O que é Planejamento Tributário

Planejamento Tributário é uma ferramenta que cuida da gestão tributária da empresa. Busca novas estratégias legais que diminuam o volume de impostos pagos pela empresa, já que, no contexto de alta carga tributária brasileira, estes podem diminuir consideravelmente o lucro.

O Planejamento Tributário se faz mais necessário para que as empresas entendam melhor o mundo complexo da tributação, suas variações conforme a localidade e também como o fluxo de caixa é afetado por impostos municipais, estaduais e federais.

Além disso, o fato de o Planejamento Tributário procurar pagar menos impostos de maneira legal também melhora a distribuição de dividendos entre os acionistas. Assim, a existência de uma organização destinada a tratar das obrigações fiscais se torna essencial.

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Funcionamento do Planejamento Tributário 

No Planejamento Tributário, o profissional responsável (o contador, ou, dependendo do tamanho da empresa, alguns contadores) busca não apenas evitar o pagamento de certos impostos com embasamento legal ou diminuí-los, mas também adiar certos impostos.

A redução da tributação envolve esse aspecto: o adiamento do pagamento de impostos sem que haja comprometimento legal da firma e sem que haja prejuízo com as multas envolvidas. 

O adiamento tem o objetivo de salvaguardar o capital de giro da empresa, que pode estar sobrecarregado temporariamente.

Nota-se que o trabalho dos contadores na realização do Planejamento Tributário não é rápido. A análise da situação tributária da empresa demora certo tempo, além de sua possível melhoria e aplicação.

Nesse sentido, é recomendado que o Planejamento Tributário se inicie nos últimos meses do ano para que, no início do ano, seja definido o regime tributário a ser seguido. A escolha do regime tributário deve se manter pelo ano, podendo ser alterada só no início de outro ano.

Entre os regimes tributários brasileiros que deve-se escolher estão: lucro presumido, lucro real ou simples nacional. O porte da empresa e seu lucro anual também são considerados na definição de qual regime deve ser escolhido.

A legalidade do Planejamento Tributário

Nesse cenário de busca por melhoria da gestão tributária da empresa, não se deve perder o foco de que o Planejamento Tributário é uma análise dos impostos envolvidos na empresa e sua possível otimização.

Uma empresa que possui a faixa de lucro anual para se enquadrar no regime tributário de lucro real não pode simplesmente querer mudar o regime para simples nacional pois quer pagar menos impostos.

O estudo da tributação aplicado ao caso da empresa serve apenas para descobrir se existem impostos que estão sendo pagos mas que não precisam ser pagos ou que podem ser adiados sem prejuízo posterior. 

A realização do Planejamento Tributário é baseada em leis, não se tratando de uma espécie de sonegação de impostos maquiada, que se configura como crime de fraude e é passível de punições severas.

Além disso, a contratação de profissionais responsáveis é importante para a construção de um Planejamento Tributário que fique dentro da legalidade econômica.

Tipos de Planejamento Tributário

Existem algumas variações entre os tipos de Planejamento Tributário. Entre eles:

  • Operacional;
  • Preventivo;
  • Corretivo;
  • Estratégico;
  • Especial.

O Planejamento Tributário Operacional consiste nos procedimentos determinados pela lei, e é responsável por manter a empresa conforme as normas vigentes. 

O Planejamento Tributário Preventivo é realizado antes da tomada de decisões e busca antecipar escolhas.

O Planejamento Tributário Corretivo constitui um direcionamento para a tomada de ações na correção de problemas. 

O Planejamento Tributário Estratégico é utilizado quando a empresa decide mudar de estratégia, como localidade (que afeta os impostos municipais e estaduais), contratações e estrutura de capital da firma.

Por fim, o Planejamento Tributário Especial é realizado quando ocorrem mudanças na operação da firma, como introdução de um novo produto ou mudanças na diretoria através de fusões, que podem alterar os dividendos, por exemplo.