O que é PREVIC
PREVIC é a Superintendência Nacional de Previdência Complementar, um órgão ligado ao Ministério da Economia e que auxilia na supervisão da Previdência Complementar.
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PREVIC é uma autarquia independente do Governo Federal, cuja principal função é fiscalizar a Previdência Complementar.
PREVIC, então, é um órgão de natureza especial, tendo autonomia financeira e administrativa em relação às atividades do Ministério, cuja missão é garantir higidez e confiabilidade do sistema.
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Características de PREVIC
PREVIC é uma autarquia relacionada ao Ministério da Economia, do governo do Brasil, cuja função principal é supervisionar a Previdência Complementar.
PREVIC atua sob um eixo de supervisão chamado de EFPC - Entidades Fechadas de Previdência Complementar -, também conhecido como fundos de pensão.
Tais Entidades Fechadas de Previdência Complementar disponibilizam planos para seus funcionários ou instituidores, pessoas jurídicas que representam uma classe de profissão, por exemplo.
Essas entidades fechadas podem ser sociedade civil ou entidades sem fins lucrativos, grupos particulares relacionados a trabalhadores, fundações ou planos coletivos.
Então, o objetivo principal de PREVIC é, dentro da Previdência Complementar fechada, garantir os benefícios de seus participantes e assistidos.
Assim, os atores principais de PREVIC, além das EFPC, são:
- Os participantes que se beneficiam de algum plano de Previdência Complementar;
- Os assistidos, que recebem benefícios através de aposentadoria e pensões, principalmente;
- Os patrocinadores e instituidores podem oferecer planos de benefícios aos seus empregados ou associados através das EFPC.
PREVIC funciona a partir do modelo de negócio que tem, como principal missão, a higidez e a confiabilidade do sistema. Os principais recursos usados são as pessoas e o capital intelectual.
Além deles, outros recursos são em relação ao orçamento, legislação e governança corporativa.
PREVIC faz parcerias com diversos órgãos do governo, além de entidades não governamentais, como, por exemplo, órgãos supervisores ao Sistema Financeiro Nacional, entidades civis ligadas à Previdência Complementar.
Também, faz parcerias com órgãos de controle e investigação, órgãos governamentais e internacionais que se relacionam com a Previdência Complementar.
As principais atividades de PREVIC são a supervisão dos benefícios, planos e entidades; promoção da transparência do sistema, assim como seu aprimoramento normativo.
Além disso, também estabelece relações com aquelas instituições civis que têm interesse no sistema.
Riscos e PREVIC
Um papel importante da PREVIC é monitorar e fiscalizar as EFPC, no sentido de analisar os riscos e os retornos dos investimentos nela, observando especialmente os riscos de perda.
Alguns dos riscos previstos pela PREVIC são:
- Risco de liquidez;
- Risco do mercado;
- Risco de crédito;
- Risco atuarial;
- Risco operacional;
- Risco legal;
- Risco sistêmico.
Por exemplo, o risco de mercado engloba previsões de perdas devido às oscilações dos movimentos na taxa de juros, como a Selic, taxa cambial e preços de mercado dos ativos.
Esse risco pode afetar a maneira pela qual os benefícios que se enquadram no plano se comportam.
Para tanto, deve-se monitorar o risco e o possível impacto através de análises dos riscos de mercado ou testes de estresse, por exemplo.
Já o risco de crédito se relaciona à possibilidade de não pagamento por quem emprestou o crédito, não assumindo os compromissos de sua dívida.
Outro possível risco, como o risco de liquidez, ocorre quando há uma probabilidade para faltar ou aumentar os valores dos recursos para pagamento das obrigações dentro dos prazos estabelecidos.
Este risco ocorre, através dos descasamentos, entre o prazo, os indexadores, diferença entre pagamentos e recebimentos, além do valor da moeda corrente.
Já o risco legal, em que está englobado no risco operacional, deriva-se da possibilidade de questionamentos jurídicos em relação a efetividade e execução de contratos, processos e sentenças judiciais.
Estes questionamentos jurídicos devem ser analisados para que não causem perdas à entidade. Os gestores devem acompanhar, adequando-se conforme às normas, procedimentos e políticas estabelecidas.
