Saque aniversário: Saiba mais sobre as novas regras do FGTS
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Saque aniversário: Saiba mais sobre as novas regras do FGTS

A partir do ano que vem os trabalhadores terão a sua disposição uma nova modalidade de saque do FGTS (fundo de garantia por tempo de serviço).

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Atualizado em 07/04/2021

A partir do ano que vem os trabalhadores terão a sua disposição uma nova modalidade de saque do FGTS (fundo de garantia por tempo de serviço).

É o saque aniversário que permitirá ao trabalhador retirar um percentual do valor retido na sua conta do FGTS.

Essa medida pode ser uma boa estratégia para quem deseja aplicar seu dinheiro em bons investimentos.

O que é o saque aniversário?

O saque aniversário é uma alternativa ao saque por rescisão de contrato de trabalho. Ele foi instituído pela medida provisória 889/2019 e permite a retirada de parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês do aniversário.

Essa medida é opcional, então cabe ao trabalhador decidir aderir ou não ao programa.

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Como fazer a opção pelo programa?

Os trabalhadores interessados em adotar o saque aniversário já podem comunicar o interesse à Caixa Econômica Federal de duas formas:

  1. Diretamente no site da Caixa;
  2. Através do aplicativo Caixa FGTS (Disponível para Android e IOS).

A comunicação pela opção é feita somente por esses dois canais de atendimento, então não adianta ir até a agência para tentar fazer a solicitação. 

Cabe lembrar também que se o trabalhador não comunicar sua intenção de aderir ao programa, será mantida a regra anterior (saque na rescisão do contrato).

Quem tem direito ao saque aniversário?

Só tem direito o trabalhador com saldo em conta do FGTS que fizer a opção por essa modalidade. Isso deve ser feito dentro do prazo entre o dia 01 de outubro até 31 de dezembro de 2019. 

Além disso ele é permitido ainda que o trabalhador esteja desempregado, desde que ele tenha feito essa opção enquanto ainda trabalhava.

O trabalhador que fizer a opção poderá sacar um percentual do saldo do FGTS acrescido de uma parcela adicional, anualmente, conforme tabela abaixo:

Quando começa a valer o saque aniversário?

O beneficiário já pode optar por essa modalidade desde a última terça (1), mas a medida passa a valer somente a partir de abril do ano que vem. Conforme calendário abaixo:

Fonte: Caixa Econômica Federal

Lembrando que esse calendário especial de pagamento valerá somente para 2020. A partir de 2021 o beneficiário passará a receber sempre no mês do aniversário.

É possível desistir do saque aniversário?

Sim, é possível desistir e voltar para o sistema de saque na rescisão, mas o processo é demorado. Isso porque essa migração é feita somente 2 anos após o trabalhador solicitar a mudança. 

Nesses termos, quem já optou pelo saque aniversário só poderá reverter essa situação a partir de 2021.

Quanto poderei sacar o dinheiro?

No saque aniversário, o valor do saque depende do quanto você tem depositado na conta ativa e também nas inativas, já que ele irá considerar o total depositado no fundo.

Fonte: Caixa Econômica Federal

Além disso, de acordo com o saldo em conta, poderá ter direito a um acréscimo. Por exemplo, suponha que um trabalhador tenha um saldo de R$ 8 mil na conta do FGTS.

Pela tabela acima ele teria direito a uma alíquota de 20%, então nessas condições poderia efetuar um saque de R$ 1.600 bem como solicitar a parcela adicional de R$ 650. Ou seja, no total o trabalhador poderia sacar até R$ 2.250.

Mas atenção, os recursos ficam disponíveis para saque somente por três meses a contar do primeiro dia do mês do seu aniversário. 

Depois disso, se o dinheiro não for resgatado, ele volta automaticamente para a conta do FGTS do trabalhador.

Por fim é importante lembrar também que ao optar por essa modalidade o trabalhador perde o direito de sacar o saldo total da sua conta do FGTS, em caso de demissão sem justa causa.

Nessa circunstância ele terá direito somente à multa de 40% sobre o saldo depositado do FGTS.

Após sacar o FGTS é importante que o trabalhador invista parte do dinheiro, já que é algo que não estava previsto no seu orçamento familiar.

Montar uma reserva de emergência ou fazer uma previdência privada é fácil e não precisa de muito capital.

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