O que é Side Letters?
Side Letters é um termo usado para se referir aos complementos contratuais.
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Em tradução livre para o português, o termo significa “cartas laterais”. Dessa forma, conforme o próprio nome sugere, são acordos que não fazem parte do contrato subjacente.
Neste caso, não devemos confundir side letters com os anexos que colocamos nos contratos.
Isso porque, tecnicamente, o side letters não faz parte do contrato em si, sendo considerado uma espécie de documento autônomo.
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Como funciona o Side Letters?
O mecanismo de side letters é importante para situações em que os contratos originais geram dúvidas ou não abarcam situações não previstas no momento de sua assinatura.
Dessa forma, as “cartas laterais” surgem como um complemento aos termos do contrato inicial.
Esse tipo de documento pode ser usado para várias finalidades:
- Esclarecimento sobre a finalidade/foco do contrato que gerou confusão;
- Promover pequenas alterações no contrato;
- Incluir elementos no contrato;
- Confidencialidade: permitir que as partes mantenham certas informações/dados sigilosos a terceiros que acessem o contrato.
Sendo assim, as side letters são feitas quando as partes entram em acordo sobre questões não tratadas no contrato principal ou que geram interpretações variadas.
Se uma side letter for assinada por todas as partes que assinaram o contrato principal, ela se torna, em si mesma, também um contrato.
Consequentemente, as side letters podem se sobrepor à algum ponto estabelecido no primeiro contrato ou apenas servir como uma orientação para a interpretação do contrato original.
Side Letters nos investimentos
As side letters são um instrumento que pode ser muito utilizado nos investimentos.
As principais aplicações têm sido feitas nos contratos de fundos de investimentos, principalmente nos fundos de venture capital, private equity e fundos de hedge.
Nestas ocasiões, o side letters pode ser usado para conceder condições especiais a um investidor importante ou alterar alguma regra do fundo para um investidor específico.
O mundo das finanças é muito volátil, de modo que as condições com que os negócios ocorrem sempre estão se modificando.
Dessa forma, o side letters permite que os fundos de investimento se ajustem aos cenários de acordo com que estes vão se alterando.
Isso permite aos gestores dos fundos agirem de forma prática, sem ter que alterar a todo momento o contrato base, que é aplicado a todos os investidores.
No caso, basta que o side letters seja assinado apenas pelos investidores que serão alvo da alteração ou de uma ação específica por parte do fundo.
Com isso, um fundo de investimentos pode ter um contrato igual para todos os investidores, e várias side letters diferentes, uma para cada investidor estrategicamente importante, o que ajuda a atrair capitais diferentes para o fundo.
Problemas com o side letters
Na prática, o side letters permite que um fundo forneça tratamento especial e preferencial a diferentes tipos de investidores.
Por exemplo, pode ocorrer de uma side letter cobrir acordos do gestor para renunciar ou reduzir taxas, conceder maior transparência ou permitir disposições preferenciais de liquidez a um investidor específico.
Isso, por sua vez, pode gerar polêmica, pois alguns usos das side letters podem afetar a política de investimento do fundo de alguma forma ou garantir que os investidores subsequentes não tenham mais direitos benéficos.
Isso pode beneficiar alguns investidores em detrimento de outros, o que diminui a credibilidade de certos fundos de investimentos que utilizam deste instrumento contratual.
Dessa forma, os gestores devem pesar alguns fatores em suas decisões de aderir ou não às side letters.
A adesão deste mecanismo pode contribuir para a atração de investidores qualificados e, com isso, a captação de maiores recursos.
Por outro lado, as side letters podem impactar negativamente a transparência da gestão, podendo causar incômodo na maioria dos quotistas e até mesmo fugas do fundo.
