O que é Propriedade Privada

Propriedade Privada é um direito que uma pessoa, seja física ou jurídica, tem sobre determinado bem, podendo transformá-la, alterá-la, consumi-la ou aliená-la.

Em uma sociedade capitalista, Propriedade Privada é um dos pilares fundamentais, em função do acúmulo de capitais através dos meios de produção.

Segundo a Constituição de 1988, mais precisamente o artigo 170, garante a Propriedade Privada como uma forma de manutenção digna da existência, de acordo com os princípios da atividade econômica. 

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História de Propriedade Privada no Brasil

O conceito de Propriedade Privada surge a partir da colonização portuguesa, influenciado especialmente pelo sistema de sesmarias.

No início da colonização, as terras brasileiras, de um modo geral, foram tomadas por Portugal. Daí, nasceu o conceito de Propriedade Privada, a partir do direito público sobre essas terras.

Nelas, passou-se a ter a transferência dos direitos públicos para os privados, através de alguns meios como compra, venda, permuta e doação.

Mais especificamente em relação à doação de sesmarias, temos o surgimento da Propriedade Privada, a qual foi ocupada através do cultivo de produtos como o açúcar, por exemplo.

Dessas terras concedidas, a população que ali estava perdeu o direito e a Propriedade Privada, então, tornou-se fonte de riqueza dos seus donos.

Como deveres destes proprietários, era estabelecido que eles cumprissem a função social sobre suas terras.

Tal noção de função social relaciona-se com Propriedade Privada no sentido de que ela produzirá bens, visando a acumulação de riqueza e, em tese, deve abranger às necessidades sociais.

Após o período de colonização, no Brasil sob ordem da Constituição Imperial, de 1824, a Propriedade Privada era considerada como um direito sagrado e inviolável, não sendo aplicada função social.

No ano de 1891, no início da formação da República, a Constituição seguiu semelhante à de 1824, nos termos da Propriedade Privada, porém com algumas alterações de influência liberal norte-americana. 

Uma dessas alterações diz respeito a potencial desapropriação de Propriedade Privada, caso seja uma necessidade ou para utilidade pública.

Já em 1934, o país, sob influência de outras constituições, como Constituição de Weimar (1919) e a da Espanha (1931), passou a reconsiderar a função social sobre a Propriedade Privada.

Na Constituição de 1967, em meio à ditadura militar, também considerava a importância da Propriedade Privada para o interesse individual e social e, como um dos princípios, a função social.

Na última Constituição Brasileira, a de 1988, em vigor até os dias atuais, Propriedade Privada continua sendo um dos princípios da ordem das atividades econômicas, assim como outras condicionantes, como:

  • Soberania nacional;
  • Função social da propriedade;
  • Livre concorrência;
  • Defesa do consumidor;
  • Defesa do meio ambiente;
  • Redução das desigualdades regionais e sociais;
  • Pleno emprego;
  • Auxílio e favorecimento de empresas de pequeno porte, cuja sede e administração estão em território nacional. 

Tendo o conceito de Propriedade Privada atrelado à sua função social, a tendência, em teoria, seria que a concepção individualista deveria ser afastada, pensando, então, em um bem-estar social.    

Propriedade Privada e Desenvolvimento Econômico 

Propriedade Privada é, então, um meio de se acumular riquezas individualmente ou como empresa, e ela pode ser obtida através dos mais variados ativos.

Alguns deles podem ser títulos da bolsa de valores ou da bolsa de mercadorias, imóveis, propriedades agrícolas, metais e pedras preciosas, obras de arte, entre outros.

Essa acumulação, gerada pela Propriedade Privada, é possível através do fluxo de valores intenso, a partir dos setores produtivos que são dependentes de investimentos.

Caso esse valor total de riqueza acumulada diminua, haverá contração do Produto Interno Bruto (PIB). Caso o montante total aumente, um crescimento econômico poderá ser notado a partir do PIB.

A retração do PIB pode ocorrer devido ao país sofrer menores investimentos, aumentando seu déficit e dívida pública.A tendência é que haja uma alta da inflação (IPCA) e das taxas de juros, o que pode causar uma recessão.