O Orçamento de 2022 foi aprovado sem levar em conta a arrecadação para os cofres federais da privatização da Eletrobras (ELET6), prevista para ocorrer no primeiro semestre do ano que vem.
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Um sinal de que os parlamentares, na prática, não apostam na venda da estatal com foco em geração e transmissão de energia em ano de eleições.
A falta de previsão dessas receitas na lei orçamentária é uma das razões do aumento do rombo nas contas do governo no Orçamento que consta na lei aprovada na semana passada, segundo explicou o Tesouro Nacional.
A lei orçamentária para o último ano do governo Bolsonaro passou com um déficit de R$ 79,3 bilhões em 2022. Já o projeto de lei encaminhado pelo governo previa um resultado negativo menor, de R$ 49,6 bilhões.
Ao Estadão, o subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, David Rebelo Athayde, explicou que o Orçamento foi aprovado com cerca de R$ 30 bilhões a menos de estimativa de arrecadação.
Desse total, R$ 23,5 bilhões eram recursos do chamado bônus de outorga da operação em que serão emitidas novas ações da empresa e a União deve reduzir sua fatia na companhia de cerca de 60% para 45%.
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Segundo Athayde, o restante da diferença da arrecadação menor está espalhado em outras áreas.
A secretária adjunta do Tesouro, Janete Duarte Mol, acrescentou que o Congresso não tem obrigação de incorporar as estimativas da equipe econômica.
Apesar das dificuldades políticas de fazer a privatização da Eletrobras em ano de eleições, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe seguem apostando na sua realização em 2022.
Se concretizada, vai ser a primeira privatização de uma "empresa-mãe" do governo Bolsonaro, que foi eleito com discurso liberal, mas não conseguiu avançar nas vendas das estatais - pelo contrário, até criou mais duas.
A aposta do Ministério da Economia é de que os novos marcos legais e as concessões vão movimentar o mercado em 2022: saneamento, aeroportos, rodovias, ferrovias e gás.
Atrasos
O processo de venda tem sofrido atrasos constantes e enfrenta entraves no Tribunal de Contas da União (TCU), onde há resistências entre ministros, como mostrou o Estadão.
A expectativa da estatal é de que a privatização ocorra até 14 de maio. Essa é a data-limite para utilizar o balanço do quarto trimestre de 2021 como referência para a operação de venda das ações.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) reagendou a audiência pública marcada para discutir o processo de privatização da Eletrobras para 5 de janeiro. A audiência prevista para dezembro não ocorreu.
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Resultado da Eletrobras no Terceiro Trimestre de 2021
O resultado da Eletrobras (ELET3) no terceiro trimestre de 2021 (3t21), divulgado no dia 16 de novembro, apresentou um lucro líquido de R$ 965 milhões no 3t21, uma queda de 66% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior.
O Ebitda da Eletrobras atingiu R$ 5,6 bilhões no 3t21, apresentando crescimento de 4% na comparação com o 3t20.
A margem Ebitda da Eletrobras totalizou 56% no 3t21, apresentando retração de -25,0 ponto percentual na comparação com o 3t20.
As ações da Eletrobras (ELET3) acumulam alta de 2,26% na bolsa de valores nos últimos 7 dias e queda de 0,71% nos últimos 12 meses.
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