O que é Pregão Eletrônico

Pregão Eletrônico é uma modalidade de licitação, utilizada pelo Governo Federal, para adquirir bens e serviços, realizada no meio virtual.

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Pregão Eletrônico segue normas vigentes da Lei 10.024, de 2019, que dispõe sobre a maneira pela qual deve ocorrer, usando o ambiente eletrônico, no contexto da administração pública federal.

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Características de Pregão Eletrônico 

Pregão Eletrônico é obrigatório para os órgãos do Governo Federal, autarquias, fundações, Fundos de Investimento e Fundo de ações.

Seu uso é dispensado apenas se não houver meios técnicos viáveis para realizá-lo ou, então, que a administração pública esteja em desvantagem no momento da execução eletrônica.

Pregão Eletrônico é um meio vantajoso, pois pode incluir várias empresas em sua disputa, de distintas regiões, além de ser um processo mais barato, com menos etapas burocráticas.

Pregão Eletrônico também tende a ser mais rápido e transparente, devido a facilidade que a comunicação por meio da internet traz à modalidade em si.

Além disso, é bem seguro, por estar protegido através de criptografia e autenticação. Ambas estão asseguradas em todo o processo das empresas envolvidas.

Ainda em relação à segurança, uma chave de identificação e senha de acesso são disponibilizadas para cada um dos envolvidos no Pregão Eletrônico, demonstrando uma boa organização.

Aqueles que estão envolvidos no Pregão Eletrônico são:

  • Autoridade do órgão responsável pelo Pregão Eletrônico;
  • Pregoeiro - pessoa que realiza a licitação;
  • Membros da equipe de apoio;
  • Empresas - que são os concorrentes à licitação pretendida. 

Todos os envolvidos seguirão etapas para que o Pregão Eletrônico seja viabilizado e seu objetivo de licitação seja concluído. 

Etapas de Pregão Eletrônico 

Pregão Eletrônico é definido por um planejamento, por parte do órgão interessado, definindo, assim, a publicação do edital. As empresas, então, organizam suas propostas e documentos de habilitação.

Assim, Pregão Eletrônico é determinado em certa hora e data, momento em que a licitação estará disponível no site do Governo Federal de Compras Governamentais.

Neste portal, é aberto um chat para o lançamento de propostas, iniciando a fase competitiva. Nesse momento, alguns parâmetros são seguidos:

  • Horário de abertura;
  • Conformidade das propostas;
  • Ordenação e classificação das propostas;
  • Início da fase competitiva;
  • Modos de disputa.

Em um horário determinado, que já consta previamente no edital, Pregão Eletrônico iniciará, através do pregoeiro, usando sua chave e senha eletrônicas, assim como os licitantes concorrentes.

Feitas as propostas, o pregoeiro irá analisar e classificar todas aquelas que condizem com o edital, sendo tudo registrado no sistema eletrônico via online.

A ordem de classificação é automaticamente realizada pelo sistema, conforme a determinação e avaliação do pregoeiro.

A fase competitiva será iniciada após essa classificação. Poderão ser feitos diversos lances, respeitando os demais licitantes concorrentes, em relação a valores iguais e ao horário que realizou determinado lance.

Ou seja, vale o lance de melhor preço, que for registrado primeiro no sistema, caso haja empate.

No Pregão Eletrônico, há dois tipos de disputa:

  • Modo aberto;
  • Modo aberto e fechado.

No Modo de disputa aberto, os licitantes podem fazer sucessivos lances públicos, tendo a possibilidade de prorrogações.

Nele, a etapa de envio de lances durará dez minutos, quando na sessão pública, e pode ser prorrogada se houver um lance nos últimos dois minutos.

No Modo de disputa aberto e fechado, também podem ser feitos lances sucessivos e públicos, mas o lance final é fechado.

A etapa de envio de lances dura 15 minutos e, após esse prazo, será encaminhado um aviso de encerramento. Passados dez minutos deste tempo, os lances não poderão mais ser enviados.

O pregoeiro encaminhará, ao requerente, a proposta de melhor e menor preço, com direito a contraproposta, sendo todas essas negociações realizadas eletronicamente.

Além disso, também é analisada a adequação da proposta ao que foi estipulado no edital pelo órgão responsável pelo Pregão Eletrônico.