Sefaz é a Secretaria de Estado da Fazenda. É um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda (atual Ministério da Economia).
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O objetivo da instituição é o de recolher recursos para o pagamento dos servidores estaduais.
A Sefaz também faz a fiscalização das contas do governo estadual, contabilização dos recursos públicos e estruturação das receitas e despesas estaduais.
Para o contribuinte, a Sefaz presta vários serviços como a administração da inscrição estadual, divulgação das contas do Estado, e consultas de notas fiscais eletrônicas (NF-e).
Este último pode ser feito através de consultas ou verificações nos sites da Sefaz de cada Estado.
Vejamos mais especificamente a função da Sefaz, seus impostos e taxas cobradas, e também os serviços prestados.
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Diferença entre o Ministério da Fazenda e Secretaria da Fazenda
Tanto o Ministério da Fazenda quanto a Secretaria da Fazenda possuem funções parecidas.A principal diferença entre os dois está no âmbito de atuação.
Enquanto o Ministério da Fazenda atua em todo o Brasil (representando a União), as Secretarias da Fazenda atuam em âmbito municipal e estadual.
Impostos e taxas recolhidos pela Sefaz
Basicamente, há três impostos que são cobrados por todas as Secretarias de Estado de Fazenda:
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação);
- ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos);
- IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
Já as taxas podem variar entre cada Estado. Em São Paulo, por exemplo, as principais taxas cobradas pela Sefaz são:
- Custas Judiciais;
- Taxa de Fiscalização Judiciária;
- Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental;
- Taxa Florestal;
- TFRM (Taxa de Minério);
- Taxa de Expediente;
- Taxa de Incêndio;
- Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias (TFDR);
- Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV);
- Taxa de Segurança Pública.
Principais serviços realizados pela Secretaria da Fazenda?
É importante destacar que vários serviços que o contribuinte possa precisar são feitos através da Sefaz do seu Estado. Isso deverá ser feito através do site do referido órgão.
Esses serviços são:
- Consulta de CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico);
- Consulta de NF-e (Nota Fiscal Eletrônica);
- Consulta de NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica);
- Consulta de Certidão;
- Consulta DI;
- Pagamento IPVA;
- Consulta de protocolo integrado;
- Impressão de guias de pagamento;
- Consulta de cadastro ICMS e ITCMD;
- Consultas em geral relacionadas à Receita do Estado;
- Cadastro ICMS;
- Consulta de certidões (como certidão narrativa, certidão de débitos automática ou certidão de transferências voluntárias);
- Emissão de EFD ou SPED fiscal;
- Impressão de guias GNRE, GIA ST, GIA ICMS, GR ou GR de parcelamento.
Vale a pena lembrar que as atribuições da SEFAZ, bem como as taxas e normas aplicadas por essa pasta, podem variar entre as unidades federativas.
Por isso, para garantir que a Sefaz do seu Estado forneça um serviço específico, acesse o site da Secretaria da Fazenda da sua região para fazer essa consulta.
Como emitir nota fiscal na Sefaz?
Um dos serviços mais requisitados pelas pessoas junto à Sefaz é a emissão de nota fiscal.
A nota fiscal eletrônica (NF-e) foi desenvolvida para modernizar o modo como emitir nota fiscal no país.
Para fazer a emissão de uma nota fiscal eletrônica, você precisará seguir os seguintes passos:
- Identifique qual tipo de nota sua empresa deve emitir;
- Verifique o cadastro fiscal de sua empresa junto ao governo;
- Tenha um certificado digital;
- Realize seu credenciamento para emitir notas na secretaria da fazenda;
Se possível, conte com um software emissor de NF-e.
É importante ressaltar a importância de utilizar um software emissor de notas fiscais, isso pois, cada uma dessas notas contêm desafios e peculiaridades próprias de integração.
