O que são Royalties?

Royalties são um pagamento legal feito a um indivíduo, empresa ou governo pelo uso contínuo de seus ativos.

Esses ativos podem ser de vários tipos diferentes, como obras protegidas por direitos autorais, franquia, recursos naturais, entre outros.

Um exemplo de royalties é o pagamento feito pela Petrobras ao Estado brasileiro pela exploração dos poços de petróleo em território nacional.

Outro exemplo são os pagamentos recebidos por músicos quando suas músicas são tocadas em rádio, TV, filmes, shows, e outros lugares mais.

Vejamos um pouco mais sobre como funcionam os principais tipos de royalties.

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Royalties de franquias

No universo das franquias, o termo royalties é utilizado para se referir ao pagamento periódico realizado pelos franqueados às suas respectivas redes franqueadoras. 

Ao contrário da taxa de franquia, que é paga uma única vez, logo após a assinatura do contrato, os royalties são pagos regularmente em razão da contínua exploração da marca e do suporte recebido. 

Conforme a Lei de Franquia (Lei nº 8.955/94) os royalties são definidos como uma “remuneração periódica pelo uso do sistema, da marca ou em troca dos serviços efetivamente prestados pelo franqueador ao franqueado”.

O royalty é um custo que engloba vários ativos, tangíveis ou intangíveis.

Entre estes estão inclusos, o uso do know-how a respeito do funcionamento da franquia, dos métodos operacionais, softwares e tudo o que envolve a operação da unidade do franqueado.

Vale destacar que a legislação não estabelece quais tipos de royalties podem ser cobrados

Ou seja, não são impostas restrições em relação à forma como eles serão recebidos do franqueado, tampouco aos seus critérios de apuração, base de cálculo, etc.

Royalties de gás e petróleo

No caso do petróleo e do gás, o royalty trata-se da compensação financeira paga ao proprietário da terra ou área em que ocorre a extração ou mineração de petróleo ou gás natural. 

Em muitos países, apenas os governos são proprietários dos recursos naturais do subsolo. Portanto, apenas os governos podem receber esses royalties.

Por outro lado, há alguns países em que existe a possibilidade da propriedade privada dos recursos naturais encontrados no subsolo.

A maior parte dos países petrolíferos cobram royalties das empresas, nacionais ou estrangeiras, que realizam a extração de petróleo em seus territórios. 

No Brasil, o petróleo e o gás pertencem à União.

Conforme a Lei 9.478/1997, após extraído, os recursos passam a ser da empresa que realiza a extração. 

Porém, antes de fazer a extração é preciso fazer o pagamento dos royalties relativos ao produto extraído pertencem ao governo do estado produtor. 

No caso do Pré-sal, havendo ou não petróleo, os royalties futuros (ainda não existentes), serão somados aos pré-existentes e rateados entre Governo Federal e os estados e municípios,.

Royalties de obras protegidas

Direito Autorais estabelece a propriedade do autor sobre as suas obras. 

Ou seja, se um compositor musical criar uma nova música, o compositor pode registrar a mesma é ter seus Direitos Autorais preservados.

Caso alguém se interesse sobre a música, o trabalho em si pode ser comercializado e os Direitos Autorais cedidos à outra pessoa ou organização.

Essa comercialização pode requerer ou não o pagamento de royalties para o uso da obra protegida.

Os Direitos Autorais estão presentes em vários tipos de obras diferentes, como músicas, filmes, obras literárias, pinturas, entre várias outras coisas mais.

Os Direitos Autorais estão contidos na Lei número 9.610.

Dependendo das condições, a utilização indevida de algo que possui Direito Autoral pode render processo e gerar prejuízos relevantes a aquele que está utilizando o trabalho sem permissão.

Caso tenha alguma obra que queira proteger, existem algumas empresas que fazem o serviço de registrar Direitos Autorais. 

Na internet mesmo dá para contratar algumas empresas desse segmento.

Geralmente as companhias que trabalham com o registro de Marcas e Patentes também oferecem outros tipos de serviços, dentre eles o registro de Direitos Autorais.