O que é Propriedade Intelectual

Propriedade Intelectual é o direito reservado a tudo o que pode ser criado com base na inteligência, no conhecimento e na inventividade irrestrita do ser humano.

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Propriedade Intelectual inclui todos os direitos em relação a invenções de qualquer natureza, obras literárias, científicas e artísticas, marcas industriais, comerciais e de serviço, proteção contra concorrência desleal, entre outros.

Ou seja, Propriedade Intelectual engloba todas as atividades relacionadas à criação com base científica, artística, literária ou industrial, protegendo os direitos daqueles que propuseram tais invenções.

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Como funciona Propriedade Intelectual 

Sob risco de cópia indevida e concorrência desleal, por exemplo, Propriedade Intelectual passa a garantir o direito de seu inventor sobre sua criação, durante um certo período de tempo.

Assim, o inventor ou qualquer titular que passe a ter direito sobre determinada obra, tem seu nome registrado sobre ela, garantindo seus direitos juridicamente.

Propriedade Intelectual engloba três grandes tipos de atividades de criação. São elas:

  • Propriedade industrial;
  • Direito autoral;
  • Proteção sui generis.

Na propriedade industrial, estão incluídas criações do ramo empresarial, como as patentes, marcas, desenhos e modelos industriais, indicações geográficas, entre outras.

No direito autoral, estão incluídas as obras de caráter artístico e literário, como obras literárias, músicas, filmes, quadros e demais manifestações das artes plásticas, entre outras.

Já na proteção sui generis, engloba-se a topografia de circuitos integrados, conhecimentos tradicionais ligados a recursos genéticos e cultivares vegetais.

Para realizar o processo de proteção, é preciso registrar a invenção no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e seguir as regras brasileiras segundo a Lei 9.279/96.

A partir do registro no INPI, consegue-se garantir, por um determinado período de tempo, os direitos sobre a sua invenção.

Para alguns itens, como um novo produto em que se busca registrar sua patente, categorizada como propriedade industrial, pode demorar cerca de 11 anos para se obter o registro.

Uma vez que o possui, a patente valerá por um período de 20 anos, registrada no nome daquele quem a inventou ou do titular que, porventura, tenha o direito sobre o produto.

Ainda em relação à categoria de propriedade industrial, porém considerando-se um produto de caráter local, sendo ele específico da região, será considerado como indicação geográfica.

É interessante buscar pela patente desse tipo de produto, pois irá diferenciá-lo e valorizá-lo no mercado, de um modo geral.

Já na categoria de direito autoral, por exemplo, o registro no INPI não é obrigatório e a criação tem suas regras estabelecidas segundo a Lei dos Direitos Autorais, Lei nº 9.610/98.

Mesmo não sendo obrigatório, é recomendado registrar no Instituto Nacional da Propriedade Intelectual, com o intuito de garantir os direitos sobre a criação, evitando problemas jurídicos posteriores.

Cada tipo de invenção, no âmbito dos direitos autorais, pode ser registrada em diferentes instituições. Obras literárias, científicas, artísticas, audiovisuais e musicais são registradas na Biblioteca Nacional.

Já os projetos arquitetônicos e de engenharia, mapas, cartas geográficas são registrados no CONFEA (Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia).

Política Comercial e Propriedade Intelectual 

A Política Comercial brasileira, além de englobar bens e serviços, também abrange a Propriedade Intelectual e os três parâmetros são fiscalizados pela OMC (Organização Mundial do Comércio).

A OMC, desde 1994, criou o Trips (Acordo sobre Aspectos do Direito de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio) e o Brasil faz parte desde 1995, seguindo o padrão da organização.

Desde a época em que o Brasil passou a seguir o padrão da OMC, houve uma abertura ao mercado internacional, com os demais países-membros do acordo, sendo desestimulado o protecionismo.

Assim, foram incentivadas importações com esses países e isso, consequentemente, acabou afetando os indicadores de inflação (IPCA) que, na época, diminuíram bastante.

Outro indicador importante é o dólar. Quando há mais importações, é sinal de que a moeda nacional está valorizada perante esta moeda estrangeira em questão.