O que é Política Fiscal

Política Fiscal é um conjunto de medidas do Governo Federal, que busca fazer um balanço entre receitas e despesas, visando o equilíbrio da economia do país.

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Política Fiscal baseia-se em três funções: estabilidade macroeconômica, redistribuição de renda e alocação de recursos.

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Como funciona Política Fiscal 

Política Fiscal é um mecanismo da política econômica de um país, cujos instrumentos tendem a equilibrar as receitas e os gastos, visando criar empregos, ter uma inflação baixa, distribuir renda.

Política Fiscal, então, tem o objetivo de cumprir três funções dentro da economia. São eles:

  • Estabilidade econômica;
  • Redistribuição de renda;
  • Alocação de recursos.

Primeiramente, a estabilidade econômica é definida como o incentivo ao crescimento econômico sustentado, para que os percentuais de desemprego sejam baixos e haja estabilidade de preços.

Já a redistribuição de renda consiste na tentativa de equidade de renda entre a população do país, visando diminuir a concentração do poder aquisitivo.

Também, a alocação de recursos é uma função que visa fornecer, de modo eficiente, bens e serviços públicos, para compensar a desestabilização do mercado.

Podemos observar os resultados da Política Fiscal ao identificar a qualidade dos gastos públicos, assim como seus impactos no bem-estar da sociedade.

Há vários indicadores para analisar esses resultados, como os fluxos - resultados primário e nominal -, e os estoques, definidos pelas dívidas líquida e bruta.

Estes indicadores têm influência entre si porque os fluxos formam os estoques. Por exemplo, a apuração do resultado fiscal nominal, em um determinado período, impacta no estoque de dívida bruta.

Tanto os resultados primário quanto nominal vão influenciar na Política Fiscal como um todo, seja no superávit ou no déficit fiscal.

Resultado primário é calculado pela diferença entre as despesas e receitas, ambas primárias, em um certo período de tempo.

Já o resultado nominal é calculado pela soma do resultado primário e do pagamento líquido de juros. 

Assim, o Governo terá um superávit fiscal quando, em certo período, as receitas forem mais elevadas do que as despesas. 

Já o déficit fiscal do Governo ocorre quando as despesas forem maiores do que as receitas.

No Brasil, Política Fiscal é estabelecida com uma grande responsabilidade fiscal, especialmente através da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Lei abrange não apenas a condução dos gastos públicos da União, como, também, das instâncias estaduais e municipais brasileiras.

Nesta legislação, Política Fiscal visa controlar os balanços anuais das unidades federativas, para garantir um bom desempenho financeiro, assim como boa aplicação de recursos.

Além disso, é necessário que os gestores administrativos deixem uma boa herança econômica aos seus sucessores, além de que devem realizar ações com maior transparência possível.

Todos os gastos das unidades federativas são controlados e autorizados previamente pelo Tribunal de Contas, restringindo-os no sentido de que as despesas não ultrapassem a arrecadação.

Assim, é possível que haja um controle do orçamento dentro da Política Fiscal.

Política Fiscal e Dívida Pública 

Uma das formas que o Governo utiliza para financiamento da Dívida Pública é a emissão de títulos públicos, através do Tesouro Direto, por exemplo.

O Tesouro Direto pertence a um programa do Tesouro Nacional, cujo objetivo é abranger às pessoas físicas, em relação à compra e venda de títulos públicos federais.

Assim, uma das formas de indicadores de Política Fiscal, para analisar os gastos públicos e o bem-estar da população, é através dos estoques da Dívida Pública.

Dessa forma, especialmente as pessoas físicas, podem investir no Tesouro Direto, o que contribuirá para aceleração da economia e diminuição das dívidas públicas do país.

O Tesouro Direto é interessante para os investidores, pois é um investimento em renda fixa que traz maior rentabilidade, se comparado com a Poupança, por exemplo, além de ser seguro.

Além disso, há algumas características positivas, a depender dos títulos do Tesouro Direto, como proteção contra a inflação, rentabilidade mensal ou acompanhamento pela taxa básica de juros (Selic).