O que é Reforma da Previdência e como funciona

Reforma da Previdência

O que é Reforma da Previdência. Significado, conceito, para que serve e como funciona.

O que é Reforma da Previdência?

Reforma da Previdência é um conjunto de mudanças nas regras de previdência social de um país.

Geralmente as regras mudam no sentido de aumentar a idade mínima de aposentadoria e também o tempo de contribuição dos trabalhadores para terem direito ao benefício.

A reforma da previdência pode ser necessária por diversos motivos, mas os principais são o aumento da expectativa de vida da população e a insustentabilidade financeira do programa.

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Como foi a Reforma da Previdência no Brasil?

No Brasil, a reforma da Previdência foi aprovada pelo Congresso Nacional no dia 12 de novembro de 2019.

A reforma envolveu intensas mudanças em diferentes pontos da Previdência Social, abarcando os seguintes pontos:

  • Mudança na idade mínima;
  • Mudança no tempo de contribuição pelo INSS;
  • Cálculo para a definição do valor do benefício;
  • Cálculo do desconto do INSS sobre salários;
  • Aposentadoria por Invalidez;
  • Aposentadoria especial;
  • Pensões por morte;
  • Idade Mínima e Tempo de Contribuição para Servidores Públicos (Regime Próprio);
  • Regras de transição para a nova previdência.

Antes e depois da reforma da previdência

Vejamos como a reforma da Previdência alterou os principais pontos que afetam o trabalhador brasileiro.

Idade mínima e tempo de contribuição

Antes, era necessário atender os seguintes requisitos de idade e tempo de contribuição para se aposentar pelo INSS:

  1. É possível se aposentar aos 65 anos de idade sendo homem e aos 60 anos sendo mulher e ambos devem comprovar um mínimo de 15 anos de contribuição.
  2. Em alternativa, é possível se aposentar com 35 anos de contribuição sendo homem e 30 anos de contribuição sendo mulher, independentemente da idade.

Depois, com a reforma da Previdência, estes critérios mudaram, passando a valor as regruintes regras:

  1. Não é mais possível aposentar por tempo de contribuição. A reforma passa a adotar um mínimo de idade de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres.
  2. A contribuição mínima deverá ser de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens. Há exceção para homens que já contribuem antes da reforma, com o mínimo ainda a ser de 15 anos.

Cálculo para a definição do benefício

Antes da reforma, o valor da aposentadoria era definida pela a seguinte regra:

  1. Para conceder o benefício, um salário médio é calculado considerando todos os que o trabalhador obteve durante os anos de contribuição, com exceção dos 20% menores salários.
  2. O cálculo considera o salário médio e aplica sobre ele 70% mais 1% para cada ano de contribuição. 
  3. Como 15 anos de contribuição é o mínimo exigido, então o limite mínimo acaba sendo de 85% sobre o salário médio.
  4. Quem se aposenta pelo tempo exigido (35 anos aos homens e 30 anos às mulheres) tem o valor do benefício calculado pelo fator previdenciário, que na prática reduz o valor para quem se aposenta mais cedo.
  5. Pela regra 86/96, o tempo de contribuição mais a idade devem ser somados e resultar no valor 86 para as mulheres e 96 para os homens. Este é o caso onde não existe fator previdenciário e o benefício é de 100%.

Depois da reforma passou a vigorar o seguinte critério para a definição do benefício:

  1. Devem ser considerados todos os salários durante os anos de contribuição, fazendo com que a média possa ser menor se comparada com a regra anterior.
  2. A regra de cálculo deve ser unificada, contando com o mínimo exigido de contribuição de 15 anos. A partir deste mínimo, aplica-se 60% sobre o benefício mais 2% a cada ano contribuído.
  3. Nessa nova regra, o benefício será integral no caso de 40 anos de contribuição. Para as mulheres, este tempo será de 35 anos.
  4. Além disso, o valor do benefício (aposentadoria) não deve ser menor do que um salário mínimo, e maior do que o teto do INSS, de R$5.839 (valor em 2019).

Cálculo de desconto sobre o valor cobrado pelo INSS

Antes, os valores cobrados de INSS atendiam aos seguintes critérios (os valores são referentes aos salários de janeiro de 2020):

  1. 8% para quem ganha até R$ 1.830,29;
  2. 9% para quem ganha entre R$ 1.830,30 e R$ 3.050,52;
  3. 11% para quem ganha entre R$ 3.050,53 a R$ 6.101,06.

Depois da reforma, passou a vigorar os seguintes critérios (os valores são referentes aos salários de janeiro de 2020):

  1. 7,5% até um salário mínimo (R$ 1.045,00);
  2. 9% para quem ganha entre R$ 1.045,01 R$ e 2.089,60.
  3. 12% para quem ganha entre R$ 2.089,61 e R$ 3.134,40.
  4. 14% para quem ganha entre R$ 3.134,41 e R$ 6.101,06.

Motivos para a Reforma da Previdência no Brasil

De acordo com economistas, as mudanças na Previdência são cruciais para garantir o equilíbrio das contas públicas, assegurar o pagamento das aposentadorias no futuro e promover o crescimento da economia. 

Primeiramente, temos que, com o aumento da expectativa de vida e a queda da taxa de fecundidade, a população brasileira está envelhecendo muito rapidamente.

A expectativa é de que, em pouco tempo, haverá mais pessoas recebendo benefícios do que contribuindo com a Previdência. 

Isso inviabiliza o sistema e ameaça o pagamento das pensões e aposentadorias.

Além do envelhecimento acelerado da população, temos que os brasileiros se aposentam mais cedo que nos demais países

Por aqui, a idade média de aposentadoria dos trabalhadores homens da iniciativa privada é de 59,4 anos. No Chile, é de 70,9 anos e, no México, de 72 anos.

Com o rápido envelhecimento da população, o dinheiro arrecadado dos contribuintes é insuficiente para cobrir os gastos com o pagamento das aposentadorias e pensões. 

Esse desequilíbrio ocorre na forma de déficit, que, somente em 2018, o déficit da Previdência Social somou R$290,3 bilhões. 

Com o crescimento explosivo dos gastos com a Previdência, há um efeito negativo no desequilíbrio das contas públicas. 

Para fazer frente às despesas crescentes com a Previdência, o governo é obrigado a reduzir os investimentos em outras áreas,  como infraestrutura e pesquisa, ou aumentar os impostos. 

Além disso, o desequilíbrio das contas públicas aumenta a desconfiança dos investidores sobre a capacidade de o país honrar com o pagamento da dívida. 

Com este receio, investidores adiam projetos e aplicação de recursos no país, o que prejudica o crescimento da economia e a criação de empregos.

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