O que é Regime de Capitalização?

Regime de capitalização é uma modalidade de previdência no qual a aposentadoria de cada participante é resultado de sua própria contribuição.

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Atualmente, esse regime funciona nas modalidades de previdência particular, no qual cada pessoa deve fazer aportes em uma conta particular. 

Esses recursos serão investidos em vários tipos de ativos financeiros, cuja valorização e remuneração ao longo do tempo formará uma poupança que será usada para complementar a renda na aposentadoria.

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Regime de Capitalização versus Regime de Repartição

O regime de capitalização foi muito discutido no Brasil nos anos recentes devido ao problema do déficit da Previdência.

No debate sobre a Reforma da Previdência, muitos especialistas levantaram a necessidade de, cedo ou tarde, aderir ao regime de capitalização, em detrimento do regime de repartição que vigora atualmente.

O regime de repartição simples tem por fundamento a solidariedade entre os indivíduos e um pacto entre as gerações (pacto intergeracional). 

Dessa forma, aqueles trabalhadores que estão na População Economicamente Ativa (PEA) contribuem para o custeio dos benefícios daqueles que já estão no grupo da População Economicamente Inativa (PEI).

O grupo do PEI abrange os aposentados e pensionistas do INSS.

Com o envelhecimento da população, o regime de repartição vai tendo problemas. Isso porque os trabalhadores ativos vão diminuindo de tamanho em relação a quantidade de aposentados.

Dessa forma, o governo deve complementar o saldo negativo da Previdência Social, o que gera um impacto negativo no orçamento público.

A sugestão do regime de capitalização vai justamente no sentido de combater esse problema.

No regime de capitalização, cada indivíduo fica responsável pelo custeio de seu próprio benefício. 

As técnicas aqui adotadas assemelham-se às de um seguro comum ou de uma poupança. 

O valor do benefício, portanto, dependerá diretamente do quanto o contribuinte aportou desde o início em seu fundo. 

Problemas do regime de capitalização

Apesar de garantir a sustentabilidade do Sistema Previdenciário como um todo, o regime de capitalização apresenta argumentos importantes contrários a sua adoção no Brasil.

O primeiro é de que ele requer uma boa gestão dos recursos poupados, pois uma decisão errada de alocação dos recursos colocará em risco o trabalho de uma vida inteira de acumulação de poupança.

O segundo problema é que o regime de capitalização é incompatível com o nível de renda da maior parte da população nacional.

Um trabalhador assalariado dificilmente conseguiria poupar recursos suficientes para manter seu padrão de vida na aposentadoria.

Soma-se a isso a insuficiência da renda de muitos trabalhadores para manter um padrão de vida digno no presente, quiçá no futuro.

Sendo assim, ocorre que o regime de capitalização funciona melhor em países desenvolvidos, ou seja, em países de renda alta.

Diante disso, há alguns especialistas que argumentam para a possibilidade de um regime misto de Previdência. 

Esse modelo deveria abranger uma parte do regime de repartição para garantir uma renda mínima à população e o uso do regime de capitalização para aqueles que quisessem um nível de renda maior na aposentadoria.

Regime de capitalização na Previdência Privada

Apesar do assunto ser novidade quanto ao debate sobre a Previdência Social, o regime de capitalização já é utilizado nos programas de previdência privada.

A previdência privada, também chamada de previdência complementar, é semelhante a um investimento de longo prazo que tem por objetivo garantir uma fonte de renda para a aposentadoria.

É um produto financeiro em que a pessoa aplica em um plano e o dinheiro acumulado é gerido por um gestor, que na verdade é uma instituição financeira.

Os regimes de capitalização nos planos de previdência privada funcionam de duas formas diferentes:

  • Regime de capitalização de juros simples: sistema no qual a taxa de juros incide apenas sobre o valor originalmente aplicado.
  • Regime de capitalização de juros compostos: sistema no qual os juros são calculados sobre a soma de capital inicial e rendimento já existente.

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