O que é Privatização

Privatização é a incorporação de uma empresa pública por outra que seja da iniciativa privada, de forma permanente.

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Dessa forma, essa empresa, antes pública, torna-se particular e toda a renda, antes revertida diretamente ao Estado, passa a ser destinada à iniciativa privada. 

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História de Privatização 

No Brasil, a Privatização ganhou maior projeção nos anos de 1980, quando houve uma grande intensificação das atividades empresariais do Estado.

Até então, o país industrializou-se rapidamente, principalmente a partir das décadas de 1940 e 1950, quando foram criadas grandes estatais como a Petrobras e a Vale do Rio Doce.

Havia uma conduta bastante desenvolvimentista até então, priorizando o papel do Estado na economia, que mudou começou a mudar no início da década de 1980, com as atividades empresariais crescentes.

Logo em seguida, nos anos de 1990, com a influência do neoliberalismo na ordem econômica mundial, essa postura intervencionista do Estado começou a mudar.

Aliado a isso, naquelas últimas décadas, o país vinha de um sistema econômico que sofria com a hiperinflação e grande dívida externa, com uma estrutura bem frágil.  

Então, o processo de Privatização das empresas estatais foi muito incentivado, com exceção àquelas relacionadas à saúde e educação, principalmente.

Logo em 1990, com a presidência de Fernando Collor, deu-se início ao processo de Privatização, em que foi criado, inclusive, o Plano Nacional de Desestatização.

Pretendia-se privatizar cerca de 70 empresas estatais, porém foram apenas 18 empresas que sofreram o processo de Privatização, sendo, em grande parte, empresas siderúrgicas.

Mesmo após o impeachment de Fernando Collor, em 1992, a Privatização continuou, agora no governo de Itamar Franco, vendendo à iniciativa privada a Embraer, por exemplo.

No caso da Embraer, ocorreu um acordo com o Governo Federal chamado “golden share”, em que o Estado continua com influência sobre decisões estratégicas e, atualmente, detém 35% das Ações.

E foi em 1995, com a entrada de Fernando Henrique Cardoso na presidência, que a Privatização se intensificou. O então presidente criou o Conselho Nacional de Desestatização.

Foram privatizadas empresas como a atual Vale, o Banespa (Banco do Estado de São Paulo), a Eletropaulo, a Light, todas as empresas de telefonia, entre outras.

Nesse processo, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) foi um dos principais colaboradores de financiamento dessas compras por parte das incorporadoras privadas, mesmo sendo um banco público.

Nos anos 2000, tanto no governo de Lula quanto de Dilma, os modelos de Privatização continuaram, mas sob o formato de concessões para a iniciativa privada.

Essa medida é caracterizada pela delegação de algumas atividades à iniciativa privada, mas o Estado continua sendo o titular dos ativos das empresas públicas.

Quando o governo Temer assumiu a presidência interina, ele foi o maior responsável pelo maior plano de Privatização, visando privatizar aproximadamente 60 empresas, como diversos aeroportos e portos, entre outras.

Exemplos atuais de Privatização

Atualmente, no governo Bolsonaro, há uma grande discussão sobre a Privatização de diversas empresas, como os Correios e a Eletrobras.

A Eletrobras (ELET3), por exemplo, é uma das companhias que vem sendo alvo de discussões a respeito de sua Privatização desde o governo Temer.

Um dos principais motivos a favor é em relação à contribuição que poderia dar aos cofres públicos do Estado, especialmente neste período de recessão em que vivemos.

Há um projeto do governo que sugere uma capitalização da empresa através da emissão de novas ações ou do oferecimento de acordo para o Estado continuar com 50% de ações.

De qualquer forma, além de Privatização, o Governo Federal pode contar com concessões ou parcerias público-privadas, assim como buscar vender ativos imobiliários estatais.

Assim, através desses processos, o Estado terá mais possibilidades para arrecadar dinheiro para se recuperar.