O que é restituição do imposto de renda?

Restituição do Imposto de Renda é o valor que um contribuinte pagou a mais de imposto e que é devolvido pela Receita Federal.

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Essa restituição ocorre quando comprovado, no momento da declaração, que houve uma cobrança excessiva no último ano tributável.

Com isso, a Receita devolve a diferença por meio da restituição do imposto de renda.

Toda pessoa que declara imposto de renda (IR) tem direito a restituição, quando comprovado que há saldo a ser recebido.

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Como funciona a restituição do imposto de renda?

Cada caso é diferente para saber se a pessoa tem ou não direito à restituição do IR. 

Isso depende de uma série de fatores, como o modelo de tributação do emprego da pessoa e os gastos dedutíveis que ela declara.

Com base no montante dos gastos e do imposto retido na fonte, a Receita consegue compreender se há ou não a necessidade de restituir algum valor para o contribuinte. 

O que determina o resultado do cálculo do Imposto de Renda, e também a restituição, é o número de deduções feitas na declaração. 

Na prática, quanto mais gastos passíveis de abatimento a pessoa tiver, maior será a chance de ter algum valor a receber de restituição no final do processo. 

É importante lembrar que todo contribuinte com carteira assinada tem seu IR retido na fonte automaticamente. 

Assim, se não houver deduções e a pessoa tiver apenas essa fonte de renda, significa que o imposto a ser pago já foi recolhido pela empresa e inexiste qualquer saldo a pagar ou a receber.

Quais são os gastos dedutíveis?

Basicamente, os gastos dedutíveis são aqueles que reduzem a base de cálculo do imposto, ou seja, são despesas que diminuem o valor total sobre o qual a alíquota do IR é aplicada.

Vários são os gastos passíveis de dedução do IR. Entre eles estão aqueles enquadrados nas seguintes categorias:

  • Saúde: consultas particulares, cirurgias plásticas relacionadas à saúde, tratamentos dentários (exceto clareamento), psicológicos e psiquiátricos, fisioterapia, convênio médico de pessoa física e despesas com cadeira de rodas.
  • Educação: infantil, superior (graduação e qualquer nível de pós-graduação) e profissional (técnico e tecnólogo) e ensinos fundamental e médio, sejam gastos próprios ou com dependentes declarados.
  • Previdência privada: Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) apenas, com base de cálculo de 12%.
  • Dependentes: cada um garante dedução de até R$2.275,08.
  • Contribuição ao INSS: descontada em folha de pagamento ou recolhida por autônomos.

Como consultar a restituição do imposto de renda?

O cálculo da restituição do imposto de renda é feito de forma automática, logo após o contribuinte preencher a declaração.

Antes de tudo, é importante mencionar que o contribuinte pode optar pela declaração completa ou simplificada e ver qual delas gera mais imposto a restituir, que é mostrado na seção seguinte.

Terminado o período da declaração, é só entrar no site da receita assim que os lotes de restituição forem liberados. 

Na página de restituições é possível consultar se a sua restituição estará liberada no lote vigente.

Não é possível saber com antecedência em que lote você está. Uma semana antes da liberação de cada lote, a Receita divulga quem entrou naquela leva de restituições.

Restituição no modelo simplificado e completo

O tipo de modelo de declaração mais vantajoso será aquele que resultará em maior restituição para o contribuinte.

Basicamente, há dois tipos de modelo: simplificado e completo. A escolha entre um ou outro dependerá de cada pessoa. 

Vejamos um pouco sobre cada modelo.

Modelo simplificado 

O modelo simplificado é a melhor opção para quem não tem muitas despesas para deduzir. 

Nele se utiliza um abatimento padrão de 20% sobre a soma de todos os rendimentos tributáveis recebidos ao longo de 2020. 

Esse abatimento é limitado a R$ 16.754,34. 

Pode ser usado por qualquer contribuinte, independentemente do tamanho da renda total ou do número de fontes pagadoras. 

O imposto recolhido no ano anterior, seja pela retenção em fonte, seja por meio do recolhimento obrigatório mensal, deverá ser informado, pois será descontado do cálculo final do IR a pagar. 

Modelo completo 

O modelo completo é indicado para quem tem muitas despesas para deduzir, como gastos com plano de saúde, educação, dependentes etc. 

Neste modelo é necessário informar todos os gastos e rendimentos ocorridos em 2020 e guardar os comprovantes por, no mínimo, cinco anos. 

Se a soma total das suas deduções exceder o limite de R$ 16.754,34 do modelo simplificado, então o programa apontará o modelo completo como a melhor opção.