O que é Profissional Autônomo

Profissional Autônomo é um profissional que não tem vínculo empregatício, além de sua profissão não ser regulamentada por entidades oficiais de classe.

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Profissional Autônomo pode exercer suas atividades, sejam elas de caráter intelectual ou manual, independente de ter formação acadêmica ou técnica.

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Características de Profissional Autônomo 

Profissional Autônomo, então, é aquele que trabalha sem qualquer tipo de vínculo empregatício, de forma independente, além de não ter sua profissão regulamentada por entidades de classe.

Profissional Autônomo pode oferecer seus serviços a outras empresas, desde que não se vincule à ela, sempre trabalhando de forma independente.

Em relação aos impostos, o Profissional Autônomo deve pagar:

O ISS é um imposto cujo percentual é retido sobre o valor total de um serviço. 

O Imposto de Renda tem seu valor retido na fonte, em relação a cada serviço prestado, dentro de certos limites determinados por lei.

Já o INSS é uma parcela descontada em relação à remuneração do Profissional Autônomo, podendo ser futuramente creditada à ele.

Uma forma criada, no Brasil, para que o Profissional Autônomo obtenha direitos trabalhistas é o MEI (Microempreendedor Individual). 

Desde 2008, o Profissional Autônomo MEI pode formalizar a sua profissão e ter alguns direitos trabalhistas, através do pagamento de certos tributos mensais.

Para se enquadrar na categoria MEI, é preciso estar entre as 400 profissões listadas entre as atividades permitidas, dentro de CNAEs (Classificação Nacional de Atividade Econômica) específicas. 

Além disso, é necessário cumprir determinados requisitos, como:

  • Ganhar até R$81 mil por ano;
  • Ter somente o próprio Profissional Autônomo mais um subordinado, no máximo, vinculado a ele;
  • Ter CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);
  • Não possuir vínculo com outra empresa como sociedade ou titular.

Cumprindo estes requisitos, a pessoa pode se cadastrar como MEI.

Caso sua renda ultrapasse R$81 mil por ano, ela terá que alterar seu registro para EI (Empreendedor Individual) ou EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada).

Em relação aos tributos, o MEI tem uma redução de impostos sobre seus serviços, sendo isento de pagar Imposto de Renda, IPI, PIS, Cofins e CSLL.

Única tributação fixa é uma taxa mensal que deve ser paga, chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Nesta taxa, atribui-se o ISS/ICMS em relação à atividade exercida, mais 5% sobre o valor do salário mínimo, correspondendo ao INSS.

Exemplos de Profissional Autônomo 

As mais diversas profissões podem se enquadrar como Profissional Autônomo, como, por exemplo, fotógrafo, artesão, professor particular, cabeleireira e agente autônomo financeiro.

O agente autônomo financeiro, por exemplo, é um exemplo de Profissional Autônomo interessante para aqueles que, mesmo sem formação na área, são bons na área de investimentos.

É um profissional que pode atuar sozinho ou através de uma sociedade especialmente ligado ao mercado financeiro, como um escritório de investimentos, sempre apoiado por corretoras de valores.

O agente autônomo financeiro deve conhecer bem este mercado, saber como se dão as aplicações, quais são os riscos e retornos, sempre aconselhando os clientes a como e quando investir.

Para isso, este Profissional Autônomo deve prestar uma prova de certificação da ANCORD (Associação Nacional de Corretoras e Distribuidores).

Tal exame tem 80 questões múltipla escolha e tem o intuito de testar o conhecimento sobre o mercado financeiro daqueles que visam seguir a carreira de agente autônomo financeiro.

Não é necessário ter formação em Economia e Contabilidade, por exemplo. O requisito é apenas possuir o Ensino Médio completo.

Após conseguir aprovação de mais de 70% da prova da ANCORD, deve-se solicitar o credenciamento na associação.

Após isso, deve-se aderir ao código de conduta da profissão, além de registrar-se na CVM (Comissão de Valores Mobiliários).