O que é Portabilidade Bancária

Portabilidade Bancária é a possibilidade de mudança dada ao cliente, de uma determinada instituição financeira para outra que melhor lhe convenha.

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O banco de origem do cliente deve realizar Portabilidade Bancária, de forma gratuita, para melhor atender seus interesses e transações financeiras, além de ser determinação do Banco Central.

Portabilidade Bancária é um direito determinado pelo Banco Central desde 2007 e, na sua última alteração, conforme Resolução nº 4639, de 2018, protege o cliente de cobrança sobre essa transferência.

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Características de Portabilidade Bancária 

Segundo o Banco Central, Portabilidade Bancária está relacionada a três operações. São elas:

  • Conta salário;
  • Crédito;
  • Cadastro.

Portabilidade Bancária de conta salário é a possibilidade de escolha, por parte dos funcionários de empresas públicas ou privadas, da instituição bancária, para receber salários, proventos, sem custos nesta operação.

Quando o funcionário não quiser receber seu salário pelo banco contratado por sua empresa, é recomendado entrar em contato com o mesmo e informar qual instituição bancária fará Portabilidade Bancária.

Portabilidade Bancária de crédito é a possibilidade de transferência das dívidas de um cliente para outro banco, gratuitamente. O intuito é que haja melhores condições e taxas no banco escolhido.

Isto ocorre quando o cliente deseja pagar suas dívidas com o crédito deste novo banco. Hipoteticamente, ele realiza um novo empréstimo, porém, agora não pagará taxas sobre esse novo crédito.

Isto é possível se o valor requerido no novo banco for igual ou menor à dívida da instituição bancária de origem.

Por último, Portabilidade Bancária de cadastro é a opção de mudança das informações cadastrais, de um banco de origem a outro escolhido, conforme solicitado pelo cliente.

É dever de cada instituição bancária disponibilizar todo e qualquer dado de cadastro ao seu correntista, ou a outros devidamente autorizados, para realizar Portabilidade Bancária

Como fazer Portabilidade Bancária 

A forma de realizar Portabilidade Bancária depende de qual a operação escolhida e o intuito da mudança de instituição financeira.

Portabilidade Bancária de salário pode ser feita indo ao banco de origem, informando o banco pretendido, por escrito ou digitalmente - desde que seja um meio permitido pela lei.

O banco conveniado à empresa tem até cinco dias úteis para Portabilidade Bancária. Também, deve fazer a transferência do salário no dia da efetivação dos créditos, até às 12 horas.

É possível, também, que o cliente entre em contato diretamente com o banco escolhido, e este ficará responsável pela Portabilidade Bancária.

Na Portabilidade Bancária de crédito, o cliente pode efetuar essa operação conforme lhe convier e, para ficar livre de impostos, deve informar ao seu banco original sobre Portabilidade Bancária.

Caso ele pague a dívida original sem informar sobre Portabilidade Bancária, com o crédito de outra instituição, serão cobrados juros e outras taxas sobre esse valor.

Mas, notificando antecipadamente sobre Portabilidade Bancária, o banco original tem a obrigação de mostrar o saldo devedor e aceitar o pagamento dessa dívida com créditos da nova instituição financeira.

Esse pagamento não possui taxas, pois houve um aviso, com antecedência, sobre Portabilidade Bancária. Além disso, deve ser feito através Transferência Eletrônica Disponível (TED).

Por fim, Portabilidade Bancária de cadastro, o cliente é totalmente responsável pelo requerimento da Portabilidade Bancária.

Nesta operação, é ele quem pede, faz e recebe os dados cadastrais solicitados. O banco é obrigado a solicitar tais informações, conforme recomenda o Banco Central.

Assim, Portabilidade Bancária varia de acordo com o interesse do correntista, seja em relação à Portabilidade Bancária de salário (e demais benefícios, como aposentadoria, por exemplo), cadastro ou crédito.

O cliente tem o direito à livre transferência sem que sejam cobrados juros, taxas e demais tarifas sobre a operação.