O que é PPP - Parceria Público Privada

PPP - Parceria Público Privada é um contrato de prestação de serviços entre o Estado e a iniciativa privada, segundo normas gerais previstas na Lei nº 11.076 de 2004.

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Existem dois tipos de PPP - Parceria Público Privada: a patrocinada e a administrativa.

A patrocinada ocorre quando parte do dinheiro pertence ao Governo, outra parte da iniciativa privada. Já a administrativa, o pagamento dos servidores provém dos cofres públicos.

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Características de PPP - Parceria Público Privada 

PPP - Parceria Público Privada, então, ocorre quando a iniciativa privada firma um contrato de serviços ao Estado. Tal contrato é extenso e deve ter uma duração de cinco a 35 anos.

Este contrato supõe quatro partes principais e, necessariamente, devem estar presentes:

  • Penalidades;
  • Remuneração e reajuste;
  • Critérios de avaliação;
  • Garantias de execução.

Caso haja inadimplência, as penalidades contratuais devem considerar o Princípio da proporcionalidade.

Também, devem ser analisadas a remuneração e o reajuste dos serviços contratados.

Mesmo que a tarifa seja somada às outras receitas, não são suficientes para remunerar a prestação de serviço. A lei determina que o contrato não pode ser inferior a R$10 milhões.

Haverá avaliação periódica para observar o desempenho do prestador de serviço, sendo estabelecidos critérios para realizar tal avaliação.

Contratos apenas com fornecimento de mão de obra, para realização de obras públicas, ou para fornecimento e/ou instalação de equipamentos, não podem ser firmados, segundo prevê a Lei.

Além disso, o pagamento à iniciativa privada só deverá ser efetuado quando as obras ou serviços estiverem finalizados, cumprindo todos os requisitos do contrato estabelecido entre as partes.

Assim, tem-se garantias de que haverá execução por parte da iniciativa privada. Se não ocorrer isso, o contrato prevê uma dedução do pagamento.

Uma das maneiras pelas quais é possível captar recursos é através do Mercado de Capitais, no sistema financeiro.

Através dele, é possível ampliar o processo entre quem precisa de recursos para financiar projetos e quem tem o intuito de investir.

Esse setor movimenta o cenário econômico do país e um dos principais tipos de mercado de capitais é a bolsa de valores, através da mobilização de seus ativos.

Consequências de PPP - Parceria Público Privada 

Podemos notar alguns efeitos positivos e negativos através de PPP - Parceria Público Privada. Os benefícios são:

  • Delegação de serviços;
  • Rápida execução.

Assim, vemos que PPP - Parceria Público Privada passa a abrir espaço para as iniciativas privadas comandarem serviços que antes eram de responsabilidade do Estado.

Quando o Estado torna-se fornecedor total ou parcial de dinheiro dos cofres públicos, a depender de qual das duas modalidades realiza, ele permite que o setor privado atue também.

Logo, o Estado pode concentrar-se em mais pautas prioritárias e urgentes, delegando outros serviços à iniciativa privada. 

Além disso, a tendência é que, com menor participação efetiva do Estado, menor é a burocracia para a execução dos serviços, sendo que a iniciativa privada irá se concentrar nessa realização.

Por outro lado, um efeito negativo de PPP - Parceria Público Privada pode ser desvio de recursos.

Há um certo histórico de corrupção, no Brasil, em relação a PPP - Parceria Público Privada, especialmente dos ramos de construção civil e de infraestrutura.

Muitas vezes, devido ao alto orçamento, tanto as empresas quanto o Governo acabam desviando dinheiro dessas obras ou serviços.

Como exemplos de PPP - Parceria Público Privada que foram promissoras no Brasil, temos o exemplo da Linha 4-Amarela, do metrô em São Paulo.

É uma parceria entre a concessionária ViaQuatro e o governo estadual, do tipo patrocinada, na qual ambas as partes investiram, além do valor da passagem contribuir no pagamento.

Também, no Rio de Janeiro, para as Olimpíadas de 2016, houve a revitalização da área portuária, possível devido a parceria entre Estado e três construtoras, OAS, Carioca Engenharia e Odebrecht.

Assim, nota-se que PPP - Parceria Público Privada contribuiu muito para o desenvolvimento da infraestrutura do país.