O que é Serviço de Proteção ao Crédito (SPC)?

Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) é um banco de dados que oferece informações de crédito para a tomada de decisão das empresas.

A marca SPC pertence à Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), sendo uma entidade de caráter público, de acordo com a definição do Código de Defesa do Consumidor.

Seu banco de dados é gerido e alimentado por associações comerciais e câmaras de dirigentes lojistas do país que são filiadas à CNDL, sendo considerado o maior da América Latina.

Ter o nome no SPC significa dizer que você está com o nome sujo, ou inadimplente com alguma empresa filiada.

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Como funciona o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC)?

O banco de dados do SPC utiliza informações de adimplência e inadimplência de pessoas físicas ou jurídicas para fins de decisão sobre crédito.

O serviço visa, além de proteger as relações comerciais, oferecer soluções aos lojistas no que tange à tomada de decisão para a concessão de crédito a pessoas físicas e jurídicas em todo o país.

Hoje, o SPC conta com mais de um milhão de associados entre pequenos lojistas, grandes redes de magazines, além de indústrias, empresas prestadoras de serviços e entidades financeiras.

Uma entidade parecida com o SPC é o Serasa. Inclusive, é muito comum mencionar as duas organizações ao mesmo tempo. 

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, tanto SPC quanto Serasa devem sempre fornecer informações necessárias ao cidadão. 

As regras que regulamentam estas entidades podem ser conferidas abaixo:

  • Art. 43. O consumidor, sem prejuízo do disposto no art. 86, terá acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele, bem como sobre as suas respectivas fontes.
  • 1° Os cadastros e dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão, não podendo conter informações negativas referentes a período superior a cinco anos.
  • 2° A abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo deverá ser comunicada por escrito ao consumidor, quando não solicitada por ele.
  • 3° O consumidor, sempre que encontrar inexatidão nos seus dados e cadastros, poderá exigir sua imediata correção, devendo o arquivista, no prazo de cinco dias úteis, comunicar a alteração aos eventuais destinatários das informações incorretas.
  • 4° Os bancos de dados e cadastros relativos a consumidores, os serviços de proteção ao crédito e congêneres são considerados entidades de caráter público.”

Como tirar o nome do SPC?

Para limpar o nome no SPC é preciso quitar a dívida ou negociar um acordo de pagamento. 

Há inclusive empresas que cobram dos devedores para tentar acordos para melhorar as condições de pagamento dos clientes negativados.

Quando há o pagamento, a empresa credora deve solicitar a exclusão do consumidor da lista de devedores.

Se a dívida não for paga em até cinco anos e a empresa credora não utilizar meios jurídicos para que o pagamento seja feito, a restrição ao nome do consumidor é excluída automaticamente dos cadastros do SPC e Serasa.

Diferenças entre SPC e Serasa

Tanto o SPC quanto a Serasa têm funções semelhantes, que envolvem a proteção do comércio e do crédito no Brasil.

É comum ver estes dois nomes sendo mencionados juntos. Quem nunca ouviu campanhas anunciando serviços para “tirar seu nome do SPC ou Serasa”?

No entanto, a diferença entre essas entidades é bastante sutil, sendo relacionada principalmente à fonte dos dados que são recebidos por cada um.

Os bancos de dados SPC são alimentados principalmente por lojistas credenciados ao CNDL.

Já no caso da Serasa, o banco de dados é composto principalmente pelos nomes de pessoas que possuem dívidas junto a instituições financeiras.

Geralmente quem tem o nome negativado no Serasa é quem contraiu dívidas com cartão de crédito, cheque especial e empréstimos e não conseguiu pagar.

quem tem é negativado no SPC é porque ficou devendo o pagamento de parcelas de bens ou serviços consumidos em algum estabelecimento comercial.

Como fazer consulta no SPC e Serasa?

O SPC Brasil é o único dos bancos de dados que cobra uma taxa para que você possa consultar se há restrições em seu CPF. 

A consulta pode ser feita de duas formas, pelo site do SPC ou na central de atendimento da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de sua cidade.

Já para fazer a consulta no Serasa não é preciso pagar nenhuma taxa. Basta apenas fazer o cadastro individual no site do Serasa Score, a partir dos números do CPF.