O que é SEC - Securities and Exchange Commission?

Securities and Exchange Commission (SEC), é uma instituição dos EUA com objetivo de regulamentar a ação dos diversos agentes do mercado financeiro e de capitais do país.

Foi criado pelo Congresso em 1934 como o primeiro regulador federal dos mercados de valores mobiliários. 

A SEC promove a divulgação pública total, protege os investidores contra práticas fraudulentas e manipuladoras no mercado e monitora as ações de aquisição corporativa nos Estados Unidos. 

O órgão também aprova declarações de registro para corretores de livros entre firmas de subscrição. 

Em tradução para o português, SEC significa Comissão de Câmbio e Valores Mobiliários.

Essa instituição é semelhante à nossa CVM (Comissão de Valores Mobiliários), no Brasil. Entretanto, há diferenças na estrutura dessas instituições.

A principal diferença é que a agência reguladora dos Estados Unidos é independente do governo federal, enquanto que a CVM, no Brasil, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia.

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Como surgiu a Securities and Exchange Commission (SEC)?

Quando o mercado de ações dos Estados Unidos quebrou em outubro de 1929, os títulos emitidos por várias empresas perderam o valor. 

Como muitos já haviam fornecido informações falsas ou enganosas, a fé do público na integridade dos mercados de valores mobiliários despencou. 

Para restaurar a confiança, o Congresso aprovou o Securities Act de 1933 e o Securities Exchange Act de 1934 , que criaram a SEC. 

As principais tarefas da SEC eram garantir que as empresas fizessem declarações verdadeiras sobre seus negócios e que corretores, distribuidores e bolsas tratassem os investidores de maneira honesta e justa.

Como funciona a Securities and Exchange Commission (SEC)?

No geral, a SEC é responsável por proteger os investidores, manter o funcionamento justo e ordenado dos mercados de valores mobiliários e facilitar a formação de capital. 

Toda negociação de valor mobiliário deve ser regulamentada pela SEC, o que inclui desde o processo de emissão dos títulos até as negociações que os investidores fazem no dia-a-dia.

Dessa forma, a SEC supervisiona as organizações e indivíduos nos mercados de valores mobiliários, incluindo bolsas de valores, corretoras, distribuidores, consultores de investimento e fundos de investimento. 

Os títulos de valores mobiliários também são supervisionados pelo órgão. Entre estes, podemos incluir uma série de produtos financeiros, sendo os mais conhecidos:

A SEC trabalha por meio de regras e regulamentos de valores mobiliários estabelecidos. 

Além disso, a instituição também promove a divulgação e o compartilhamento de informações relacionadas ao mercado, negociação justa e proteção contra fraudes. 

Ela fornece aos investidores acesso a declarações de registro, relatórios financeiros periódicos e outros formulários de títulos por meio de seu banco de dados conhecido como EDGAR.

Como é a estrutura da SEC - Securities and Exchange Commission?

A SEC é chefiada por cinco comissários que são nomeados pelo presidente. Um desses comissários é designado como presidente da instituição. 

O mandato de cada comissário dura cinco anos, mas eles podem servir por mais 18 meses até que um substituto seja encontrado. 

O atual presidente da SEC é Gary Gensler, que assumiu o cargo em 17 de abril de 2021. 

Para promover o não partidarismo, a lei exige que no máximo três dos cinco comissários possam vir do mesmo partido político.

Divisões da SEC

A SEC consiste em cinco divisões e 24 escritórios

Seus objetivos são:

  • interpretar e executar ações de fiscalização das leis de valores mobiliários;
  • emitir novas regras;
  • fornecer supervisão de instituições de valores mobiliários;
  • coordenar a regulamentação entre os diferentes níveis de governo. 

As cinco divisões da SEC, e suas respectivas funções, são:

  1. Divisão de Finanças Corporativas: Garante que os investidores recebam informações materiais para tomar decisões de investimento.
  2. Divisão de Execução: Encarregada de fazer cumprir os regulamentos da SEC, investigando casos e processando processos civis e administrativos.
  3. Divisão de Gestão de Investimentos: regula as empresas de investimento, produtos de seguros variáveis ​​e consultores de investimentos registrados federalmente.
  4. Divisão de Análise Econômica e de Risco: Integra economia e análise de dados à missão central da SEC.

Divisão de Comércio e Mercados: Estabelece e mantém padrões para mercados justos, ordenados e eficientes.