O que é PPA - Plano Plurianual

PPA - Plano Plurianual é um documento redigido pelo Ministério da Economia, com o propósito de realizar o planejamento governamental durante quatro anos, segundo artigo 165 da Constituição Federal Brasileira.

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É usado para definir, conforme regionalização, as diretrizes, objetivos e metas das políticas públicas federais para as despesas de capital e outras relativas a elas, visando o bem-estar da população.

PPA - Plano Plurianual se inicia no segundo ano de mandato do chefe do Poder Executivo, encerrando no primeiro ano da posse do seu sucessor. 

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Características de PPA - Plano Plurianual 

PPA - Plano Plurianual é um instrumento para planejamento governamental que se caracteriza como permanente na administração pública federal, desde a Constituição Federal Brasileira de 1988.

Sua realização é uma função essencial do Estado e esse planejamento deve visar a redução de problemas da sociedade nos âmbitos financeiros, organizacionais, informacionais e tecnológicos. 

A partir de PPA - Plano Plurianual, é necessário promover diretrizes, objetivos e metas que dêem viabilidade, confiabilidade e efetividade ao planejamento.

É importante o chefe do Executivo construir, com responsabilidade, um novo PPA - Plano Plurianual no seu primeiro ano de mandato, pois influenciará a nação nos próximos quatro anos.

E, não somente, este será o PPA - Plano Plurianual vigente durante o primeiro ano de mandato do Presidente posterior a ele. Portanto, é necessário estruturá-lo cautelosamente.

Além disso, PPA - Plano Plurianual traz as diretrizes, assim como o orçamento, das três instâncias do Poder Executivo - federal, estadual e municipal -, planejadas pelo Governo Federal.

PPA - Plano Plurianual se divide em distintos planos de ação e cada um engloba seu eixo orçamentário. São eles:

  • Eixo Institucional;
  • Eixo Social;
  • Eixo Ambiental;
  • Eixo Econômico;
  • Eixo de Infraestrutura;
  • Eixo de Defesa.

Dentro de cada eixo, estão as diretrizes, que são orientações prioritárias em conjunto com os objetivos traçados.

Como funciona atual PPA - Plano Plurianual 

PPA - Plano Plurianual mais recente é de 2020-2023, elaborado durante o governo do Presidente Jair Bolsonaro, chamado PPA - Plano Plurianual “Planejar, Priorizar e Alcançar”.

Este PPA - Plano Plurianual foi pautado especialmente no eixo econômico, sendo mais de 50% dos recursos orçamentários investidos. 

A distribuição de capital entre os eixos deste PPA - Plano Plurianual se deu da seguinte forma:

  • Eixo Econômico: 65,6%
  • Eixo Social: 25,9%
  • Eixo de Infraestrutura: 5,6%
  • Eixo Ambiental: 2,1%
  • Eixo Estratégia de Defesa: 0,6%
  • Eixo Institucional: 0,2%

Nota-se que o investimento em educação e saúde, por exemplo, do Eixo Social, são menos do que ⅓ da distribuição do orçamento.

Se comparado com o último PPA - Plano Plurianual, dos anos 2016-2019, a diferença é discrepante. 

Enquanto o anterior destinava R$86 milhões para o SUS, o atual direcionou R$10 bilhões à assistência farmacêutica e R$1,5 bilhão para a gestão do mesmo sistema.

Comparando, ainda, os dois PPA - Plano Plurianual, em relação ao orçamento destinado a cada ministério, temos, em grande maioria, valores também desproporcionais.

No PPA - Plano Plurianual 2016-2019, o investimento foi de R$903 milhões no Ministério do Meio Ambiente, R$21,4 bilhões no Ministério de Desenvolvimento Regional e R$44,8 bilhões no Ministério da Educação.

Por outro lado, o investimento do PPA - Plano Plurianual de 2020-2023, nos mesmos ministérios, é de R$278 milhões; R$5,36 bilhões; e R$21,7 bilhões, respectivamente.

Com essa queda de investimento orçamentário em diversos eixos, nota-se que a tendência do Governo Federal atual é priorizar investimentos econômicos, e privatizar empresas e instituições.

Supõe-se isso, pois, com o PPA - Plano Plurianual diminuído em quase todos os eixos, a administração pública tende a ficar enfraquecida, aliado à aprovação do teto dos gastos. 

Outro marco do PPA - Plano Plurianual 2020-2023 é estabelecer a reforma da Previdência Privada, em que um dos objetivos é reverter déficits primários decorridos de anos anteriores.

Mesmo assim, é possível que os trabalhadores procurem outras formas de aposentadoria, em algum Fundo de Previdência Privada, de forma que seja complementar ou alternativa àquela estipulada pelo Governo Federal.