GLOSSARIO
Profissional Autônomo
O que é Profissional Autônomo. Entenda melhor o conceito de Profissional Autônomo e descubra sua importância!
O que é Profissional Autônomo
Profissional Autônomo é um profissional que não tem vínculo empregatício, além de sua profissão não ser regulamentada por entidades oficiais de classe.
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Profissional Autônomo pode exercer suas atividades, sejam elas de caráter intelectual ou manual, independente de ter formação acadêmica ou técnica.
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Características de Profissional Autônomo
Profissional Autônomo, então, é aquele que trabalha sem qualquer tipo de vínculo empregatício, de forma independente, além de não ter sua profissão regulamentada por entidades de classe.
Profissional Autônomo pode oferecer seus serviços a outras empresas, desde que não se vincule à ela, sempre trabalhando de forma independente.
Em relação aos impostos, o Profissional Autônomo deve pagar:
- ISS (Imposto Sobre Serviços);
- Imposto de Renda;
- INSS.
O ISS é um imposto cujo percentual é retido sobre o valor total de um serviço.
O Imposto de Renda tem seu valor retido na fonte, em relação a cada serviço prestado, dentro de certos limites determinados por lei.
Já o INSS é uma parcela descontada em relação à remuneração do Profissional Autônomo, podendo ser futuramente creditada à ele.
Uma forma criada, no Brasil, para que o Profissional Autônomo obtenha direitos trabalhistas é o MEI (Microempreendedor Individual).
Desde 2008, o Profissional Autônomo MEI pode formalizar a sua profissão e ter alguns direitos trabalhistas, através do pagamento de certos tributos mensais.
Para se enquadrar na categoria MEI, é preciso estar entre as 400 profissões listadas entre as atividades permitidas, dentro de CNAEs (Classificação Nacional de Atividade Econômica) específicas.
Além disso, é necessário cumprir determinados requisitos, como:
- Ganhar até R$81 mil por ano;
- Ter somente o próprio Profissional Autônomo mais um subordinado, no máximo, vinculado a ele;
- Ter CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);
- Não possuir vínculo com outra empresa como sociedade ou titular.
Cumprindo estes requisitos, a pessoa pode se cadastrar como MEI.
Caso sua renda ultrapasse R$81 mil por ano, ela terá que alterar seu registro para EI (Empreendedor Individual) ou EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada).
Em relação aos tributos, o MEI tem uma redução de impostos sobre seus serviços, sendo isento de pagar Imposto de Renda, IPI, PIS, Cofins e CSLL.
Única tributação fixa é uma taxa mensal que deve ser paga, chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Nesta taxa, atribui-se o ISS/ICMS em relação à atividade exercida, mais 5% sobre o valor do salário mínimo, correspondendo ao INSS.
Exemplos de Profissional Autônomo
As mais diversas profissões podem se enquadrar como Profissional Autônomo, como, por exemplo, fotógrafo, artesão, professor particular, cabeleireira e agente autônomo financeiro.
O agente autônomo financeiro, por exemplo, é um exemplo de Profissional Autônomo interessante para aqueles que, mesmo sem formação na área, são bons na área de investimentos.
É um profissional que pode atuar sozinho ou através de uma sociedade especialmente ligado ao mercado financeiro, como um escritório de investimentos, sempre apoiado por corretoras de valores.
O agente autônomo financeiro deve conhecer bem este mercado, saber como se dão as aplicações, quais são os riscos e retornos, sempre aconselhando os clientes a como e quando investir.
Para isso, este Profissional Autônomo deve prestar uma prova de certificação da ANCORD (Associação Nacional de Corretoras e Distribuidores).
Tal exame tem 80 questões múltipla escolha e tem o intuito de testar o conhecimento sobre o mercado financeiro daqueles que visam seguir a carreira de agente autônomo financeiro.
Não é necessário ter formação em Economia e Contabilidade, por exemplo. O requisito é apenas possuir o Ensino Médio completo.
Após conseguir aprovação de mais de 70% da prova da ANCORD, deve-se solicitar o credenciamento na associação.
Após isso, deve-se aderir ao código de conduta da profissão, além de registrar-se na CVM (Comissão de Valores Mobiliários).