GLOSSARIO
Receita Financeira
O que é receita financeira. Significado, conceito, para que serve e como funciona.
O que é receita financeira?
Receita financeira é o ganho que uma empresa tem com aplicações financeiras ou qualquer rendimento proveniente da cobrança de juros.
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Dessa forma, a receita financeira pode vir de vários tipos de negociações, como:
- Juros de crédito concedido;
- Descontos obtidos;
- Rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa;
- Entre outras coisas mais.
No geral, a receita financeira de uma companhia não costuma estar relacionada com a sua atividade principal.
Entretanto, a receita financeira é considerada para efeitos de Imposto sobre a Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS e COFINS.
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Tipos de receita financeira
Várias são as fontes de renda que uma empresa tem e que devem ser encaixadas na conta de receitas financeiras na hora de montar o demonstrativo financeiro.
Os principais tipos de receita financeira podem ser elencados como:
- Juros;
- Descontos recebidos;
- Rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa;
- Receitas de títulos vinculados ao mercado aberto;
- Receitas sobre qualquer outro investimento temporário;
- Prêmios sobre resgate de títulos e debêntures;
- Atualizações monetárias;
- Variações monetárias em função de taxa de câmbio ou de índices aplicáveis;
- Juros recebidos sobre o valor do depósito judicial ou extrajudicial que suspenda a exigibilidade do crédito tributário.
É muito importante entender sobre as receitas financeiras de sua empresa, pois isso permite ter um melhor entendimento sobre a natureza dos ganhos e, a partir disso, saber melhor como administrar o capital total do negócio.
Vale destacar que após saber o que são receitas financeiras, é importante também entender o que são despesas financeiras e como elas se relacionam entre si.
Isso porque, é a partir disso que a empresa obtém seus resultados econômicos, ou seja, se há lucros ou prejuízos.
Tributação de receita financeira
A apuração da receita financeira é fundamental para que se tenha conhecimento de como será feito o recolhimento dos tributos devidos.
Para saber quanto pagar de tributos sobre a receita financeira, é preciso entender como funciona cada tributo, como também ter em conta o tipo de regime tributário que a empresa pertence.
Para fins da apuração do PIS e da COFINS, deve ser observado o enquadramento conforme o regime de tributação:
Para as empresas optantes do Lucro Real, temos que as receitas financeiras estarão sujeitas às contribuições do PIS e do COFINS, sendo as alíquotas de 0,65% e 4%, respectivamente.
No caso das receitas de variações cambiais ativas têm tributação com alíquota zero.
Já as empresas optantes pelo Lucro Presumido ou Arbitrado não estão sujeitas à incidência do PIS e do COFINS sobre as receitas financeiras.
Para a apuração do IRPJ e da CSLL, as receitas financeiras também serão tributadas de acordo com o regime tributário escolhido.
Em relação ao Lucro Real, a tributação se dá mediante a apuração do resultado fiscal da empresa, pois as receitas financeiras fazem parte deste resultado.
Assim sendo, o IRPJ incidirá sobre o lucro fiscal, com uma alíquota de 15% sobre o lucro, sendo que se este lucro ultrapassar R$20 mil ao mês, haverá a incidência de 10% a título de adicional de IRPJ.
Também haverá a incidência de 9% a título de CSLL. Caso haja prejuízo fiscal, não haverá tributação;
No caso das empresas optantes pelo Lucro Presumido, temos que as receitas financeiras compõem a base de cálculo do IRPJ e da Contribuição Social, em regra nas alíquotas de 15% e 9%, respectivamente.
Aqui ocorre que o valor que exceder a R$20 mil mensais de lucro será tributado ainda a 10% de adicional de IRPJ.
Por fim, quem for optante do Simples Nacional não está sujeito a tributação sobre as receitas financeiras, exceto o IRPJ já retido nas aplicações financeiras.