A Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava) vai recorrer da decisão judicial que nega a suspensão da política de preços da Petrobras (PETR4) para combustíveis, segundo o presidente da entidade, Wallace Landim.

 "Estamos trabalhando no recurso para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Entendemos a decisão como equivocada", disse Landim, conhecido como Chorão.

A Abrava pede à Justiça a suspensão da Política de Paridade de Preço Internacional (PPI) da Petrobras, que vincula o preço interno dos combustíveis ao preço internacional do barril de petróleo e ao dólar, e a aplicação pela Petrobras aos preços do valor da produção nacional do barril de petróleo baseado nos custos locais.

Na decisão que nega o pedido, a magistrada Maria Cristina de Brito Lima da 6ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro afirmou que o pedido "fere" o princípio da livre iniciativa, intervenção que é vedada ao Judiciário.

"O Estado não pode pretender que a empresa privada, em lugar de buscar o lucro, oriente sua atividade para a consecução dos princípios fins da ordem econômica como um todo, com sacrifício da livre iniciativa.

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 Assim a ocorrer, haveria dirigismo, que representa, sem devaneios, uma opção por um modelo historicamente superado no País", escreveu a magistrada na decisão.

Já a Abrava defende que a obtenção de lucro pelas empresas não pode penalizar o consumidor.

"Defendemos a livre iniciativa e que a empresas privadas precisam ter lucro, mas também entendemos que esse mesmo lucro não pode esmagar a parte mais frágil da cadeia, o consumidor.

O cidadão brasileiro paga essa conta em dólar ganhando em real", afirmou Chorão.

A entidade alega que a PPI causa reajustes constantes e elevados nos preços dos combustíveis e, por meio dela, a Petrobras comete infração contra a ordem econômica.

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Resultado da Petrobras no Quarto Trimestre de 2021  

Os resultados da Petrobras (PETR4) referente a suas operações do 4T21, foram divulgados no dia 23 de fevereiro apresentou lucro líquido de R$ 31,5 bilhões no 4T21, uma alta de -47,4% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior. 

Ebitda ajustado da Petrobras atingiu R$ 62,9 bilhões no 4T21, apresentando crescimento de 33,8% na comparação com o 4T20.

margem Ebitda ajustada da Petrobras totalizou 47,0% no 4T21, apresentando retração de -16,0 pontos percentuais na comparação com o 4T20.

margem líquida da Petrobras atingiu 23,5% no 4T21, apresentando retração de -56,4 pontos percentuais na comparação com o 4T20.

As ações da Petrobras (PETR4) acumulam queda de 0,95% na bolsa de valores nos últimos 7 dias e alta de 69,14% nos últimos 12 meses.

Fonte: Estadão Conteúdo.