Sefaz é a Secretaria de Estado da Fazenda. É um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda (atual Ministério da Economia).

O objetivo da instituição é o de recolher recursos para o pagamento dos servidores estaduais

A Sefaz também faz a fiscalização das contas do governo estadual, contabilização dos recursos públicos e estruturação das receitas e despesas estaduais.

Para o contribuinte, a Sefaz presta vários serviços como a administração da inscrição estadual, divulgação das contas do Estado, e consultas de notas fiscais eletrônicas (NF-e).

Este último pode ser feito através de consultas ou verificações nos sites da Sefaz de cada Estado.

Vejamos mais especificamente a função da Sefaz, seus impostos e taxas cobradas, e também os serviços prestados.

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Diferença entre o Ministério da Fazenda e Secretaria da Fazenda

Tanto o Ministério da Fazenda quanto a Secretaria da Fazenda possuem funções parecidas.A principal diferença entre os dois está no âmbito de atuação. 

Enquanto o Ministério da Fazenda atua em todo o Brasil (representando a União), as Secretarias da Fazenda atuam em âmbito municipal e estadual.

Impostos e taxas recolhidos pela Sefaz

Basicamente, há três impostos que são cobrados por todas as Secretarias de Estado de Fazenda:

  1. ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação);
  2. ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos);
  3. IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

Já as taxas podem variar entre cada Estado. Em São Paulo, por exemplo, as principais taxas cobradas pela Sefaz são:

  • Custas Judiciais;
  • Taxa de Fiscalização Judiciária;
  • Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental;
  • Taxa Florestal;
  • TFRM (Taxa de Minério);
  • Taxa de Expediente;
  • Taxa de Incêndio;
  • Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias (TFDR);
  • Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV);
  • Taxa de Segurança Pública.

Principais serviços realizados pela Secretaria da Fazenda?

É importante destacar que vários serviços que o contribuinte possa precisar são feitos através da Sefaz do seu Estado. Isso deverá ser feito através do site do referido órgão.

Esses serviços são:

  • Consulta de CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico);
  • Consulta de NF-e (Nota Fiscal Eletrônica);
  • Consulta de NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica);
  • Consulta de Certidão;
  • Consulta DI;
  • Pagamento IPVA;
  • Consulta de protocolo integrado;
  • Impressão de guias de pagamento;
  • Consulta de cadastro ICMS e ITCMD;
  • Consultas em geral relacionadas à Receita do Estado;
  • Cadastro ICMS;
  • Consulta de certidões (como certidão narrativa, certidão de débitos automática ou certidão de transferências voluntárias);
  • Emissão de EFD ou SPED fiscal;
  • Impressão de guias GNRE, GIA ST, GIA ICMS, GR ou GR de parcelamento.

Vale a pena lembrar que as atribuições da SEFAZ, bem como as taxas e normas aplicadas por essa pasta, podem variar entre as unidades federativas.

Por isso, para garantir que a Sefaz do seu Estado forneça um serviço específico, acesse o site da Secretaria da Fazenda da sua região para fazer essa consulta.

Como emitir nota fiscal na Sefaz? 

Um dos serviços mais requisitados pelas pessoas junto à Sefaz é a emissão de nota fiscal.

A nota fiscal eletrônica (NF-e) foi desenvolvida para modernizar o modo como emitir nota fiscal no país. 

Para fazer a emissão de uma nota fiscal eletrônica, você precisará seguir os seguintes passos:

  • Identifique qual tipo de nota sua empresa deve emitir;
  • Verifique o cadastro fiscal de sua empresa junto ao governo;
  • Tenha um certificado digital;
  • Realize seu credenciamento para emitir notas na secretaria da fazenda;

Se possível, conte com um software emissor de NF-e.

É importante ressaltar a importância de utilizar um software emissor de notas fiscais, isso pois, cada uma dessas notas contêm desafios e peculiaridades próprias de integração.