O que é Sistema Tributário?

Sistema tributário é um mecanismo utilizado pelos governos para recolher recursos junto à sociedade para financiar as suas atividades.

As atividades realizadas com os tributos arrecadados pelo sistema tributário são vários, desde serviços burocráticos, assistência social, educação e segurança, até investimentos em infraestrutura.

Apesar de ser um mecanismo importante para o equilíbrio econômico e bem estar social, o sistema tributário brasileiro tem sido muito criticado por sua complexidade, ineficiência e desigualdade.

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Sistema Tributário Brasileiro

No Brasil, há basicamente cinco tipos principais de impostos que são cobrados às pessoas físicas e jurídicas (empresas e organizações):

  • Impostos;
  • Contribuições sociais;
  • Taxas;
  • Contribuições de melhoria;
  • Empréstimos compulsórios.

Vejamos um pouco sobre cada um destes subgrupos:

Impostos

O Imposto é um tributo obrigatório cobrado pelo governo para ser utilizado em vários objetivos. 

O imposto poderá ser utilizado em qualquer área, desde que haja legislação instituindo isso. 

No Brasil, os impostos podem ser Federais, Estaduais ou Municipais.

  • Impostos Federais:  São responsáveis por cerca de 60% das arrecadações do país. São eles: IOF, II, IPI, IRPF, IRPJ, INSS.
  • Impostos Estaduais: São responsáveis por cerca de 28% das arrecadações do país, sendo eles: ICMS, IPVA, ITCMD.
  • Impostos Municipais:  São responsáveis por cerca de 5,5% das arrecadações do país. São eles: IPTU, ISS, ITBI.

Contribuições sociais

As contribuições sociais são espécies tributárias,com fins específicos, fundamentadas no art. 149 da Constituição, e sua cobrança é de responsabilidade da União.

As contribuições possuem sua destinação definida na legislação, não podendo ser utilizada livremente, sendo, na maioria das vezes, voltadas para o custeio da Assistência Social e da Saúde Pública.

Essa é uma das principais fontes de renda do Estado. 

As principais contribuições sociais do Brasil são:

  • CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. Incide sobre petróleo e gás natural e seus derivados, e sobre álcool combustível.
  • Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Cobrado das empresas.
  • CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
  • PIS - Programa de Integração Social.

Taxas

As taxas também compõem grande parte da arrecadação do Estado, visto que elas são pagas quando o contribuinte utiliza algum serviço público. 

Sua destinação, assim como a contribuição, também é pré-fixada. 

Exemplos de taxas são as que são pagas na emissão de documentos e taxas de registro em juntas comerciais.

Contribuições de melhoria

Contribuições de melhoria é um tributo destinado ao custeio de obras públicas, sendo cobrado aos proprietários de imóveis que sejam beneficiados diretamente pela obra.

O valor arrecadado deve ser integralmente gasto na realização da obra pública.

Além disso, o valor cobrado não pode exceder a valorização do patrimônio do contribuinte.

Outra informação importante sobre esse tipo de tributo é que deve ser cobrado de uma vez, após a demonstração do custo da obra que gerou a valorização.

Empréstimos compulsórios

Os empréstimos compulsórios são tributos de competência da União. 

Como o nome sugere, o valor pago pelo contribuinte é devolvido. 

É preciso que o destino do tributo seja legalmente estabelecido. 

Além disso, para que seja válido, é indispensável a criação de uma lei complementar.

Críticas ao Sistema Tributário Brasileiro

O Brasil possui um complexo Sistema Tributário, de difícil compreensão para a maior parte da população, e, por conta disso, é muito criticado.

Uma das principais críticas neste sentido é que o país não apresenta uma unificação das leis tributárias

No caso do ICMS (um tributo estadual), por exemplo, existem 27 leis para tratar de sua incidência, uma para cada Estado.

Além disso, as empresas precisam definir a forma com que sua receita será tributada, com base em três tipos de regimes de tributação: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

Cada um apresenta particularidades específicas, que acabam dificultando o desenvolvimento empresarial e, se utilizados de forma equivocada, podem levar à aplicação de multas e infrações tributárias. 

Outra crítica ao sistema tributário brasileiro é que ele reforça as desigualdades do país, pois a maior parte dos impostos são cobrados sobre o consumo e não sobre renda e patrimônio.

Consequentemente, isso afeta mais os pobres e a classe média do que os mais ricos.