No dia em que a Petrobras (PETR4) anunciou um novo reajuste dos combustíveis, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a estatal informe ao STF, no prazo de cinco dias, sobre os critérios adotados para a política de preços estabelecida nos últimos 60 meses pela petroleira.

A decisão foi tomada na ação que tramita na Corte e discute a regulamentação dos Estados sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) único para combustíveis.

A Petrobras terá de enviar ao STF cópia de toda documentação (relatórios, atas, gravações em áudio ou vídeo de deliberações etc.) que subsidiou suas decisões de reajuste neste período, para mais ou para menos.

A estatal também precisará apresentar ao Supremo documentos que subsidiaram sua decisão quanto à adoção da atual política de preços, especificamente no que concerne à utilização do Preço de Paridade Internacional (PPI) - mecanismo que está na mira do presidente Jair Bolsonaro, responsável pela indicação de Mendonça ao tribunal.

O ministro ainda determinou que a Petrobras informe ao STF o conjunto de medidas tomadas para o cumprimento da função social da empresa estatal, "em face das flutuações de preços dos combustíveis eventualmente ocorridas nos últimos 60 meses".

À Agência Nacional do Petróleo (ANP), requisitou também no prazo de cinco dias informações sobre os procedimentos e atos adotados a respeito da fiscalização, acompanhamento e transparência da política de preços de combustíveis no país, em especial em relação à Petrobras.

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Ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), determinou que sejam enviados ao tribunal dados a respeito de eventuais procedimentos abertos em relação à Petrobras.

"Seus respectivos objetos e o prazo estimado para conclusão levando-se em conta os princípios da eficiência e da duração razoável do processo", ordenou.

Resultado da Petrobras no Primeiro Trimestre de 2022  

Os resultados da Petrobras (PETR4) referente a suas operações do 1T22, foram divulgados no dia 8 de Maio, apresentou um lucro líquido de R$ 44,8 bilhões no 1T22, alta de 3.409,6% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior.

Ebitda ajustado da Petrobras atingiu R$ 77,7 bilhões no 1T22, apresentando crescimento de 58,8% na comparação com o 1T21.

margem líquida da Petrobras atingiu 31,6% no 1T22, apresentando crescimento de 30,1 pontos percentuais na comparação com o 1T21.

A ações da Petrobras (PETR4) acumulam queda de 6,51% na bolsa de valores nos últimos 7 dias e alta de 41,66% nos últimos 12 meses.

Fonte: Estadão Conteúdo.