O que é Profissional Autônomo

Profissional Autônomo é um profissional que não tem vínculo empregatício, além de sua profissão não ser regulamentada por entidades oficiais de classe.

Profissional Autônomo pode exercer suas atividades, sejam elas de caráter intelectual ou manual, independente de ter formação acadêmica ou técnica.

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Características de Profissional Autônomo 

Profissional Autônomo, então, é aquele que trabalha sem qualquer tipo de vínculo empregatício, de forma independente, além de não ter sua profissão regulamentada por entidades de classe.

Profissional Autônomo pode oferecer seus serviços a outras empresas, desde que não se vincule à ela, sempre trabalhando de forma independente.

Em relação aos impostos, o Profissional Autônomo deve pagar:

O ISS é um imposto cujo percentual é retido sobre o valor total de um serviço. 

O Imposto de Renda tem seu valor retido na fonte, em relação a cada serviço prestado, dentro de certos limites determinados por lei.

Já o INSS é uma parcela descontada em relação à remuneração do Profissional Autônomo, podendo ser futuramente creditada à ele.

Uma forma criada, no Brasil, para que o Profissional Autônomo obtenha direitos trabalhistas é o MEI (Microempreendedor Individual). 

Desde 2008, o Profissional Autônomo MEI pode formalizar a sua profissão e ter alguns direitos trabalhistas, através do pagamento de certos tributos mensais.

Para se enquadrar na categoria MEI, é preciso estar entre as 400 profissões listadas entre as atividades permitidas, dentro de CNAEs (Classificação Nacional de Atividade Econômica) específicas. 

Além disso, é necessário cumprir determinados requisitos, como:

  • Ganhar até R$81 mil por ano;
  • Ter somente o próprio Profissional Autônomo mais um subordinado, no máximo, vinculado a ele;
  • Ter CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);
  • Não possuir vínculo com outra empresa como sociedade ou titular.

Cumprindo estes requisitos, a pessoa pode se cadastrar como MEI.

Caso sua renda ultrapasse R$81 mil por ano, ela terá que alterar seu registro para EI (Empreendedor Individual) ou EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada).

Em relação aos tributos, o MEI tem uma redução de impostos sobre seus serviços, sendo isento de pagar Imposto de Renda, IPI, PIS, Cofins e CSLL.

Única tributação fixa é uma taxa mensal que deve ser paga, chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Nesta taxa, atribui-se o ISS/ICMS em relação à atividade exercida, mais 5% sobre o valor do salário mínimo, correspondendo ao INSS.

Exemplos de Profissional Autônomo 

As mais diversas profissões podem se enquadrar como Profissional Autônomo, como, por exemplo, fotógrafo, artesão, professor particular, cabeleireira e agente autônomo financeiro.

O agente autônomo financeiro, por exemplo, é um exemplo de Profissional Autônomo interessante para aqueles que, mesmo sem formação na área, são bons na área de investimentos.

É um profissional que pode atuar sozinho ou através de uma sociedade especialmente ligado ao mercado financeiro, como um escritório de investimentos, sempre apoiado por corretoras de valores.

O agente autônomo financeiro deve conhecer bem este mercado, saber como se dão as aplicações, quais são os riscos e retornos, sempre aconselhando os clientes a como e quando investir.

Para isso, este Profissional Autônomo deve prestar uma prova de certificação da ANCORD (Associação Nacional de Corretoras e Distribuidores).

Tal exame tem 80 questões múltipla escolha e tem o intuito de testar o conhecimento sobre o mercado financeiro daqueles que visam seguir a carreira de agente autônomo financeiro.

Não é necessário ter formação em Economia e Contabilidade, por exemplo. O requisito é apenas possuir o Ensino Médio completo.

Após conseguir aprovação de mais de 70% da prova da ANCORD, deve-se solicitar o credenciamento na associação.

Após isso, deve-se aderir ao código de conduta da profissão, além de registrar-se na CVM (Comissão de Valores Mobiliários).