O que é renda mínima universal?

Renda mínima universal, ou renda básica universal, se refere a um programa governamental em que cada cidadão adulto recebe do governo uma determinada quantia em dinheiro regularmente. 

Os objetivos de um sistema de renda básica são aliviar a pobreza e substituir outros programas sociais.

A ideia de renda básica universal ganhou força nos Estados Unidos à medida que a automação substitui cada vez mais os trabalhadores da indústria e de outros setores da economia.

A renda mínima universal tem ganhado espaço no debate de políticas públicas em países emergentes, como no Brasil.

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De onde vem a ideia da renda mínima universal?

A ideia de fornecer uma renda mínima a todos os membros da sociedade vem de alguns séculos atrás. 

No século XVI, o filósofo e estadista inglês Thomas More menciona a ideia em sua obra mais conhecida, “Utopia”. 

Thomas Paine, um panfletário cujas ideias ajudaram a impulsionar a Revolução Americana, propôs, no final do século XVIII, um plano de impostos que financiaria um fluxo de receita do governo para todas as pessoas, ricas ou pobres.

Martin Luther King Jr. propôs a ideia de uma “renda garantida” em seu livro “Where do we go from here: Chaos or Community?” , publicado em 1967.

Autores da direita também contribuíram para a ideia da renda mínima universal.

Milton Friedman, em seu“Capitalismo e liberdade”, de 1962, argumentou que um “imposto de renda negativo” poderia contribuir para o alívio da pobreza.

O filósofo libertário Charles Murray acredita que a garantia de renda também cortaria a burocracia governamental. 

Ele propôs uma transferência de US$10.000 por ano, bem como seguro saúde básico, o qual permitiria ao governo cortar a Previdência Social e outros programas de redistribuição.

No geral, embora se considere que os governos no mundo todo tenham aumentado o apoio financeiro para as classes de baixa renda, um sistema de renda universal nunca se consolidou de fato.

Justificativa para a renda mínima universal

Argumenta-se que avançar no programa de renda mínima universal se fará necessário nas próximas décadas, muito por causa das mudanças profundas que a economia vem experimentando.

Essas mudanças vêm principalmente do avanço tecnológico e da automação, que vem causando uma deterioração nas relações de trabalho e perdas de oportunidades para os trabalhadores. 

Um relatório de 2019 da Brookings Institution descobriu que um quarto de todos os empregos nos EUA são suscetíveis à automação. 

Os pesquisadores argumentam que as funções que envolvem tarefas mais rotineiras, como fabricação, transporte, administração de escritórios e preparação de alimentos, são as mais vulneráveis.

Os defensores da renda básica universal acreditam que um pagamento garantido do governo pode ajudar a garantir que aqueles que são deixados para trás por essa transformação econômica evitem cair na pobreza. 

Mesmo que a renda proveniente do governo não seja suficiente para viver, ela poderia teoricamente complementar a renda dos empregos de salário mais baixo ou de meio período.

Críticas à renda mínima universal

Apesar de sua promessa de reduzir a pobreza, a renda básica universal ainda enfrenta uma batalha difícil. 

A crítica mais forte é quanto ao seu custo. De acordo com a organização sem fins lucrativos Tax Foundation, uma proposta de US$1.000 por mês para cada adulto dos EUA custaria US$2,8 trilhões por ano ao governo.

Para arcar com este custo, os proponentes da política propõe cobrir essa despesa substancial, em parte, reduzindo o tamanho de outros programas sociais e impondo um imposto de valor agregado (IVA) de 10% sobre as empresas. 

Estes grupos também propõem acabar com o limite de impostos sobre a folha de pagamento da Previdência Social e colocar em prática um imposto sobre as emissões de carbono.

No entanto, ainda assim essa continua sendo uma questão controversa, mesmo se esse conjunto de propostas sugeridas fossem suficientes para compensar totalmente o custo da política de renda mínima universal. 

Uma análise da Tax Foundation concluiu que essas ideias de geração de receita cobririam apenas cerca de metade de seu impacto total no Tesouro. 

Entre as outras críticas ao programa está o argumento de que um fluxo de renda que não dependa do emprego criaria um desestímulo ao trabalho. 

Isso poderia gerar um desequilíbrio no mercado de trabalho e no sistema produtivo, o que deixaria a sociedade como um todo em uma pior situação.