O que é PROCON

PROCON é uma fundação de Proteção e Defesa do Consumidor criada em 1995, no Brasil, para orientar os consumidores em relação à reclamação e defesa sobre produtos e serviços.

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PROCON está localizado em todos estados brasileiros, sendo um órgão auxiliar do Poder Judiciário para fiscalizar as condutas das empresas, pelo viés do direito do consumidor.

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Como funciona PROCON 

PROCON tem o intuito de proteger e elaborar planos para garantir o direito do consumidor em cada estado brasileiro.

Nele, trabalham pessoas de diversos setores, através de uma equipe multidisciplinar que abrange diferentes áreas de atuação. Suas atividades são:

  • Educação para consumo;
  • Recebimento e processamento de reclamações;
  • Orientação aos consumidores;
  • Fiscalização do mercado consumidor;
  • Acompanhamento e propositura;
  • Estudos e acompanhamento de legislação;
  • Pesquisas na área do consumidor;
  • Suporte técnico;
  • Intercâmbio técnico;
  • Ouvidoria.

Primeiramente, oferece materiais visando educar os consumidores, de forma que busquem pelos seus direitos e obrigações de consumo e conscientizem-se sobre a realização de um planejamento financeiro pessoal.

No site, há vários manuais auxiliando na conduta das pessoas em relação a taxas bancárias, cheque especial, evitar dívidas, empréstimos, entre outros.

Também, outra atividade é receber e processar as reclamações administrativas, individuais e coletivas, de modo que denuncie os fornecedores de serviços e bens.

Além disso, fiscaliza o mercado consumidor no sentido de buscar que as leis de defesa do consumidor sejam reconhecidas e aplicadas.

Faz o acompanhamento e a propositura de ações judiciais coletivas. Ainda, estuda e segue as leis internacionais e nacionais, assim como auxilia nas tomadas de decisões judiciais.

Realiza pesquisas qualitativas e quantitativas com intuito de ponderar a respeito dos direitos do consumidor. 

Também, faz suporte técnico para eventuais futuras sedes do PROCON em municípios conveniados.

Além disso, é possível que os funcionários do PROCON façam intercâmbio técnico entre os órgãos, organizações, entidades que trabalham com a defesa do consumidor, especialmente se forem internacionais.

Ainda, PROCON oferece uma Ouvidoria para que os consumidores, de um modo geral, façam sugestões, críticas e elogios ao PROCON, visando a melhoria dos seus serviços.

Essas são as atividades realizadas pela equipe multidisciplinar do PROCON.

Através da Lei nº9.192, de novembro de 1995, foram criadas as primeiras unidades no estado de São Paulo, e também do país, junto à Secretaria de Justiça e Defesa da Cidade.

PROCON tem, desde então, um caráter de autonomia administrativa, financeira e técnica, cuja personalidade jurídica é de direito público.

Benefícios do PROCON 

PROCON foi criado com o intuito de proteger diversas áreas que envolvam o direito do consumidor, visando defendê-lo, garantindo a qualidade dos bens e serviços adquiridos pelos cidadãos.

Dentre esses serviços e bens que podem ser reclamados pelos consumidores, temos as mais diversas áreas, como, por exemplo:

  • Habitação;
  • Assuntos financeiros;
  • Alimentos;
  • Telemarketing;
  • Saúde;
  • Serviço privados e essenciais.

Em relação à habitação, abrange os campos relacionados à compra de imóvel na planta, condomínio, compra de lote e locação.

Caracterizando os assuntos financeiros, PROCON contempla assuntos relacionados a bancos, consórcios, cartão de crédito, títulos de capitalização e os diversos seguros.

Dentre os seguros, há diversas categorias, como seguro de vida, de casa, automóvel, saúde, de aparelhos celulares e demais eletrônicos, sendo esses os mais procurados.

Os seguros, em geral, podem ser contratados através de corretores de seguros e seguradoras. Suas atividades são normatizadas e fiscalizadas pela Susep (Superintendências dos Seguros Privados).

Eles também são regulados pelo Código de Defesa do Consumidor e, em caso de alguma reclamação ou ocorrência, o consumidor pode contar com órgãos de defesa como o PROCON.

Ainda, outras principais áreas que são muito procuradas pelo PROCON são as empresas de telefonia, internet e outros serviços essenciais, como água, esgoto e energia elétrica.