O que é Política Monetária

Política Monetária é o conjunto de medidas determinadas pelo Governo Federal, adequado às formas de pagamento disponíveis para a economia nacional em determinada conjuntura.

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Política Monetária é estipulada pelo principal órgão regulador do Estado, o Banco Central (BC) - no caso brasileiro -, visando utilizar da melhor e mais eficiente forma os recursos monetários do país.

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Características de Política Monetária 

Política Monetária possui vários mecanismos de intervenção, como:

  • Fixação de taxas de redesconto;
  • Regulação de operações;
  • Imposição do sistema de reservas obrigatórias.

A fixação das taxas de redesconto é a cobrança dos títulos que o banco apresenta, com a tentativa de controlar as taxas de juros.

Também, há a regulação de operações de open market, por exemplo, como outra técnica de intervenção recorrente.

Ainda, é possível impor o sistema de reservas obrigatórias, ou depósitos compulsórios, aos bancos, como uma forma de garantir a liquidez do sistema financeiro das instituições bancárias.

Já em relação ao crédito, Política Monetária pode assumir duas posturas distintas:

  • Medidas restritivas;
  • Práticas seletivas.

As medidas restritivas ocorrem como uma forma regulatória, em um momento de crise vivida no país, como em conjunturas com alta inflação ou desequilíbrio no balanço de pagamentos.

Essas medidas englobam a redução de prazos de pagamento de empréstimos e, também, na fixação dos limites de crédito das instituições financeiras.

Já as práticas seletivas, ao invés de restringir, visam aplicar o crédito em atividades que possam gerar rentabilidade e produtividade para a economia do país.

No Brasil, nas décadas de 1980 e 1990, Política Monetária foi importante para combater as altas taxas de inflação existentes, período conhecido pela hiperinflação.

Política Monetária teve sua relevância, pois tem uma grande característica de atuar como um instrumento regulador, visando diminuir altas taxas inflacionárias.

Isso foi possível, devido ao seu caráter flexível em relação ao conjunto de medidas que estão disponíveis às autoridades, desburocratizando quaisquer decisões que teriam que recorrer ao Poder Legislativo.

Algumas correntes de pensamento econômico não consideram essa flexibilidade e autonomia positivas, pois, são os que defendem reformas estruturais, considerando essa postura como arriscada, podendo gerar consequências graves.

Já economistas, provenientes da Escola de Chicago, que consideram uma maior rigidez na regulação das atividades econômicas, dizem que as taxas devem ser pré-estabelecidas ou com limite de variação.

Como funciona Política Monetária 

No Brasil, `Política Monetária funciona através de alguns órgãos que são ligados diretamente ao Banco Central, como o Copom e o CMN.

Ambos comitês auxiliam na regulação de taxas de juros e inflação (IPCA), compostas por servidores do Governo Federal, ministro da Economia, presidente do Banco Central, entre outras autoridades públicas relevantes.

Ressaltando que o Banco Central, órgão máximo da Política Monetária, tem funções essenciais como emissão de moeda nacional, controle da taxa cambial, regulação de crédito e manutenção do padrão monetário.

Então, as entidades ligadas ao BC, como o Copom e CMN, têm a função reguladora dos indicadores como taxas de juros e inflação.

COPOM - Comitê de Política Monetária - tem como principal função determinar a taxa de juros básica, também chamada de taxa Selic, a cada 45 dias.

Então, a cada intervalo de um mês e meio, o presidente do Banco Central, aliado aos diretores do mesmo órgão, se reúnem para determinar a taxa Selic.

Eles baseiam-se no cenário macroeconômico, avaliando os riscos e a perspectiva das economias do país e do mundo, segundo a conjuntura dos mercados e das condições de liquidez naquele período.

CMN - Comitê Monetário Nacional - é responsável por definir a meta de inflação. Participam o ministro da Economia, o presidente do BC e secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia. 

Ambos comitês se relacionam na medida em que a taxa Selic, decidida pelo Copom, é influenciada pela meta prevista pelo CMN, pois a inflação é diretamente proporcional à taxa básica de juros.