O que é Substituição Tributária?

A substituição tributária é uma forma de tributação utilizada pelo governo brasileiro. Torna os contribuintes responsáveis ​​pelo pagamento de impostos devidos por seus clientes. Os substitutos serão recolhidos pelos contribuintes e depois repassados ​​ao poder público.

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Este programa é utilizado principalmente para cobrança de ICMS, mas também está previsto na regulamentação do IPI. A incidência da substituição tributária depende do produto.

A substituição tributária é utilizada para facilitar a fiscalização de tributos em "plurifásicos", ou seja, tributos que são recolhidos múltiplas vezes na cadeia de circulação de um determinado produto ou serviço.

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No sistema de substituição tributária, os impostos plurifásicos agora são cobrados de uma só vez, como se os impostos fossem de uma única etapa, ou seja, monofásico.

Como funciona e quais os tipos de Substituição Tributária?

Existem também diferentes tipos de métodos de substituição tributária, incluindo a substituição propriamente dita, substituição para frente e a substituição para trás, também conhecidas como diferimentos.

No tipo de substituição propriamente dita, o contribuinte é substituído por outra pessoa que também está na cadeia de comercialização de determinado produto ou serviço.

Por exemplo, uma empresa que usa um provedor de serviços para logística pode ser um substituto fiscal para uma empresa que realiza serviços de terceirização de transporte.

A substituição para frente é o tipo mais comum de substituição. Nesse caso, o imposto é cobrado antecipadamente antes de ser vendido ao consumidor final.

Por esse motivo, é necessário realizar cálculos presumidos e realizar inspeções com base nos produtos ou serviços envolvidos.

Ao calcular e pagar antecipadamente, o contribuinte substituto isenta os distribuidores ou varejistas do pagamento de suas vendas.

O terceiro tipo é a substituição para trás, que é exatamente o processo reverso da substituição para frente. Ou seja, é o último contribuinte da rede operacional do produto ou serviço o responsável pelo pagamento do ICMS, e não o primeiro.

Portanto, as empresas que vão vender para os consumidores finais devem pagar impostos referindo-se a todos os processos anteriores de fabricação e distribuição e se tornar um substituto fiscal para os outros contribuintes.

As regras de substituição tributária são constantemente atualizadas. Portanto, entender as alterações e requisitos emitidos pelo CONFAZ é ideal para o cumprimento adequado das obrigações fiscais de sua empresa.

De maneira geral, a substituição tributária se aplica às transações internas e interestaduais.

Não se aplica às seguintes situações: 

  • Comercialização do mesmo produto para substituição de um mesmo produto;
  • Transferência para outra instituição do mesmo contribuinte substituto, exceto para varejistas;
  • Operações em que a mercadoria seja destinada para uso em processos de industrialização.

Qual o objetivo da Substituição Tributária?

Nessa alternativa tributária, o governo tenta promover e reduzir os pontos a serem fiscalizados. Além disso, em uma das alternativas, o tributo costuma ser pago no início de toda a operação, antes mesmo de ser vendido ao consumidor final.

Concentrar a arrecadação em grupos menores de empresas também ajuda a simplificar a burocracia na rede e reduzir a possibilidade de sonegação fiscal.

Em benefício de quem possui negócio, a substituição tributária visa eliminar a concorrência informal ou desleal que descumpra suas obrigações.

Propício à redução da concorrência desleal, evidenciando que contribuintes não têm cumprido suas obrigações perante os governos federal e estadual.

Representa menos burocracia na empresa substituída e a necessidade de cuidar mais das pessoas que estão substituindo.

Ademais, para finalizar apoia a oferta de serviços essenciais pelos estados, sendo essencial para a manutenção de entidades na área da saúde, segurança e educação, como hospitais, escolas e creches públicas.