GLOSSARIO
SEC - Securities and Exchange Commission
O que é SEC - Securities and Exchange Commission. Significado, conceito, para que serve e como funciona.
O que é SEC - Securities and Exchange Commission?
Securities and Exchange Commission (SEC), é uma instituição dos EUA com objetivo de regulamentar a ação dos diversos agentes do mercado financeiro e de capitais do país.
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Foi criado pelo Congresso em 1934 como o primeiro regulador federal dos mercados de valores mobiliários.
A SEC promove a divulgação pública total, protege os investidores contra práticas fraudulentas e manipuladoras no mercado e monitora as ações de aquisição corporativa nos Estados Unidos.
O órgão também aprova declarações de registro para corretores de livros entre firmas de subscrição.
Em tradução para o português, SEC significa Comissão de Câmbio e Valores Mobiliários.
Essa instituição é semelhante à nossa CVM (Comissão de Valores Mobiliários), no Brasil. Entretanto, há diferenças na estrutura dessas instituições.
A principal diferença é que a agência reguladora dos Estados Unidos é independente do governo federal, enquanto que a CVM, no Brasil, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia.
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Como surgiu a Securities and Exchange Commission (SEC)?
Quando o mercado de ações dos Estados Unidos quebrou em outubro de 1929, os títulos emitidos por várias empresas perderam o valor.
Como muitos já haviam fornecido informações falsas ou enganosas, a fé do público na integridade dos mercados de valores mobiliários despencou.
Para restaurar a confiança, o Congresso aprovou o Securities Act de 1933 e o Securities Exchange Act de 1934 , que criaram a SEC.
As principais tarefas da SEC eram garantir que as empresas fizessem declarações verdadeiras sobre seus negócios e que corretores, distribuidores e bolsas tratassem os investidores de maneira honesta e justa.
Como funciona a Securities and Exchange Commission (SEC)?
No geral, a SEC é responsável por proteger os investidores, manter o funcionamento justo e ordenado dos mercados de valores mobiliários e facilitar a formação de capital.
Toda negociação de valor mobiliário deve ser regulamentada pela SEC, o que inclui desde o processo de emissão dos títulos até as negociações que os investidores fazem no dia-a-dia.
Dessa forma, a SEC supervisiona as organizações e indivíduos nos mercados de valores mobiliários, incluindo bolsas de valores, corretoras, distribuidores, consultores de investimento e fundos de investimento.
Os títulos de valores mobiliários também são supervisionados pelo órgão. Entre estes, podemos incluir uma série de produtos financeiros, sendo os mais conhecidos:
- Ações;
- Títulos do Tesouro Direto;
- Certificados de Depósito Bancário (CDB);
- Cotas de fundos de investimentos;
- Certificados de recebíveis;
- Debêntures;
- Criptomoedas;
- Entre outros.
A SEC trabalha por meio de regras e regulamentos de valores mobiliários estabelecidos.
Além disso, a instituição também promove a divulgação e o compartilhamento de informações relacionadas ao mercado, negociação justa e proteção contra fraudes.
Ela fornece aos investidores acesso a declarações de registro, relatórios financeiros periódicos e outros formulários de títulos por meio de seu banco de dados conhecido como EDGAR.
Como é a estrutura da SEC - Securities and Exchange Commission?
A SEC é chefiada por cinco comissários que são nomeados pelo presidente. Um desses comissários é designado como presidente da instituição.
O mandato de cada comissário dura cinco anos, mas eles podem servir por mais 18 meses até que um substituto seja encontrado.
O atual presidente da SEC é Gary Gensler, que assumiu o cargo em 17 de abril de 2021.
Para promover o não partidarismo, a lei exige que no máximo três dos cinco comissários possam vir do mesmo partido político.
Divisões da SEC
A SEC consiste em cinco divisões e 24 escritórios.
Seus objetivos são:
- interpretar e executar ações de fiscalização das leis de valores mobiliários;
- emitir novas regras;
- fornecer supervisão de instituições de valores mobiliários;
- coordenar a regulamentação entre os diferentes níveis de governo.
As cinco divisões da SEC, e suas respectivas funções, são:
- Divisão de Finanças Corporativas: Garante que os investidores recebam informações materiais para tomar decisões de investimento.
- Divisão de Execução: Encarregada de fazer cumprir os regulamentos da SEC, investigando casos e processando processos civis e administrativos.
- Divisão de Gestão de Investimentos: regula as empresas de investimento, produtos de seguros variáveis e consultores de investimentos registrados federalmente.
- Divisão de Análise Econômica e de Risco: Integra economia e análise de dados à missão central da SEC.
Divisão de Comércio e Mercados: Estabelece e mantém padrões para mercados justos, ordenados e eficientes.