GLOSSARIO
PPA - Plano Plurianual
O que é PPA - Plano Plurianual. Entenda melhor o conceito de PPA e descubra sua importância!
O que é PPA - Plano Plurianual
PPA - Plano Plurianual é um documento redigido pelo Ministério da Economia, com o propósito de realizar o planejamento governamental durante quatro anos, segundo artigo 165 da Constituição Federal Brasileira.
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É usado para definir, conforme regionalização, as diretrizes, objetivos e metas das políticas públicas federais para as despesas de capital e outras relativas a elas, visando o bem-estar da população.
PPA - Plano Plurianual se inicia no segundo ano de mandato do chefe do Poder Executivo, encerrando no primeiro ano da posse do seu sucessor.
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Características de PPA - Plano Plurianual
PPA - Plano Plurianual é um instrumento para planejamento governamental que se caracteriza como permanente na administração pública federal, desde a Constituição Federal Brasileira de 1988.
Sua realização é uma função essencial do Estado e esse planejamento deve visar a redução de problemas da sociedade nos âmbitos financeiros, organizacionais, informacionais e tecnológicos.
A partir de PPA - Plano Plurianual, é necessário promover diretrizes, objetivos e metas que dêem viabilidade, confiabilidade e efetividade ao planejamento.
É importante o chefe do Executivo construir, com responsabilidade, um novo PPA - Plano Plurianual no seu primeiro ano de mandato, pois influenciará a nação nos próximos quatro anos.
E, não somente, este será o PPA - Plano Plurianual vigente durante o primeiro ano de mandato do Presidente posterior a ele. Portanto, é necessário estruturá-lo cautelosamente.
Além disso, PPA - Plano Plurianual traz as diretrizes, assim como o orçamento, das três instâncias do Poder Executivo - federal, estadual e municipal -, planejadas pelo Governo Federal.
PPA - Plano Plurianual se divide em distintos planos de ação e cada um engloba seu eixo orçamentário. São eles:
- Eixo Institucional;
- Eixo Social;
- Eixo Ambiental;
- Eixo Econômico;
- Eixo de Infraestrutura;
- Eixo de Defesa.
Dentro de cada eixo, estão as diretrizes, que são orientações prioritárias em conjunto com os objetivos traçados.
Como funciona atual PPA - Plano Plurianual
PPA - Plano Plurianual mais recente é de 2020-2023, elaborado durante o governo do Presidente Jair Bolsonaro, chamado PPA - Plano Plurianual “Planejar, Priorizar e Alcançar”.
Este PPA - Plano Plurianual foi pautado especialmente no eixo econômico, sendo mais de 50% dos recursos orçamentários investidos.
A distribuição de capital entre os eixos deste PPA - Plano Plurianual se deu da seguinte forma:
- Eixo Econômico: 65,6%
- Eixo Social: 25,9%
- Eixo de Infraestrutura: 5,6%
- Eixo Ambiental: 2,1%
- Eixo Estratégia de Defesa: 0,6%
- Eixo Institucional: 0,2%
Nota-se que o investimento em educação e saúde, por exemplo, do Eixo Social, são menos do que ⅓ da distribuição do orçamento.
Se comparado com o último PPA - Plano Plurianual, dos anos 2016-2019, a diferença é discrepante.
Enquanto o anterior destinava R$86 milhões para o SUS, o atual direcionou R$10 bilhões à assistência farmacêutica e R$1,5 bilhão para a gestão do mesmo sistema.
Comparando, ainda, os dois PPA - Plano Plurianual, em relação ao orçamento destinado a cada ministério, temos, em grande maioria, valores também desproporcionais.
No PPA - Plano Plurianual 2016-2019, o investimento foi de R$903 milhões no Ministério do Meio Ambiente, R$21,4 bilhões no Ministério de Desenvolvimento Regional e R$44,8 bilhões no Ministério da Educação.
Por outro lado, o investimento do PPA - Plano Plurianual de 2020-2023, nos mesmos ministérios, é de R$278 milhões; R$5,36 bilhões; e R$21,7 bilhões, respectivamente.
Com essa queda de investimento orçamentário em diversos eixos, nota-se que a tendência do Governo Federal atual é priorizar investimentos econômicos, e privatizar empresas e instituições.
Supõe-se isso, pois, com o PPA - Plano Plurianual diminuído em quase todos os eixos, a administração pública tende a ficar enfraquecida, aliado à aprovação do teto dos gastos.
Outro marco do PPA - Plano Plurianual 2020-2023 é estabelecer a reforma da Previdência Privada, em que um dos objetivos é reverter déficits primários decorridos de anos anteriores.
Mesmo assim, é possível que os trabalhadores procurem outras formas de aposentadoria, em algum Fundo de Previdência Privada, de forma que seja complementar ou alternativa àquela estipulada pelo Governo Federal.
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