O que é Política Discricionária

Política Discricionária é um conjunto de medidas econômicas tomadas após perceber-se expectativas por parte dos investidores e da população, de um modo geral, que vão além das regras.

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Política Discricionária é adotada pelo Banco Central, com o intuito de determinar certas decisões em relação a situações diferentes daquelas previstas por normas e regras.

Desta forma, o Banco Central tem maior liberdade para conduzir suas ações, sem depender de regras previstas anteriormente. 

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Características de Política Discricionária 

Política Discricionária, então, são medidas tomadas pelo Banco Central de um país, considerando a situação de determinado momento, sem pautar-se em regras e condições pré-determinadas.

Política Discricionária pode ser aplicada em vários âmbitos das políticas públicas, porém, é comumente discutida sob os parâmetros do Banco Central em relação à Política Monetária.

Assim, Política Discricionária formula medidas baseando-se no momento atual, e nas expectativas da população e dos investidores, de um modo geral.

Outra forma que o Banco Central pode agir é através da política sob comprometimento, sendo esta pautada em regras e condições previstas anteriormente às expectativas gerais das pessoas.

Ou seja, a política sob comprometimento não é influenciada pelas expectativas, ela atua sob condições pré-determinadas.

Um exemplo a ser dado pode ser o período após a implementação do Plano Real, em 1994. 

Como anteriormente o Brasil vivia em um período de alta inflação, a nova moeda trouxe uma estabilização ao longo do tempo, com inflação controlada e taxa de câmbio mais estável.

Alguns estudos indicam que, através de Política Discricionária, foi possível reverter o cenário em que o país vivia na época.

Ou seja, ações diferentes das regras estabelecidas, como inflação IPCA e PIB IPCA, podem ter auxiliado na economia.

Outras vertentes de estudos indicam que a Política Discricionária, juntamente da política sob comprometimento, auxiliaram a mudança de paradigma econômico da época.

Isso pode ter ocorrido, pois uma política sob comprometimento segue regras e metas mais estáveis, fazendo parte de um regime de câmbio fixo e metas de inflação.

Então, a atuação de uma Política Discricionária, ao mesmo tempo que a política sob comprometimento, pode ter sido benéfica para o Brasil.

Deste modo, um ponto positivo da Política Discricionária é que o Banco Central tem uma maior mobilidade para lidar com a Política Monetária, sem fixar-se em condições pré-determinadas.

Desvantagens de Política Discricionária 

Embora haja vantagens, há várias desvantagens que devem ser destacadas. São elas:

  • Instabilidade;
  • Durabilidade;
  • Níveis de taxa de juros básica.

Um grande ponto negativo disto é que a Política Discricionária pode causar um cenário de maiores oscilações, isto é, de maior instabilidade ao mercado.

Isso ocorre porque torna-se mais difícil saber quais medidas o Banco Central tomará, já que a Política Discricionária lhe dá uma maior liberdade de condução, livre de regras e metas.

Dessa forma, os investidores podem ficar mais cautelosos perante essa possível conduta, o que pode gerar em uma diminuição de investimentos.

Outra desvantagem é em relação a durabilidade da Política Discricionária.

Sabe-se que, quanto mais consistente uma medida for, ao longo do tempo, maior confiabilidade ela transmitirá, pois será mais previsível saber quais serão os resultados de determinadas ações.

No caso da Política Discricionária, isto pode não ocorrer, pois, como ela varia muito em relação ao cenário encontrado, pode-se ter a impressão de que é inconsistente.

Isto é, Política Discricionária dá margem a diversas tomadas de decisões, devido a liberdade de regras e metas, que podem resultar em diferentes consequências. 

Pode-se notar outra desvantagem em relação à Política Discricionária, ao adotar estratégias em relação à taxa básica de juros (Selic) no Brasil, por exemplo. 

Política Discricionária aumentaria mais rapidamente a taxa de juros se houvesse pressões inflacionárias intensas. No caso da política sob comprometimento, ocorre o oposto.Se uma economia consegue se manter a longo prazo com juros básicos baixos, ela consegue gerar efeitos positivos, durante uma maior quantidade de tempo na inflação.