O que é recibo de subscrição?

Recibo de subscrição é um registro que atesta que o direito de subscrever os ativos foi exercido pelo seu titular. 

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Os recibos podem ser negociados no mercado a vista da B3 (Bolsa de valores do Brasil) até sua transformação em ações, quando os recibos deixam de existir.

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Como funciona o recibo de subscrição?

Para entender como funciona o recibo de subscrição é preciso primeiro entender o que é uma subscrição e o direito de subscrição.

Subscrição

Quando a empresa deseja aumentar o seu capital social, ela pode optar por conceder direitos de subscrição aos atuais acionistas, em quantidade proporcional à sua carteira de ações. 

Desta forma, o acionista tem direito de preferência na compra de novas ações, sob determinadas condições de quantidade e  preço.

A partir daí, o acionista que recebe os direitos têm a opção de exercer seu direito de compra das novas ações ou vender esse direito a outros investidores no mercado. 

A decisão do acionista vai depender das condições do preço de subscrição em relação ao preço de mercado.

No geral, o processo de subscrição é subdividido em duas etapas principais. 

  1. Primeiro, a etapa de decisão de vender ou exercer os direitos. 
  2. Em seguida, o acionista que exerceu seus direitos recebe novas ações.

Na segunda etapa temos que, primeiramente, esse recebimento ocorre na forma de recibos de subscrição, etapa em que já podem ser negociados.

Em seguida, há o recebimento das ações, que ocorre após a homologação do processo de distribuição de ativos, no qual os recibos são convertidos em ações.

Direito de subscrição

Quando uma empresa vai fazer o aumento de capital social, ela deve creditar na conta do investidor os direitos de subscrição que ele tem direito. 

O acionista, então, pode optar entre manter o seu percentual de participação na empresa ou negociar esses direitos na bolsa de valores.

O investidor deve ter em mente que existe uma data limite de negociação para direitos de subscrição, que antecede a data limite para exercício da subscrição. 

Após o período de negociação, não é mais possível comprar ou vender tais direitos e, após a data de exercício da subscrição, caso não exercida, o direito se extingue e qualquer valor financeiro que ele possuía, também. 

Por isso é importante ficar atento aos prazos para não ser prejudicado.

Normalmente, os direitos de subscrição possuem finais 1 e 2 para ações ordinárias e preferenciais, respectivamente.

Recibo de subscrição

Diante de todo esse processo, caso o investidor opte por exercer o seu direito de subscrição, ele será substituído por um recibo de subscrição. 

Neste caso, cada direito vale um recibo. 

Em data preestabelecida, esses documentos são substituídos por ações. Até este dia, os recibos podem ser negociados.

Os recibos de subscrição possuem, normalmente, finais 9, para ações ordinárias, e 10 para ações preferenciais.

Vale a pena exercer a subscrição?

O valor do direito de subscrição não costuma ser muito alto. Geralmente vale alguns poucos centavos. 

Entretanto, a depender da quantidade de ações que um investidor tenha, pode gerar uma renda considerável.

Uma dica importante é, antes de exercer o direito de subscrição, analisar se o preço da subscrição é mais atraente do que o preço da ação no mercado secundário. 

Embora não seja comum, pode acontecer de ser mais vantajoso comprar a ação da empresa diretamente na bolsa do que exercer o seu direito de subscrição.

Tributação sobre venda de direito de subscrição

A venda do direito e do recibo de subscrição é uma operação passível de tributação pelo Imposto de Renda.

No caso, há a incidência de uma alíquota de 15% sobre o valor líquido da venda.

Ou seja, caso o investidor tenha vendido seu direito de subscrição, ele deverá descontar os valores de corretagem e as taxas da bolsa, e pagar uma DARF no mês seguinte à venda, no valor de 15% do ganho líquido do negócio.