhoria e expansão dos serviços e para garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Tarifa é a receita comercial original, ou seja, a receita que o Estado intervém nas atividades econômicas por meio de seus sócios, permissionários ou concessionários.

Deve-se notar que as tarifas não são consideradas um tributo. Segundo o Código Tributário Nacional, tributos é o valor que deve ser pago ao Estado, é obrigatório e pode ser dividido em cinco modalidades: imposto, taxa, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuição especial.

As tarifas não fazem parte das categorias de impostos reconhecidas pela legislação. A principal razão é que embora estejam associados a serviços públicos, não são cobrados pelo governo, mas sim por empresas privadas.

Num caso muito especial, o imposto (que é uma espécie de tributação) está associado ao conceito de tarifas.

É o caso dos impostos de importação, e essa associação se deve ao uso do termo "barreiras tarifárias" no âmbito do comércio exterior.

Quais são as principais diferenças entre tarifa e taxas?

Embora a taxa seja um tributo, e a tarifa não, muitas pessoas confundem os dois. A razão é que a taxa também é levada em consideração na prestação de serviços públicos a indivíduos.

Tarifas e taxas não se confundem, pois embora o primeiro seja opcional, o segundo é obrigatório, o que faz parte da definição de todos os tributos.

Ao comparar as tarifas de transporte público e as taxas de coleta de lixo, podemos entender melhor essa diferença. Ambos são serviços públicos.

O indivíduo pode optar por usar ou não o transporte público e só paga quando o usa. No entanto, ele não pode escolher se deseja usar o serviço de coleta de lixo.

Mesmo que a família viaje por um mês e nenhum lixo seja gerado em sua casa durante este período, os serviços de coleta serão fornecidos para eles, portanto, eles devem pagar.

No entanto, se a família não usar o sistema de transporte público da cidade porque está viajando, ela não pagará pelo serviço.