O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na sexta-feira (3) o julgamento de uma ação trabalhista bilionária envolvendo a Petrobras (PETR4).
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O processo trata do pagamento da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) aos funcionários da estatal e tem impacto financeiro estimado em R$ 47 bilhões, segundo a companhia.
O caso voltou a ser julgado no plenário virtual da Primeira Turma do Supremo após sucessivas interrupções por pedidos de vista. Até o momento, prevalece voto proferido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. O placar é de 3 votos a 1 contra os empregados da estatal.
Em 2021, o ministro atendeu ao pedido de Petrobras para suspender a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu o acréscimo de adicionais ao pagamento da RMNR, como de periculosidade, noturno e confinamento.
Segundo os sindicatos da categoria, o modelo serve para diferenciar funcionários que prestam serviços administrativos e os que estão em refinarias ou embarcados em plataformas de petróleo.
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Em votações anteriores, os ministros Dias Toffoli e Cármen Lúcia seguiram o relator. A ex-ministra Rosa Weber votou a favor dos trabalhadores. Luís Roberto Barroso se declarou suspeito para julgar o caso.
O último voto sobre a questão será proferido pelo ministro Cristiano Zanin. A sessão virtual vai até 10 de novembro.
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O caso trata de uma condenação imposta pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) à Petrobras. A sentença previu um ressarcimento da empresa a seus empregados, com impactos financeiros estimados em cerca de R$ 47 bilhões pela própria empresa. Por envolver mais de 50 mil funcionários, esse é tido como o maior processo trabalhista da história da petroleira estatal.
Entenda
O processo discute a inclusão ou não de adicionais constitucionais – como de periculosidade, de confinamento ou por trabalho noturno, por exemplo – no cálculo da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), uma espécie de piso salarial que foi criado em um acordo trabalhista de 2007 para promover a isonomia entre os vencimentos dos funcionários.
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Diversos empregados, contudo, conseguiram ganhar na Justiça o direito de que seus adicionais fossem pagos por fora dos pisos estabelecidos, o que gerou uma situação de desigualdade salarial na empresa, provocando distorções.
As dezenas de sindicatos que participam da ação argumentam que, por haver diferentes entendimentos sobre o assunto, deve prevalecer aquele mais favorável aos empregados. As entidades pedem a exclusão dos adicionais do cálculo da RMNR.
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Resultado da Petrobras no Segundo Trimestre de 2023
Os resultados da Petrobras (PETR4) referente a suas operações do 2T23, foram divulgados no dia 04 de agosto, apresentou um lucro líquido de R$ 28,9 bilhões no 2t23, baixa de -47,0% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior.
O Ebitda ajustado da Petrobras atingiu R$ 56,7 bilhões no 2T23, apresentando retração de -42,3% na comparação com o 2T22.
A margem Ebitda ajustada da Petrobras totalizou 50,0% no 2T23, apresentando retração de -7,0 pontos percentuais na comparação com o 2T22.
A margem líquida da Petrobras atingiu 25,4% no 2T23, apresentando retração de -6,4 pontos percentuais na comparação com o 2T22.
As ações da Petrobras (PETR4) acumulam alta de 0,28% na bolsa de valores nos últimos 7 dias e alta de 49,84% nos últimos 12 meses.
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