Aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o relator-geral do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), apresentou um projeto de lei que aumenta a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das empresas que tiverem lucro superior a R$ 10 bilhões.

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A cobrança do tributo poderá chegar a 20%. Se aprovado, o projeto atingirá em cheio a Petrobras (PETR4), que tem registrado lucros elevados com a alta dos preços do petróleo.

O lucro da estatal é alvo das críticas do presidente Jair Bolsonaro, de Lira e de outras lideranças do Centrão.

O projeto foi protocolado na última terça-feira, poucas semanas depois de o presidente da Câmara ter ameaçado dobrar a tributação da Petrobras em reação à decisão do comando da companhia de anunciar o reajuste da gasolina e do óleo diesel, apesar dos apelos do governo e das lideranças do Congresso.

Lucro gigante

Na justificativa do projeto, Leal ressalta que a Petrobras, em 2021, teve um lucro de R$ 107 bilhões, enquanto os cinco maiores bancos do País (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander) lucraram, juntos, R$ 107,75 bilhões.

O deputado destaca também o lucro da estatal no primeiro trimestre de 2022, que alcançou o patamar de R$ 44,5 bilhões.

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"Tudo a demonstrar a justiça do presente projeto de lei", diz a justificativa de Hugo Leal.

O relator do Orçamento cita reportagem do Estadão mostrando que a Petrobras vem registrando um porcentual de recolhimento de impostos sobre o lucro "bem menor do que seria esperado pelas alíquotas tributárias vigentes no Brasil".

De acordo a reportagem, desde 2008 a Petrobras lucrou R$ 403 bilhões e pagou ao Fisco cerca de R$ 62,7 bilhões de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e CSLL - equivalente a 15,6% da margem registrada no período. A alíquota somada dos dois tributos federais é de 34%.

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Proposta é ampliar para até 20% taxa que hoje é de 9%

Pelo projeto do deputado Hugo Leal, (PSD-RJ), quanto maior o lucro, maior a tributação, independentemente do setor econômico, com uma tabela progressiva para a cobrança da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).

As empresas com lucro entre R$ 10 bilhões e R$ 29,9 bilhões pagarão 15%; e as companhias com lucro líquido acima de R$ 30 bilhões por ano, 20%. Hoje, a alíquota da CSLL é de 9%, mas alguns setores têm taxação diferenciada.

É o caso de bancos e seguradoras. Os bancos pagam 21%; já a alíquota para as instituições financeiras não bancárias está em 16%.

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Para Leal, a tributação das empresas pela CSSL hoje não tem qualquer relação com o objetivo pelo qual essa contribuição foi instituída, ou seja, financiar a seguridade social.

"Se o objetivo da CSSL é tributar o lucro das pessoas jurídicas, não se revela possível ou admissível estabelecer verdadeira e odiosa distinção entre os atores econômicos, sob pena de evidente violação ao artigo 5.º da Constituição", justifica.

"O que não se pode conceber é que uma tributação sobre o lucro seja diferenciada, apenas e tão somente, por se tratar de uma determinada atividade", acrescenta Leal.

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Mais lucrativa

Hoje, a Petrobras é a empresa de capital aberto mais lucrativa do País. Nos últimos 12 meses - até o último balanço, do primeiro trimestre -, registra um lucro líquido de R$ 150 bilhões, de acordo com a empresa de informações econômicas Economatica.

Em segundo lugar está a Vale (VALE3), com lucro de R$ 113,7 bilhões. Depois, vêm Itaú Unibanco (ITUB4) (R$ 26,3 bilhões), JBS (JBSS3) (R$ 23,6 bilhões) e Bradesco (BBDC4) (R$ 22,8 bilhões).

Segundo a Economatica, entre as 398 empresas de capital aberto que apresentam histórico de demonstrativo financeiro dos últimos 12 meses, 12 tiveram lucro acima de R$ 10 bilhões - cerca de 3% - e seriam atingidas pela proposta.

Sete em cada dez (71,8%) lucraram abaixo disso e 25,2% tiveram prejuízo.

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Resultado da Petrobras no Primeiro Trimestre de 2022  

Os resultados da Petrobras (PETR4) referente a suas operações do 1T22, foram divulgados no dia 8 de Maio, apresentou um lucro líquido de R$ 44,8 bilhões no 1T22, alta de 3.409,6% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior.

Ebitda ajustado da Petrobras atingiu R$ 77,7 bilhões no 1T22, apresentando crescimento de 58,8% na comparação com o 1T21.

margem líquida da Petrobras atingiu 31,6% no 1T22, apresentando crescimento de 30,1 pontos percentuais na comparação com o 1T21.

A ações da Petrobras (PETR4) acumulam queda de 0,04% na bolsa de valores nos últimos 7 dias e alta de 49,14% nos últimos 12 meses.

Fonte: Estadão Conteúdo.