O que é repactuação

Repactuação é a renegociação dos acordos de um contrato, geralmente feito numa operação de crédito no qual o devedor pede ao credor a mudança das condições do negócio.

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A repactuação muitas vezes é requerida devido à alguma mudança no cenário econômico que tornou mais difícil, ou mesmo inviável, o cumprimento dos prazos e juros pagos de uma dívida.

Por melhor que seja feito o contrato, nem sempre ele consegue prever todas as situações. Para isso serve a repactuação, pois, vez ou outra, um ajuste no contrato será necessário.

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Como funciona a repactuação?

Na repactuação todas as partes concordam em modificar os termos originais do empréstimo. 

As modificações podem incluir a taxa de juros ou a duração do empréstimo

Em alguns casos, a estrutura de taxas pode ser modificada mudando de um empréstimo de taxa fixa para um empréstimo de taxa variável, ou vice-versa. 

Há, inclusive, casos específicos em que as partes chegam a um acordo de tolerância ou paralisação temporária dos pagamentos do empréstimo.

Normalmente, os devedores que buscam a repactuação estão passando por dificuldades financeiras e incorrendo em atrasos de pagamentos mensais das parcelas da dívida.

Quando os atrasos vão se acumulando as multas passam a onerar bastante o valor da dívida, podendo criar uma condição inviável para o pagamento. 

No Brasil, geralmente quando um cliente renegocia os termos do seu financiamento, são oferecidas a ele 3 opções:

  1. Um desconto sobre a dívida;
  2. Uma quantidade maior de parcelas;
  3. A substituição de um financiamento mais caro por outro mais barato.

Em países que adotam o sistema de pontuação de crédito para os devedores, como nos EUA, a repactuação pode gerar um impacto nocivo na pontuação do cliente.

Entretanto, a repactuação geralmente é melhor do que ficar inadimplente, pois, neste caso, a penalidade na pontuação é ainda maior, o que deixa o devedor em dificuldades maiores ainda em tomar novo crédito.

A repactuação de crédito também não é bem vista no mercado de títulos privados (debêntures) pelo mercado financeiro.

No caso das empresas que estão em dificuldades para pagamento das dívidas, os agentes passam a evitar a compra de títulos atrelados à elas.

Isso piora a nota de classificação de risco, afeta os juros dos títulos de empresas que fizeram a repactuação e diminui a liquidez na negociação dos ativos, pois poucos investidores irão querer demandar estas debêntures.

Sendo assim, a repactuação da dívida deve ser vista como a última escolha, tanto de clientes individuais (pessoa física) quanto empresas.

Para fazer a repactuação da dívida o devedor deve entrar em contato diretamente com o credor. 

Repactuação de dívida de impostos

É importante destacar que a repactuação não se restringe apenas às operações de crédito, mas também pode ser feita por organizações que estão inadimplentes com algum tributo a ser pago ao governo.

No Brasil existe o Refis, que ocorre quase todos os anos e aborda tanto os devedores que nunca negociaram suas dívidas quanto os que já o fizeram anteriormente.

REFIS é a sigla para Programa de Recuperação Fiscal, que é um programa criado pela Receita Federal em 2000 com o objetivo de regularizar débitos que as empresas têm com a União ou Receita.

Programas desse tipo são criados para ajudar o governo a aumentar a sua arrecadação e diminuir os impactos da inadimplência.

Vantagens de fazer a repactuação

Os bancos e outros credores muitas vezes são motivados a renegociar porque essa é geralmente uma opção preferível de execução da dívida.

Isso porque a execução da dívida geralmente envolve muitos custos e riscos. 

Uma pessoa que colocou sua casa como garantia, por exemplo, pode ter sucesso na justiça contra um banco, pois, perante a lei, nem todo imóvel pode ser penhorado.

Neste caso, é interessante para o banco fazer a repactuação da dívida visto que o empréstimo renegociado lhes proporcionará pelo menos algum fluxo de caixa. 

Além disso, os credores também tendem a não querer se apossar de propriedades físicas, como casas, que exigem manutenção regular e podem levar muito tempo para serem vendidas.